Tag: Supremo Tribunal Federal

Davi diz que vai esperar Plenário do STF para se posicionar sobre juiz de garantias

Davi diz que vai esperar Plenário do STF para se posicionar sobre juiz de garantias

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (23) que "decisão judicial não se contesta". Ele fez essa declaração ao comentar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias. Essa figura está prevista no pacote anticrime, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. — Como se trata de uma decisão monocrática, vou aguardar a manifestação do Plenário da ...

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Aras define nova chefe da Lava Jato na PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou hoje (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Operação Lava Jato na procuradoria. O confirmação foi feita após o chefe anterior da equipe, o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pedir demissão por divergências com Aras.Além de Lindora, farão parte da nova equipe os procuradores Wladmir Aras e Raquel Branquinho, que atuaram na Lava Jato durante os mandatos dos então procuradores Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Ao ...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (24)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (24) Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão o aplicativo desenvolvido por brasilienses para traduzir textos jurídicos ou médicos em Libras, a retrospectiva das principais decisões do STF em 2019, as notícias internacionais mais importantes da semana, uma projeção das principais propostas que deverão ...

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Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual

Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual

Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que, em observância à Constituição Federal, fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo. Segundo a confederação, o parágrafo 12 do artigo 37 ...

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Sessões virtuais: inclusão de novas classes processuais contribui para acelerar julgamentos

Sessões virtuais: inclusão de novas classes processuais contribui para acelerar julgamentos

Sessões virtuais: inclusão de novas classes processuais contribui para acelerar julgamentos Com o objetivo de otimizar a pauta e assegurar a duração razoável do trâmite processual, o Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2019, atualizou seu sistema eletrônico de julgamento para permitir a votação online de todos os tipos de processos e incidentes processuais. Até então, o ambiente virtual era utilizado principalmente para o julgamento de agravos (recursos contra decisões monocráticas de ministro) e embargos de declaração, mas a ...

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Associação industrial questiona competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo trabalhista

Associação industrial questiona competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo trabalhista

Associação industrial questiona competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo trabalhista A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 647 contra decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e das Delegacias da Receita Federal (DRFs) que mantêm a competência dos auditores fiscais da Receita Federal para reconhecer vínculo empregatício de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas sem ...

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PGR se manifesta contra pedido de Suzane von Richtofen para impedir lançamento de biografia

Geral 23 de Janeiro de 2020 às 16h40 PGR se manifesta contra pedido de Suzane von Richtofen para impedir lançamento de biografia Respeito à liberdade de expressão foi o principal fundamento do parecer enviado por Augusto Aras ao STF Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra ação ajuizada por Suzane von Richhtofen. Representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ela pede para que seja suspensa liminar concedida pelo ...

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Brasil mantém nota, mas cai em ranking de percepção da corrupção

Brasil mantém nota, mas cai em ranking de percepção da corrupção

O Brasil ocupa a 106ª posição no ranking de percepção da corrupção elaborado pela organização não governamental Transparência Internacional, em uma lista de 180 países avaliados. Em 2018, o Brasil estava em 105º lugar, após cair nove posições naquele ano. A pontuação manteve-se, no entanto, em 35 pontos de um ano para o outro, em uma escala de 0 a 100. Quanto mais perto de 100, menos o país é considerado corrupto.O índice é feito a partir de levantamentos e pesquisas de 12 ...

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Suspensão do juiz de garantias repercute no Congresso

Suspensão do juiz de garantias repercute no Congresso

Parlamentares reagiram nesta quinta-feira (23) à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por tempo indeterminado a implantação dos chamados dos juízes de garantias. A medida estava prevista no Pacote Anticrime (Lei 13.964, de 2019), aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os outros pontos da lei já estão em vigor. O juiz de garantias atua na fase de instrução do processo. Ele pode autorizar buscas e quebras de sigilo, enquanto o julgamento ...

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Prisão em segunda instância: definição pode acontecer no primeiro semestre

Prisão em segunda instância: definição pode acontecer no primeiro semestre

A possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional. Enquanto alguns senadores alegam que a proposta é inconstitucional, outros dizem que o Congresso precisa ouvir o clamor da sociedade e decidir logo sobre o tema. A expectativa de alguns senadores é que uma decisão legislativa ocorra ainda neste primeiro semestre. No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), é uma das matérias que permitem a ...

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Fux extingue processo que buscava suspender comercialização de biografia não autorizada de Suzane Richthofen

Fux extingue processo que buscava suspender comercialização de biografia não autorizada de Suzane Richthofen

Fux extingue processo que buscava suspender comercialização de biografia não autorizada de Suzane Richthofen O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, extinguiu o processo que pedia anulação da decisão proferida em dezembro de 2019 pelo ministro Alexandre de Moares liberando a comercialização do livro “Suzane – Assassina e Manipuladora”. Fux responde pelo plantão da Corte desde domingo (19). A biografia não autorizada de Suzane Von Richtofen teve sua publicação, venda e divulgação suspensa por decisão de juiz ...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (23)

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (23) Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Esta edição discutirá a possibilidade de o Tribunal do Júri autorizar a execução imediata de pena imposta pelo Conselho de Sentença. Em outubro do ano passado, o STF reconheceu a repercussão geral da matéria por unanimidade. Entre outros temas abordados estão os principais ...

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PGR requer ao Supremo questão de ordem para delimitar atuação de ministro nas operações Integração I e II

Geral 22 de Janeiro de 2020 às 17h5 PGR requer ao Supremo questão de ordem para delimitar atuação de ministro nas operações Integração I e II Para a PGR, direcionamento de pedidos de extensão de decisões formulados em reclamação evitaram regular distribuição de processos na Corte Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o coordenador da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), José Adonis Callou de Araújo Sá, pede para que o Plenário da Corte ...

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Mantido afastamento de prefeito de município da Paraíba

Mantido afastamento de prefeito de município da Paraíba

Mantido afastamento de prefeito de município da Paraíba O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido de suspensão da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que afastou Djair Magno Dantas da chefia do Executivo de Cuité de Mamanguape por improbidade administrativa. A decisão foi proferida em 15/1. O Ministério Público, autor da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, alegou a existência de um esquema ilegal com participação do prefeito, secretários municipais ...

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CCJ deve votar projeto que reserva às mulheres metade das candidaturas para o Legislativo

CCJ deve votar projeto que reserva às mulheres metade das candidaturas para o Legislativo

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) podem votar em breve, de maneira terminativa, projeto de acordo com o qual metade dos candidatos lançados por um partido ou coligação em eleições legislativas deverão ser mulheres. Está na pauta de votação o projeto que institui a paridade entre os dois gêneros na lista de candidaturas para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa (DF), assembleias legislativas e câmaras municipais (PL 1.984/2019). Se aprovado, o texto seguirá para a análise da Câmara. ...

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Iniciativas do STF aproximam do público infanto-juvenil do Judiciário

Iniciativas do STF aproximam do público infanto-juvenil do Judiciário

Iniciativas do STF aproximam do público infanto-juvenil do Judiciário Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem adotando iniciativas e firmando parcerias com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário Brasileiro da sociedade – o que abrange, também, o público infanto-juvenil. Com esse propósito, foi criado no portal o espaço STF Mirim, onde estão disponíveis um vídeo institucional, uma cartilha explicativa sobre o Poder Judiciário e uma história em quadrinhos com a assinatura dos Estúdios Maurício de Sousa. O ...

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MPF requer execução da sentença de condenada por manter funcionários em condição análoga à escravidão

Criminal 21 de Janeiro de 2020 às 18h12 MPF requer execução da sentença de condenada por manter funcionários em condição análoga à escravidão Em tema de repercussão geral, MPF defende que acórdão confirmatório da sentença condenatória deve interromper prazo prescricional João Américo/Secom/PGR O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede anulação de acórdão que reconheceu a prescrição punitiva de mulher acusada de manter 46 funcionários em situação análoga à de escravo, em ...

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Ministro Fux nega habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura

Ministro Fux nega habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura

Ministro Fux nega habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180720, impetrado por um advogado contra a exoneração de Roberto Alvim do cargo de secretário especial de Cultura do Ministério da Cidadania. Segundo o ministro, o ato é de discricionariedade única e exclusiva do presidente da República. O advogado, que impetrou o HC por conta própria, sustentava que a exoneração ...

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Justiça Estadual determina nomeação e posse de médico aprovado em concurso público para o município de Iranduba

Justiça Estadual determina nomeação e posse de médico aprovado em concurso público para o município de Iranduba

Mandado de Segurança foi um dos 28 processos que constaram na pauta de julgamento da primeira sessão do Pleno do TJAM do ano de 2020. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em decisão unânime do colegiado de desembargadores, determinou que o Estado nomeie e dê posse a um médico aprovado em concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde para o provimento de vagas no município de Iranduba (distante 40 quilômetros da capital). O Mandado de Segurança, relatado pela ...

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Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que alterou o sistema penal brasileiro para introduzir o juiz das garantias. Segundo a entidade, a norma inviabiliza a atuação funcional plena e fere a autonomia dos membros do Ministério Público, além de contrariar o sistema ...

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Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que alterou o sistema penal brasileiro para introduzir o juiz das garantias. Segundo a entidade, a norma inviabiliza a atuação funcional plena e fere a autonomia dos membros do Ministério Público, além de contrariar o sistema ...

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MPF denuncia Glenn e mais 6 por invasão de celulares de autoridades

MPF denuncia Glenn e mais 6 por invasão de celulares de autoridades

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (21) à Justiça Federal denúncia contra sete pessoas, incluindo o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, no âmbito da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades. São apontados indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal.Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, Greenwald teria auxiliado, orientado e incentivado as atividades criminosas do grupo. O jornalista não ...

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CNJ recebe inscrições sobre práticas de desburocratização até 7/2

CNJ recebe inscrições sobre práticas de desburocratização até 7/2

Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A atividade, ação, projeto ou programa submetido à avaliação deve ter o foco na simplificação e modernização do Poder Judiciário e promover a qualidade dos serviços prestados pela Justiça brasileira. Serão consideradas boas práticas de desburocratização aquelas que contribuam para o aprimoramento e simplificação de tarefas, procedimentos ou processos de ...

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Roda Viva | Sérgio Moro | 20/01/2020

Roda Viva | Sérgio Moro | 20/01/2020

Na primeira edição sob o comando de Vera Magalhães, o Roda Viva recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ex-Juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, Moro se especializou no combate a crimes financeiros. Trabalhou em casos como o escândalo do Banestado e também colaborou com o STF no caso do Mensalão. Moro ganhou notoriedade, entretanto, devido a sua atuação na Operação Lava Jato – que, segundo o Ministério Público Federal, é o maior caso ...

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PFDC defende responsabilização de secretário de Cultura e anulação de atos no período em que Alvim coordenou o órgão

Direitos do Cidadão 20 de Janeiro de 2020 às 19h10 PFDC defende responsabilização de secretário de Cultura e anulação de atos no período em que Alvim coordenou o órgão "Medida busca tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes autoritários que fizeram da superioridade racial política de governo" Foto: Pixabay A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou nesta segunda-feira (20) à Procuradoria da República no DF ...

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Negado pedido de viagem a condenado na Operação Furacão

Negado pedido de viagem a condenado na Operação Furacão

Negado pedido de viagem a condenado na Operação Furacão O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido de viagem a Licínio Soares Bastos, condenado por corrupção ativa na Operação Furacão. Ele aguarda em liberdade o julgamento de recurso (embargos de declaração) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A decisão foi proferida no sábado (18). Bastos havia sido beneficiado recentemente por autorização de viagem ao exterior, entre 31/12/2019 e 7/1/2020, e solicitou nova viagem de ...

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STF recebe surdos, cegos e cadeirantes em programa de visitação com acessibilidade

STF recebe surdos, cegos e cadeirantes em programa de visitação com acessibilidade

STF recebe surdos, cegos e cadeirantes em programa de visitação com acessibilidade Por meio do Programa STF Portas Abertas, o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende garantir a maior aproximação da Corte com a sociedade. Para isso, o Tribunal providenciou acessibilidade para pessoas com deficiência a fim de que elas também possam conhecer as principais atividades do STF, visitar locais importantes como o Plenário, localizado no edifício-sede, e saber um pouco mais sobre a sua história. Para os cegos, o piso ...

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Criminalistas pedem invalidação de norma do pacote anticrime sobre perda de bens em caso de condenação

Criminalistas pedem invalidação de norma do pacote anticrime sobre perda de bens em caso de condenação

Criminalistas pedem invalidação de norma do pacote anticrime sobre perda de bens em caso de condenação A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivo do Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro que prevê a perda de bens como um dos efeitos da condenação criminal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6304, a associação afirma que a regra cria uma pena de “confisco de bens”, em violação ...

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Criminalistas pedem invalidação de norma do pacote anticrime sobre perda de bens em caso de condenação

Criminalistas pedem invalidação de norma do pacote anticrime sobre perda de bens em caso de condenação

Criminalistas pedem invalidação de norma do pacote anticrime sobre perda de bens em caso de condenação A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivo do Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro que prevê a perda de bens como um dos efeitos da condenação criminal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6304, a associação afirma que a regra cria uma pena de “confisco de bens”, em violação ...

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Câmara de Combate à Corrupção do MPF investe em capacitação, diálogo e cooperação

Combate à Corrupção 20 de Janeiro de 2020 às 13h40 Câmara de Combate à Corrupção do MPF investe em capacitação, diálogo e cooperação O objetivo do trabalho foi atingir maior efetividade no combate à corrupção Arte: Secom/PGR A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) atuou durante o ano de 2019 com foco no diálogo e na capacitação de membros e servidores. Entre os destaques, estão a realização da Oficina sobre Colaboração Premiada, o lançamento do Guia ...

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