12/06/19 12h13
De acordo com participantes de mesa redonda, negócios iniciantes não podem arcar com custos atuais de funcionários
Pequenas Empresas e Grandes Negócios
Simplificar o ambiente de negócios: esse é o objetivo do Marco Legal das Startups. A proposta, que atualmente segue em fase de consulta pública, reúne uma série de medidas que afetam diretamente a maneira com que essas empresas nascem, se desenvolvem e até mesmo negociam com o governo. Foi para debater esses pontos que representantes do Ministério da Economia e entidades da sociedade civil se reuniram na última segunda-feira (10/6) no WeWork.
O debate contou com a participação do subsecretário de inovação do Ministério da Economia, Igor Nazareth; do diretor do Departamento de Ecossistemas Inovadores do Ministério, Otávio Caixeta; do coordenador do comitê de venture capital da Abvcap, Humberto Matsuda; e da advogada e mentora do BlackRocks, Julieine Ferraz Nascimento. A conversa foi mediada pelo ex-secretário Nacional de Justiça Beto Vasconcelos.
Regras trabalhistas diferenciadas?
Um dos pontos fortes da discussão foi como o Marco poderia criar um modelo de contratação diferenciado, atendendo assim às necessidades das startups. De acordo com Otávio Caixeta, um regime salarial diferenciado é uma das necessidades.
Segundo o diretor do Departamento de Ecossistemas Inovadores do Ministério da Economia, uma startup em suas fases iniciais não tem condições de arcar com todos os custos impostos pelo regime CLT. “O cara está vendendo o jantar para comprar o almoço e ainda precisa achar uma forma maneira remunerar esse empregado dele”.
O método que essas empresas encaram as jornadas de trabalho também seriam diferentes. Com expedientes diferenciados ganhando força (como o home office), Caixeta defende que o enfoque das startups não está mais no tempo dedicado ao trabalho, mas às metas alcançadas. “Pouco importa quantas horas uma pessoa vai trabalhar. O que importa é a entrega.”
Tal ideia é defendida por Julieine Ferraz Nascimento. Segundo ela, o contexto em que a legislação trabalhista vigente foi montada não se aplica às dinâmicas da sociedade moderna. “A nossa legislação foi construída em um contexto de Revolução Industrial, onde os operários eram submetidos a condições precárias. Hoje em dia, a realidade não é mais essa”.
O conceito proposto consiste em achar um intermediário entre um profissional celetista e um trabalhador autônomo – modelo que, segundo a advogada, já está vigente em países como a Espanha. “Dessa forma, não se deixaria o trabalhador desprotegido”, afirma.
Consulta pública
Segundo Igor Nazareth, apesar do regime trabalhista não ser abordado especificamente na consulta pública, perguntas que englobam a questão são apresentadas ao público. O motivo para isso seria que este ponto ainda seria alvo de muita pesquisa e elaboração, sendo que seus detalhes ainda estão em processo de definição.
A fase de consulta pública permanece até o dia 23 de junho e, segundo os responsáveis, já conta com a colaboração de mais de 500 pessoas. Após isso, a proposta deve ser enviada à Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional.