sábado, 15, junho 2019

Realidade das pessoas transexuais nas penitenciárias brasileiras é destaque no Interesse Público

Geral 14 de Junho de 2019 às 19h20 Realidade das pessoas transexuais nas penitenciárias brasileiras é destaque no Interesse Público Travestis devem optar se querem ser transferidas para estabelecimentos prisionais femininos, defende PGR. Esses e outros temas no Interesse Público deste domingo Imagem: divulgação Interesse Público O Ministério Público Federal quer que o Supremo Tribunal Federal acolha o pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) para que travestis e mulheres transexuais possam ter o direito...

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Ministro suspende tramitação de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais

Ministro suspende tramitação de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais

Ministro suspende tramitação de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O ministro é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 688267, que trata da matéria e teve repercussão geral reconhecida pelo STF. O recurso foi...

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 14/6 20h30 - IluminurasO convidado da semana é o autor mais lido na última década, o médico psiquiatra, pesquisador e escritor Augusto Cury, que ensina técnicas de saúde emocional, fala sobre gestão das emoções e sobre como usar o código da inteligência para não cair nas armadilhas da mente. Reapresentação: 15 e 16/6, às 20h30; 17/6, às 18h; 18/6, às 22h; e 19/6, às 13h. Sábado, 15/6 7h30...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (17)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (17) Revista Justiça No quadro Direito Civil, advogado especialista em Direito de Família Flavio Grucci trata da concorrência de uma viúva com os filhos do falecido na sucessão de herança. Em seguida, o programa fala sobre a “Síndrome de Burnout”, considerada a doença do esgotamento profissional e que dá direito a estabilidade e benefícios do INSS. O advogado Erick Magalhães e a advogada Lariane Del Vecchio vão trazer esclarecimentos sobre o...

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MPF é contra pedido de liberdade do ex-senador Gim Argello

Combate à Corrupção 14 de Junho de 2019 às 18h50 MPF é contra pedido de liberdade do ex-senador Gim Argello Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, Raquel Dodge pede que recursos apresentados pelo ex-parlamentar sejam indeferidos Foto: Antônio Augusto/ Secom/PGR O Ministério Público Federal (MPF) enviou duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais se posiciona contra pedidos feitos pelo ex-senador Gim Argello que, desde 2016, cumpre pena de 11 anos de reclusão em regime fechado. Condenado no...

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MPF deve investigar ação de militares que resultou em duas mortes no Rio de Janeiro, defende Câmara de Controle Externo

Controle Externo da Atividade Policial 14 de Junho de 2019 às 18h32 MPF deve investigar ação de militares que resultou em duas mortes no Rio de Janeiro, defende Câmara de Controle Externo Posicionamento da 7CCR questiona decisão do CNMP, que determinou arquivamento de investigação do MPF sobre caso dos 80 tiros Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) tem atribuição para investigar crimes cometidos por militares contra civis, entre eles a ação do Exército que resultou na morte...

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MPF recorre para garantir alerta sobre risco de alergias ao corante amarelo em embalagens de alimentos

Consumidor e Ordem Econômica 14 de Junho de 2019 às 18h31 MPF recorre para garantir alerta sobre risco de alergias ao corante amarelo em embalagens de alimentos Para Raquel Dodge, referência expressa às reações provocadas pela tartrazina estão fundamentadas no direito à informação e à saúde Foto: João Américo/Secom/PGR O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (14) agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão da presidência da Corte que suspendeu a obrigatoriedade de fabricantes de alimentos...

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MPF recomenda que IFMS aumente o número de vagas para candidatos negros em concurso público para professor

Direitos do Cidadão 14 de Junho de 2019 às 18h6 MPF recomenda que IFMS aumente o número de vagas para candidatos negros em concurso público para professor Certame prevê menos vagas para pessoas pretas ou pardas do que determina a lei O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) que publique um edital complementar ao 089/2018, que regulamenta o concurso público de provas para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e...

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Mutirão de audiências com grandes litigantes acelera tramitação de processos no 3.º JEC

Mutirão de audiências com grandes litigantes acelera tramitação de processos no 3.º JEC

Processos em que não houve acordo serão sentenciados em 30 dias, afirmou o juiz Luís Cláudio Chaves, que coordenou o mutirão. O 3.º Juizado Especial Cível da capital realizou nesta sexta-feira (14) um mutirão de audiências de conciliação. A ação contou com a parceria do Centro Universitário Fametro, que disponibilizou as instalações da Unidade 5 da Constantino Nery para a ação e auxiliou também com a participação de acadêmicos do curso de Direito no atendimento ao jurisdicionado. No total, 150...

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Veja como foi o último debate entre os candidatos a PGR em Brasília

Geral 14 de Junho de 2019 às 17h56 Veja como foi o último debate entre os candidatos a PGR em Brasília Evento foi realizado no auditório do Conselho Superior do MPF Foto: Divulgação/ANPR O relacionamento do Ministério Público Federal com a sociedade, a imprensa e os Três Poderes foi o principal tema do debate entre candidatos a procurador(a)-geral da República, nesta sexta-feira (14), em Brasília. No último encontro para apresentação de propostas, os participantes também se manifestaram sobre a crise...

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Vale desobedece ordem de paralisar minas de níquel no Pará e é multada por tribunal

Indígenas e Meio Ambiente 14 de Junho de 2019 às 17h10 Vale desobedece ordem de paralisar minas de níquel no PA e é multada por Tribunal Ordem para cessar atividades nas minas Onça Puma foi dada em 26/2. A multa é contada por dia de desobediência e pode passar de R$ 19,5 milhões Arte: Secom/PGR A Vale desobedece, desde 26 de fevereiro, uma ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para cessar todas as atividades na mineradora Onça...

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Comissão discute habilitação de famílias estrangeiras para adoção internacional

Comissão discute habilitação de famílias estrangeiras para adoção internacional

Presidida pelo corregedor-geral, sessão ordinária deliberou sobre a habilitação de famílias estrangeiras para adoção de crianças amazonenses e aprovou mudanças no regimento interno da Comissão Estadual de Adoção do Judiciário do Amazonas. O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Lafayette Vieira Júnior, reuniu nesta quinta-feira (13) com membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (Cejaia-AM) e da Comissão de Adoção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM). A sessão ordinária teve como objetivo alinhar questões...

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Juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos representa o TJAM em evento sobre audiências de custódia promovido pelo CNJ

Juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos representa o TJAM em evento sobre audiências de custódia promovido pelo CNJ

Com o tema “Altos Estudos em Audiências de Custódia”, atividade integrou ações do programa Justiça Presente. O juiz titular da 1.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (1.ª Vecute), Jean Carlos Pimentel dos Santos, representou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no evento “Altos Estudos em Audiências de Custódia”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade integrou as ações do programa Justiça Presente, iniciativa do Conselho que tem parceria com o Ministério da...

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Vale desobedece ordem de paralisar minas de níquel no PA e é multada por Tribunal

Indígenas e Meio Ambiente 14 de Junho de 2019 às 17h10 Vale desobedece ordem de paralisar minas de níquel no PA e é multada por Tribunal Ordem para cessar atividades nas minas Onça Puma foi dada em 26/2. A multa é contada por dia de desobediência e pode passar de R$ 19,5 milhões Arte: Secom/PGR A Vale desobedece, desde 26 de fevereiro, uma ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para cessar todas as atividades na mineradora Onça...

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Ministro nega provimento a recurso de médico condenado por tentativa de homicídio em clínica de repouso

Ministro nega provimento a recurso de médico condenado por tentativa de homicídio em clínica de repouso O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 171700, no qual a defesa do médico Luiz Antônio Bruniera pede a nulidade da decisão que remeteu ao Tribunal do Júri o julgamento da ação penal a que Bruniera responde por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e dissimulação) contra um paciente que estava internado...

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Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3233, na...

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Em nota pública, MPF pede a revogação de decreto que fragiliza combate à tortura no Brasil

Geral 14 de Junho de 2019 às 16h45 Em nota pública, MPF pede a revogação de decreto que fragiliza combate à tortura no Brasil Documento aponta que mudanças no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura representam retrocesso aos direitos humanos Foto: Pixabay A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) divulgou, nesta sexta-feira (14), nota pública contrária à medida do governo federal que altera o funcionamento e a composição de...

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MPF em Guarulhos cobra da prefeitura de SP data para entrega de acesso da marginal para a Dutra

Direitos do Cidadão 14 de Junho de 2019 às 16h40 MPF em Guarulhos cobra da prefeitura de SP data para entrega de acesso da marginal para a Dutra Procuradoria acompanha o caso; acesso está fechado desde janeiro e passa por reforma Reunião foi realizada no MPF em Guarulhos, em fevereiro, sobre a ponte Foto: Diego Mattoso / Ascom MPF-SP Interditada pela Prefeitura de São Paulo desde 23 de janeiro deste ano, a ponte que liga a Marginal Tietê, em São...

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MPF aciona Justiça em busca de melhorias na via adjacente da BR 101, em Propriá (SE)

Consumidor e Ordem Econômica 14 de Junho de 2019 às 16h40 MPF aciona Justiça em busca de melhorias na via adjacente da BR 101, em Propriá (SE) Ausência de asfalto e de sinalização têm causados grandes transtornos na localidade Acidente na BR-101, em Propriá. Imagem extraída da ACP. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promova estudos técnicos demonstrando qual a melhor alternativa para regularizar a situação da...

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MPF em Caxias do Sul/RS realiza reunião aberta sobre política municipal de atenção para população migrante na terça-feira (18)

14 de Junho de 2019 às 16h20 MPF em Caxias do Sul/RS realiza reunião aberta sobre política municipal de atenção para população migrante na terça-feira (18) Objetivo é colher informações e debater o projeto de lei municipal que visa o estabelecimento de política pública voltada aos migrantes Arte: Secom/PGR O Ministério Público Federal em Caxias do Sul/RS realizará reunião aberta no próximo dia 18 de junho, às 14h, para tratar da política municipal de atenção para população migrante, visando subsidiar...

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Partido questiona decreto que altera regras de processo administrativo ambiental

Partido questiona decreto que altera regras de processo administrativo ambiental

Partido questiona decreto que altera regras de processo administrativo ambiental O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 592) contra o Decreto 9.760/2019, da Presidência da República, que alterou o processo administrativo ambiental na esfera federal. A norma, dentre outros pontos, cria o Núcleo de Conciliação Ambiental (NCA) e torna obrigatório o estímulo à conciliação no âmbito da administração pública federal ambiental. Segundo o texto, após a lavratura do auto de...

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TJAM encerra campanha sobre erradicação do trabalho infantil com mesa de debate sobre o tema

TJAM encerra campanha sobre erradicação do trabalho infantil com mesa de debate sobre o tema

Atividade organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude contou com a participação de representantes de várias instituições.A Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realizou nesta quinta-feira (13) uma mesa de debates encerrando as atividades da “Campanha de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”. O evento teve o objetivo de discutir, mobilizar e fortalecer a rede de apoio e a sociedade em geral, por meio da apresentação de boas práticas que possam ser replicadas,...

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Pesquisa estimula servidores e magistrados do TJAM a contribuir com a definição de metas nacionais para o Poder Judiciário

Pesquisa estimula servidores e magistrados do TJAM a contribuir com a definição de metas nacionais para o Poder Judiciário

Pesquisa está disponível para a participação até o dia 19 deste mês. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de sua Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica, está motivando servidores e magistrados a participar do processo de elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2020. A contribuição dos colaboradores e funcionários da Justiça Estadual pode se dá pela participação em uma pesquisa de opinião que já está disponível para acesso (exclusivamente com o navegador...

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CNJ revoga decisão e autoriza migração de folha de pagamento de inativos do TJAM para o Amazonprev

CNJ revoga decisão e autoriza migração de folha de pagamento de inativos do TJAM para o Amazonprev

Conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, afirmou que a migração é resultado do cumprimento de uma determinação emanada do Conselho em respeito ao que é previsto no art. 40, § 20, da Constituição Federal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão proferida nesta quinta-feira (13), autorizou a migração da folha de pagamento de servidores e de magistrados inativos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev). A migração foi autorizada por decisão...

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Confederação questiona lei que suspendeu reajustes de servidores públicos do Tocantins

Confederação questiona lei que suspendeu reajustes de servidores públicos do Tocantins A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6143) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 3.462/2019, do Estado do Tocantins. A norma suspende a concessão de progressões e reajustes dos servidores públicos estaduais pelo período de 24 meses. Para a entidade, as alterações feitas pela Assembleia Legislativa do Tocantins na Medida Provisória 2/2019 - que originou a lei questionada – não...

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Relator rejeita anulação de decreto que destinou área para ocupação de indígenas na BA

Relator rejeita anulação de decreto que destinou área para ocupação de indígenas na BA

Relator rejeita anulação de decreto que destinou área para ocupação de indígenas na BA A União pode destinar áreas para posse e ocupação pelos índios, as quais não se confundem com áreas de posse imemorial das tribos indígenas. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33069, impetrado na Corte por um grupo de agricultores para questionar decreto presidencial que desapropriou imóveis situados no Município de Rodelas...

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MPF denuncia vereadora e familiares que extraíram ilegalmente ouro e tantalita por 20 anos no Amapá

Criminal 14 de Junho de 2019 às 14h55 MPF denuncia vereadora e familiares que extraíram ilegalmente ouro e tantalita por 20 anos no Amapá Sócio do garimpo também é processado. Envolvidos na atividade criminosa foram alvo da Operação Falsino, resultado de trabalho conjunto entre MPF e PF Arte: Secom/PGR O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça a vereadora Raimundinha Garimpeira (PPS), Dingo Souza, seu marido, e Daiane Souza, sua filha, por associação criminosa, usurpação de patrimônio da União, lavagem...

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Jornalista e historiador Laurentino Gomes apresenta palestra sobre a construção da identidade brasileira

Jornalista e historiador Laurentino Gomes apresenta palestra sobre a construção da identidade brasileira

Jornalista e historiador Laurentino Gomes apresenta palestra sobre a construção da identidade brasileira Autor da trilogia best-seller 1808, 1822 e 1889, o jornalista e historiador Laurentino Gomes proferiu a palestra “A construção do Brasil, da Independência à República”, na manhã desta sexta-feira (14), na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A exposição faz parte do programa “Hora de Atualização”, realizado desde 2015 pelo Gabinete do ministro Edson Fachin. Laurentino Gomes abriu sua palestra indagando por...

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CGJ/TJAM inicia o planejamento das atividades para a Semana Nacional de Conciliação 2019, que acontece de 4 a 8 de novembro

CGJ/TJAM inicia o planejamento das atividades para a Semana Nacional de Conciliação 2019, que acontece de 4 a 8 de novembro

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas já iniciou os preparativos para o maior evento do judiciário brasileiro que, neste ano, traz como tema "Conciliação, todo dia perto de você". A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas realizou na quarta-feira (12) a primeira reunião de planejamento da “XIV Semana Nacional de Conciliação” que, neste ano, vai acontecer de 4 a 8 de novembro. Presidida pelo corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador Lafayette Vieira Júnior, que é responsável pela coordenação do evento no...

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TSE autoriza prosseguimento de ação penal contra deputada do Amapá

Ao julgar um Habeas Corpus apresentado pela defesa da deputada estadual pelo Amapá Marília Brito Xavier Góes (PDT/AP), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (13), pelo prosseguimento da ação penal a que a parlamentar responde pelo crime de corrupção eleitoral. Por unanimidade, os ministros revogaram uma liminar concedida em 2016. Marília Góes foi condenada pelo TRE do Amapá à pena de quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, com base...

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