Meio Ambiente
17 de Junho de 2019 às 13h45
Inauguração de obras de esgotamento sanitário em Maceió (AL) atende à recomendação do MPF
Seinfra e Casal realizam obras de esgotamento sanitário necessárias a tornar sistema de coleta e transporte de esgotos em condições efetivas de funcionamento
Obras da Linha Expressa-Praça Lyons. (Crédito: Ascom Seinfra)
Na manhã desta segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas participou de evento promovido pelo Governo de Alagoas, com participação da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), para inauguração de duas obras de ampliação e revitalização do esgotamento sanitário em Maceió.
A obra da Linha Expressa – Praça Lyons atende à recomendação expedida em maio de 2015, pela procuradora da República Raquel Teixeira, titular do ofício do meio ambiente, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MP/AL). A obra possibilita a operação do sistema de esgotamento da região litorânea de Maceió, interligando o esgoto coletado com o emissário submarino, reforçando o sistema e acabando com os transbordos na região.
A Recomendação n. 01, de 27 de maio de 2015, advertiu à Casal e à Seinfra sobre a necessidade das obras de esgotamento sanitário essenciais a tornar o sistema de coleta e transporte de esgotos em condições efetivas de funcionamento, a fim de minimizar a degradação ambiental e os impactos negativos sobre a saúde pública causados pelo destino indevido dos esgotos e águas servidas, sob pena de serem adotadas, por parte do MPF e do MP/AL, as medidas judiciais cabíveis.
Outra iniciativa também inaugurada na ocasião, que recebeu aporte de mais R$ 10 milhões do Governo Federal com contrapartida do estado, é a revitalização do sistema de esgotamento sanitário nos bairros de Jacarecica e Cruz das Almas, com a instalação de 1.700 novas ligações de esgoto.
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