Tag: Tributação

Simples Nacional propõe revogar exclusão de profissões do MEI

Simples Nacional propõe revogar exclusão de profissões do MEI

Em nota divulgada hoje (7), a Secretaria Executiva do Simples Nacional informa que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A secretaria informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. Na lista ...

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Brasil e Paraguai terão livre comércio de automóveis

Brasil e Paraguai terão livre comércio entre produtos automotivos. Essa será a regra que passará a valer assim que for feito o acordo entre os dois países.O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram nessa quinta-feira (6), em Bento Gonçalves (RS), entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai. “Entre as linhas principais que deverão constar do futuro Acordo Automotivo bilateral, estabeleceu-se que Brasil e Paraguai ...

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Guterres sugeriu que países devem adotar taxas contra a poluição

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, conclamou governos do mundo a adotarem uma postura corajosa para enfrentar as mudanças climáticas.Guterres participou da conferência COP25 da ONU sobre mudanças climáticas, em em Madri, na Espanha. Guterres disse que as mudanças climáticas são uma crise no mundo atual, e não um problema para o futuro. Ele pediu que os países adotassem taxas contra a poluição, e interrompessem a construção de novas usinas de energia movidas a carvão. Ele manifestou preocupação com uma ...

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Política de comércio internacional agrícola do país é avaliada na CRA

Política de comércio internacional agrícola do país é avaliada na CRA

A Comissão de Agricultura (CRA) pode votar na quarta-feira (11) o relatório do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) sobre a condução do comércio internacional agrícola por parte dos ministérios da Economia e da Agricultura. Esta foi a política pública escolhida pelo colegiado para analisar em 2019, da qual poderão resultar propostas ao governo e projetos a serem analisados pelo Congresso. Segundo adiantou Heinze, o relatório trata da evolução do agronegócio na balança comercial, a participação do Brasil no conjunto das ...

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Caminhada na zona Leste reforça a importância de mobilizar os homens para o combate à violência doméstica e familiar contra mulher

Caminhada na zona Leste reforça a importância de mobilizar os homens para o combate à violência doméstica e familiar contra mulher

Integrando a campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", o evento aconteceu nesta sexta, com saída da frente do 1.º "Juizado Maria da Penha". O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marcou presença na "Caminhada dos Homens pelo Fim da Violência Doméstica contra as Mulheres”, que foi organizada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e ...

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Mutirão fará diagnóstico precoce de câncer de pele em todo o país

Cinco mil dermatologistas participam amanhã (7), no Dia Nacional de Prevenção do Câncer de Pele, do mutirão de atendimento gratuito à população para o diagnóstico precoce da doença. A iniciativa marca o início da campanha Dezembro Laranja, promovida anualmente pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).O atendimento será realizado de 9h às 15h, em todo o país, nos 130 postos espalhados em diversas cidades, que podem ser identificados no site da instituição. O primeiro mutirão foi realizado em Goiânia (GO), em ...

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No Rio, Guedes diz que não há razão para pessimismo no país

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não há razão para pessimismo no Brasil. Na visão dele, o país passa por um período de desenvolvimento institucional extraordinário. “Estou vendo instituições brasileiras robustas, florescendo e se aperfeiçoando. Não há nenhuma razão para pessimismo. O Brasil está avançando institucionalmente”, disse ao participar da abertura do encontro BNDES com ‘S’ de Social e de Saneamento, na sede do banco, no centro do Rio de Janeiro: “ vai voltar a crescer fazendo ...

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Brasil tem 4 fintechs entre as mais inovadoras do mundo. Saiba quais são elas

Brasil tem 4 fintechs entre as mais inovadoras do mundo. Saiba quais são elas

06/12/19 14h03 Maduras ou emergentes, estudo mostra as startups brasileiras de serviços financeiros entre as com maior destaque em 29 países analisados Pequenas Empresas e Grandes Negócios Nubank, Banco Inter, Creditas e Rebel têm mais em comum do que serem startups de serviços financeiros (ou fintechs) com sede no Brasil: elas apareceram no ranking Fintech100 deste ano, que percorreu 29 países para selecionar companhias inovadoras na união das finanças com a tecnologia. O estudo está em sua sexta edição e foi elaborado pela consultoria KPMG e pelo ...

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Brasil tem 4 fintechs entre as mais inovadoras do mundo. Saiba quais são elas

Brasil tem 4 fintechs entre as mais inovadoras do mundo. Saiba quais são elas

06/12/19 14h03 Maduras ou emergentes, estudo mostra as startups brasileiras de serviços financeiros entre as com maior destaque em 29 países analisados Pequenas Empresas e Grandes Negócios Nubank, Banco Inter, Creditas e Rebel têm mais em comum do que serem startups de serviços financeiros (ou fintechs) com sede no Brasil: elas apareceram no ranking Fintech100 deste ano, que percorreu 29 países para selecionar companhias inovadoras na união das finanças com a tecnologia. O estudo está em sua sexta edição e foi elaborado pela consultoria KPMG e pelo ...

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Construção civil tem inflação de 0,11% em setembro

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) teve inflação de 0,11% em novembro, taxa inferior ao 0,19% de outubro e ao 0,24% de novembro do ano passado. Com isso, o custo da construção por metro quadrado passou para R$ 1.156,31. Segundo dados divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador acumula taxas de inflação de 3,80% no ano e de 4,03% em 12 meses. Os materiais de construção tiveram alta de 0,17% e passaram a ...

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CDH aprova dedução de doações para Fundos da Criança na declaração simplificada do IRPF

Os contribuintes optantes pelo desconto simplificado poderão deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. É o que prevê o projeto de lei (PL) 4.144/2019 aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (4). A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Atualmente, a norma só permite esse tipo de dedução para pessoas que declaram o imposto de renda por meio da declaração completa. De autoria do ...

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Companhias aéreas poderão ter de reservar assento para menores de 14 anos ao lado dos pais

Crianças e adolescentes menores de 14 anos terão direito a assento, em companhias aéreas, próximas aos pais sem que para isso seja cobrada taxa adicional. Também estarão sujeitas às mesmas regras as pessoas com deficiência e seus acompanhantes. É o que determina o projeto de lei (PL) 3.815/2019 aprovado na quarta-feira (4) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto segue agora para votação, em decisão final, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria da senadora Leila Barros ...

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Inflação oficial sobe para 0,51% em novembro deste ano

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,51% em novembro deste ano. A taxa é superior às registradas em outubro desde ano (0,10%) e em novembro do ano passado, quando havia sido observada uma deflação (queda de preços) de 0,21%.Esse é o maior resultado para um mês de novembro desde 2015 (1,01%). Segundo dados divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de 3,12% no ...

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CDH aprova dedução no IR para doações a fundos indígenas e de igualdade racial

CDH aprova dedução no IR para doações a fundos indígenas e de igualdade racial

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.771/2019, que prevê a dedução das doações feitas a fundos de direitos indígenas, da igualdade racial e da assistência social no cálculo do Imposto de Renda. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele argumenta que as doações feitas aos fundos da criança e do adolescente, do idoso e ao Programa ...

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Relatório da CPI da Sonegação propõe indiciar 110 diretores e executivos de bancos

Relatório da CPI da Sonegação propõe indiciar 110 diretores e executivos de bancos

CPI da Sonegação Tributária aprova relatório final (05/12)DANIEL MONTEIRODA REDAÇÃO O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, aprovado nesta quinta-feira (05/12) pelos vereadores integrantes da comissão, propõe ao Ministério Público o indiciamento de 110 diretores e executivos das empresas de arrendamento mercantil Itaú Leasing e Safra Leasing. As acusações imputadas são de falsidade ideológica, crime contra a ordem tributária e organização criminosa. No caso do Safra, a acusação inclui crime de corrupção de testemunhas, obstrução ...

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João Luiz destaca aprovação de projeto que beneficia entidades filantrópicas

João Luiz destaca aprovação de projeto que beneficia entidades filantrópicas

A aprovação unânime no Senado do projeto de lei complementar nº 55/2019, que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) templos religiosos e entidades filantrópicas, foi destaque no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (5). A pauta foi suscitada pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), que parabenizou a articulação política e o empenho da bancada evangélica federal nessa conquista. De acordo com o parlamentar, a prorrogação por mais 15 anos, contados a partir de 2017, ...

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Caminhoneiros, empresários e governo discutem cálculo do frete

Diante da complexidade que é a definição dos custos do transporte de cargas nas rodovias brasileiras, representantes do governo, empresários, sindicatos e federações estão reunidos desde ontem (4) na sede do Ministério da Infraestrutura. Juntos, eles buscam aperfeiçoar as planilhas que servem de referência para definir os custos do frete no país.Entre os principais temas abordados na 35ª reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), estão o fortalecimento do cooperativismo, a criação do cartão combustível, ...

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Mensalidades escolares mais que dobraram em 10 anos, diz Procon-SP

As mensalidades escolares tiveram variação de 104,29% nos últimos 10 anos. De acordo com uma análise do Índice de Custo de Vida do Dieese feita pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas da Escola Proteção e Defesa do Consumidor da Fundação Procon de São Paulo, o curso que apresentou a maior variação foi o primeiro ano do curso fundamental (138,72%), seguido do curso maternal (136,39%).O curso universitário, cuja mensalidade aumentou 72,19%, foi o que menos variou nesse período. Os cursos preparatórios ...

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ANTT altera resolução e garante isenção de taxa de pedágio e embarque para idosos beneficiários de gratuidade no transporte interestadual

Direitos do Cidadão 5 de Dezembro de 2019 às 15h40 ANTT altera resolução e garante isenção de taxa de pedágio e embarque para idosos beneficiários de gratuidade no transporte interestadual Mudança ocorreu após trânsito em julgado de ação ajuizada pelo MPF Imagem: Stock Photos A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após o trânsito em julgado de Ação Civil Pública (ACP nº 5004229-94.2014.4.04.7107) interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), promoveu os ajustes necessários à regulamentação reconhecendo que a gratuidade de ...

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Senadores repercutem regulamentação da Anvisa sobre maconha medicinal

Senadores repercutem regulamentação da Anvisa sobre maconha medicinal

Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a liberação da venda em farmácias de produtos medicinais à base da Cannabis, nome científico da planta popularmente conhecida como maconha. Pela resolução, a medida busca atender pacientes que podem se beneficiar desse tipo de produto, que atualmente não é encontrado no mercado nacional. A norma estabelece que o comércio será feito exclusivamente por farmácias e mediante receita médica de controle especial. Porém, a agência reguladora decidiu arquivar a proposta ...

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CRA aprova extinção de taxa cartorária para imóveis em regularização fundiária

CRA aprova extinção de taxa cartorária para imóveis em regularização fundiária

Proprietários de imóveis urbanos e rurais incluídos em programas de regularização fundiária de interesse social podem passar a não mais pagar emolumentos de serviços de registro prestados por cartórios. Essa medida está prevista no PL 4.810/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), aprovado nesta quinta-feira (5) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta isenta do pagamento de taxas cartorárias os casos em que o transmitente ...

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Empresários brasileiros acreditam que 2020 será um ano bom para os negócios

Empresários brasileiros acreditam que 2020 será um ano bom para os negócios

05/12/19 13h38 Segundo pesquisa, a maior parte afirma que vai manter quadro de funcionários e investir em novas tecnologias Pequenas Empresas e Grandes Negócios Sete em cada dez empresários brasileiros esperam que 2020 seja um ano positivo para os negócios. É o que diz uma pesquisa realizada pela consultoria Deloitte com 1.377 empresas que, juntas, faturam cerca de R$ 3,5 trilhões por ano, o equivalente à metade da riqueza do país. A maior parte dos entrevistados (72%) afirmou que pretende ...

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Empresários brasileiros acreditam que 2020 será um ano bom para os negócios

Empresários brasileiros acreditam que 2020 será um ano bom para os negócios

05/12/19 13h38 Segundo pesquisa, a maior parte afirma que vai manter quadro de funcionários e investir em novas tecnologias Pequenas Empresas e Grandes Negócios Sete em cada dez empresários brasileiros esperam que 2020 seja um ano positivo para os negócios. É o que diz uma pesquisa realizada pela consultoria Deloitte com 1.377 empresas que, juntas, faturam cerca de R$ 3,5 trilhões por ano, o equivalente à metade da riqueza do país. A maior parte dos entrevistados (72%) afirmou que pretende ...

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Receita libera consulta a lote de restituição na próxima segunda

A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$ 700 milhões. Desse total, R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos ...

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Percentual de famílias com dívidas sobe para 65,1% em novembro

O percentual de famílias que contraíram dívidas no cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado, crédito pessoal, carnê de loja, prestação de carro e prestação da casa alcançou 65,1% em novembro, um aumento em relação aos 64,7% observados em outubro. Também houve alta em relação a novembro de 2018, quando o indicador chegou a 60,3% do total de famílias.Os dados foram divulgados, hoje (5), pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio ...

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Câmara aprova Pacote Anticrime – 04/12/19

Câmara aprova Pacote Anticrime – 04/12/19

Foram necessários pouco mais de 5 minutos entre o início da ordem do dia e o fim da votação do primeiro item da pauta para que os deputados aprovassem em votação simbólica o projeto de lei que regulariza todas as ocupações com características de colonização ocorridas em terras da União antes do dia 10 de outubro de 2008. O segundo projeto de lei aprovado no Plenário, nesta quarta, prorroga o prazo do Recine, Regime Especial de Tributação que concede isenções ...

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Projeto que incentiva empreendedorismo feminino segue para a CAE

Projeto que incentiva empreendedorismo feminino segue para a CAE

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) medidas para incentivar o empreendedorismo feminino. As propostas, contidas no Projeto de Lei (PLS) 106/2018, do ex-senador José Pimentel, seguem agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposição determina, por exemplo, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve destinar a programas de incentivo às mulheres empreendedoras pelo menos 10% dos recursos administrados pela instituição. Além disso, determina que instituições públicas oficiais de crédito ...

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CDH aceita sugestão que acaba com taxa de despacho postal

A taxa de R$ 15 cobrada pelos Correios para o Despacho Postal de produtos importados não tributados pode ser extinta. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acolheu nesta quarta-feira (4) a Sugestão (SUG) 33/2018 com a medida, que agora passa a tramitar como Projeto de Lei no Senado Federal. A taxa é cobrada desde 2018 sobre todas as encomendas internacionais que chegam ao Brasil, sejam elas tributadas ou não. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) relatou a sugestão, ...

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Inflação para famílias com até dois mínimos registra 0,56% em novembro

Inflação para famílias com até dois mínimos registra 0,56% em novembro

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos (R$ 2.495), registrou inflação de 0,56% em novembro, acima do registrado em outubro, de menos 0,12%.A taxa ficou acima também do Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda, e que registrou taxa de 0,49% em novembro. O IPC-C1 acumula taxas de inflação de ...

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