Tag: Serviço Público

Dia de Combate à Corrupção: em cinco anos, MPF abriu 1644 processos contra corruptos na Bahia

Combate à Corrupção 6 de Dezembro de 2019 às 17h55 Dia de Combate à Corrupção: em cinco anos, MPF abriu 1644 processos contra corruptos na Bahia MPF obteve, no mesmo período, 394 sentenças condenatórias proferidas pela Justiça Federal baiana em casos de combate à corrupção Arte: Secom/PGR Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro (próxima segunda-feira), o Ministério Público Federal (MPF) contabiliza um total de 1644 ações ajuizadas pelo órgão contra atos de corrupção ...

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Dia de Combate à Corrupção: em cinco anos, MPF abriu 1644 processos contra corruptos na Bahia

Combate à Corrupção 6 de Dezembro de 2019 às 17h55 Dia de Combate à Corrupção: em cinco anos, MPF abriu 1644 processos contra corruptos na Bahia MPF obteve, no mesmo período, 394 sentenças condenatórias proferidas pela Justiça Federal baiana em casos de combate à corrupção Arte: Secom/PGR Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro (próxima segunda-feira), o Ministério Público Federal (MPF) contabiliza um total de 1644 ações ajuizadas pelo órgão contra atos de corrupção ...

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Ricardo Nicolau pede rigor técnico na contratação de temporários pelo Estado

Ricardo Nicolau pede rigor técnico na contratação de temporários pelo Estado

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) defende que a contratação direta de trabalhadores terceirizados como temporários pelo Estado obedeça a critérios rígidos para assegurar a qualidade dos serviços públicos. Para o parlamentar, a adoção do regime temporário precisa priorizar profissionais qualificados tecnicamente e buscar melhorias no controle de plantões e de assiduidade dentro das unidades. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na última quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 717/2019, que autoriza o governo estadual a contratar técnicos, ...

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Municípios de Santa Catarina podem receber TV Senado no sinal aberto

Municípios de Santa Catarina podem receber TV Senado no sinal aberto

Foi assinado nesta quinta-feira (5) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Senado e a câmara municipal de São José para possibilitar a transmissão da TV Senado e da Rádio Senado na Região Metropolitana de Florianópolis. O senador Dário Berger (MDB-SC), com apoio do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi autor do ACT. O acordo prevê que a câmara de São José atue como interlocutor do Senado junto a demais entidades do poder público de Santa Catarina. O objetivo é ...

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Contratação direta é ganho para terceirizados da Saúde, diz Joana Darc

Contratação direta é ganho para terceirizados da Saúde, diz Joana Darc

Nesta quarta-feira (04) a discussão em torno da Mensagem do Governo para a contratação de servidores terceirizados como temporários, agitou a Sessão de Votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Mensagem Governamental n° 148/2019 foi aprovada com 19 votos favoráveis a matéria. Para a deputada Joana Darc (PL) está é a solução mais viável em curto prazo, para que os servidores terceirizados da saúde não sejam mais escravizados pelas empresas, que deixam de pagar devidamente os seus funcionários. “Esta ...

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Pedido de vista interrompe exame de ação sobre comercialização de áreas limítrofes em rodovias do RS

Pedido de vista interrompe exame de ação sobre comercialização de áreas limítrofes em rodovias do RS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (4) a validade de dispositivos de normas do Estado do Rio Grande do Sul que permitem ao governo do Estado explorar comercialmente áreas limítrofes às rodovias estaduais e federais. O exame da matéria, discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3763, foi interrompido em razão de pedido de vista do ministro Luiz ...

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Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional

Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional

Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.388/2018 do Amapá, que instituiu taxa sobre atividade de exploração e aproveitamento de recursos hídricos (TFRH). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão desta quarta-feira (4), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6211, ajuizada pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. Contraprestação Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Marco ...

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Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional

Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional

Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.388/2018 do Amapá, que instituiu taxa sobre atividade de exploração e aproveitamento de recursos hídricos (TFRH). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão desta quarta-feira (4), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6211, ajuizada pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. Contraprestação Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Marco ...

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Escola do Legislativo começa último módulo da FAL de 2019

Escola do Legislativo começa último módulo da FAL de 2019

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), começa nesta quarta-feira (4), o módulo avançado da Formação em Atividade Legislativa (FAL), projeto queoferece cursos presenciais para servidores dos poderes Executivo e Legislativo municipais, assim como vereadores, prefeitos e interessados. Neste módulo, que será o último de 2019, serão oferecidas as disciplinas “Formação em Assessoria de Imprensa Parlamentar”, com a facilitadora Daniela Cardoso, que vai demonstrar o que é assessoria de imprensa, quais os seus produtos, como montar uma assessoria, como trabalhar com os ...

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Mantida suspensão de edital para contratação de comissionados na área ambiental em Goiás

Mantida suspensão de edital para contratação de comissionados na área ambiental em Goiás

Mantida suspensão de edital para contratação de comissionados na área ambiental em Goiás O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO) que suspendeu edital de chamamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à contratação de 12 servidores para cargos em comissão em áreas ligadas ao meio ambiente. Ao negar pedido do Estado de Goiás na Suspensão de Segurança (SS) 5318, o ministro avaliou que ...

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Mantida suspensão de edital para contratação de comissionados na área ambiental em Goiás

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Mantida suspensão de edital para contratação de comissionados na área ambiental em Goiás O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Goiás (TJ-GO) que suspendeu edital de chamamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à contratação de 12 servidores para cargos em comissão em áreas ligadas ao meio ambiente. Ao negar pedido do Estado de Goiás na Suspensão de Segurança (SS) 5318, o ministro avaliou que ...

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Escola do Legislativo capacita servidores para melhor atender a população

Escola do Legislativo capacita servidores para melhor atender a população

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso está investindo na capacitação de seus servidores, para promover um atendimento cada vez melhor à população que procura a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e também os serviços disponibilizados pela Escola. Para isso, teve início na manhã desta terça-feira (3) o curso “Boas práticas no serviço público: atendendo de forma eficaz”. De acordo com o diretor João Paulo Jacob, o objetivo é qualificar todos os servidores da Escola do Legislativo para que passem ...

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Escola do Legislativo capacita servidores para melhor atender a população

Escola do Legislativo capacita servidores para melhor atender a população

A Escola do Legislativo Senador José Lindoso está investindo na capacitação de seus servidores, para promover um atendimento cada vez melhor à população que procura a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e também os serviços disponibilizados pela Escola. Para isso, teve início na manhã desta terça-feira (3) o curso “Boas práticas no serviço público: atendendo de forma eficaz”. De acordo com o diretor João Paulo Jacob, o objetivo é qualificar todos os servidores da Escola do Legislativo para que passem ...

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MPF recomenda ao INSS medidas imediatas para melhorar atendimento em Fortaleza (CE)

Geral 3 de Dezembro de 2019 às 11h5 MPF recomenda ao INSS medidas imediatas para melhorar atendimento em Fortaleza (CE) Instituto vem sendo denunciado por cidadãos em função de demora injustificada na concessão de benefícios Foto: Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Fortaleza (CE) que adote, de imediato, medidas para melhorar a qualidade e para garantir agilidade na prestação de serviços públicos pela autarquia. O MPF tem ...

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Lentidão é citada em estudo como maior razão para não buscar Justiça

Segundo pesquisa lançada hoje (2) no Rio de Janeiro pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 64% da população consideram a lentidão e a burocracia como os principais fatores que mais desmotivam as pessoas a procurarem a Justiça. Além disso, 28% consideram que a desmotivação também se justifica porque as decisões judiciais só favorecem quem tem dinheiro e poder.De outro lado, 83% das pessoas acreditam que o Poder Judiciário é importante ou muito importante para ...

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Audiência Pública vai discutir má prestação de serviço em Rio Preto da Eva

Audiência Pública vai discutir má prestação de serviço em Rio Preto da Eva

Um dos maiores produtores de laranja do Estado, o município de Rio Preto da Eva (a 72 km de Manaus) amarga prejuízos gerados pela má prestação de serviço público. Para discutir os problemas e cobrar qualidade das concessionárias, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) irá realizar nesta terça-feira (3), a partir das 15h, uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva. Nos últimos meses, a cidade de ...

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Ato garante cotas em vagas no funcionalismo da Câmara

Ato garante cotas em vagas no funcionalismo da Câmara

DA REDAÇÃO Nesta sexta-feira (29/11), a Câmara Municipal de São Paulo publicou, no Diário Oficial da Cidade, ato que regulamenta a reserva mínima de 20% dos cargos do Legislativo Paulistano para pessoas que se declarem negras ou afrodescendentes. A iniciativa cumpre o disposto na Lei Municipal nº 15.939, sancionada em 2013, que estabelece o percentual mínimo de cotas raciais para ingresso no serviço público paulistano. A medida é válida para provimento de cargos concursados efetivos e também para cargos comissionados, ...

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Workshop na Câmara avalia uso das novas tecnologias no Poder Público

Workshop na Câmara avalia uso das novas tecnologias no Poder Público

DANILO MEIRADA REDAÇÃO Para debater a aplicação da tecnologia no Poder Público, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo promoveu, nesta sexta-feira (29/11), o workshop Conexão Legislativa: Redes de Conhecimento e Inovação. No evento, palestrantes apresentaram suas experiências, demonstraram a importância das inovações para aproximar a população da gestão pública. A vereadora Janaína Lima (NOVO) falou sobre a implantação de um espaço de coworking em seu gabinete parlamentar. “Estamos rompendo esse ciclo de afastamento entre os governos ...

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Detran-AM investe em atendimento e usuário consegue receber CNH e CRLV em até dois dias úteis

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) reduziu o prazo para entrega da Carteira Nacional de Habilitação (Detran-AM) e do Certificado de Licenciamento de Veículos (CRLV). O atendimento com hora marcada para entrega dos documentos, que anteriormente chegava a ocorrer dentro de 20 dias, agora pode ser feito em até dois dias úteis. Para receber os documentos, é necessário que todos os procedimentos específicos, tanto para CNH como CRLV, tenham sido concluídos, como pagamento de taxas e captação ...

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Colegiado de direito público vai julgar responsabilidade de Junta Comercial no registro fraudulento de empresa

​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência das turmas da Primeira Seção, especializadas em direito público, para analisar recurso que discute a responsabilização da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) no caso em que uma pessoa física foi inscrita em cadastro de inadimplentes por causa de dívidas contraídas por duas pessoas jurídicas registradas de maneira fraudulenta em seu nome. A Jucepar é uma autarquia estadual do Paraná. A decisão da corte, tomada de forma unânime, resolve ...

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Ciee: vagas para estagiários e aprendizes crescem de janeiro a outubro

Ciee: vagas para estagiários e aprendizes crescem de janeiro a outubro

As vagas de estágio e aprendizagem tiveram aumento de 3,7% entre janeiro e outubro de 2019 ante o mesmo período do ano passado, com a abertura 343 mil vagas, de acordo com dados divulgados hoje (27) pelo Centro Integração Empresa-Escola (CIEE). Atualmente são atendidos pela entidade 310 mil estagiários e aprendizes em 20 estados do país. O tempo para preenchimento das vagas foi de 12 dias para os aprendizes e 10 a 14 dias para os estagiários. As expectativas são as ...

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Leis que criaram mais de 500 cargos comissionados no MP do Maranhão são objeto de ação no STF

Leis que criaram mais de 500 cargos comissionados no MP do Maranhão são objeto de ação no STF A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6246, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra oito leis do Estado do Maranhão que criaram 548 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público (MP) estadual. O relator é o ministro Celso de Mello. A entidade sustenta que foram desrespeitados os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e ...

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Leis que criaram mais de 500 cargos comissionados no MP do Maranhão são objeto de ação no STF

Leis que criaram mais de 500 cargos comissionados no MP do Maranhão são objeto de ação no STF A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6246, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra oito leis do Estado do Maranhão que criaram 548 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público (MP) estadual. O relator é o ministro Celso de Mello. A entidade sustenta que foram desrespeitados os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e ...

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Leis que criaram mais de 500 cargos comissionados no MP do Maranhão são objeto de ação no STF

Leis que criaram mais de 500 cargos comissionados no MP do Maranhão são objeto de ação no STF A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6246, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra oito leis do Estado do Maranhão que criaram 548 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público (MP) estadual. O relator é o ministro Celso de Mello. A entidade sustenta que foram desrespeitados os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e ...

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Suspensa decisão que autorizava vinculação de vencimento básico de servidores do RN ao salário mínimo

Suspensa decisão que autorizava vinculação de vencimento básico de servidores do RN ao salário mínimo

Suspensa decisão que autorizava vinculação de vencimento básico de servidores do RN ao salário mínimo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que impede a indexação ao salário mínimo do vencimento básico de um grupo de servidores da administração pública estadual. O ministro acolheu o pedido formulado na Suspensão de Segurança (SS) 5248, ajuizada pelo TCE contra decisão do Tribunal ...

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Suspensa decisão que autorizava vinculação de vencimento básico de servidores do RN ao salário mínimo

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Suspensa decisão que autorizava vinculação de vencimento básico de servidores do RN ao salário mínimo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que impede a indexação ao salário mínimo do vencimento básico de um grupo de servidores da administração pública estadual. O ministro acolheu o pedido formulado na Suspensão de Segurança (SS) 5248, ajuizada pelo TCE contra decisão do Tribunal ...

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Suspensa decisão que autorizava vinculação de vencimento básico de servidores do RN ao salário mínimo

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Suspensa decisão que autorizava vinculação de vencimento básico de servidores do RN ao salário mínimo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que impede a indexação ao salário mínimo do vencimento básico de um grupo de servidores da administração pública estadual. O ministro acolheu o pedido formulado na Suspensão de Segurança (SS) 5248, ajuizada pelo TCE contra decisão do Tribunal ...

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Número de processos pendentes cai pela primeira vez, destaca ministro Dias Toffoli em encontro do Judiciário

Número de processos pendentes cai pela primeira vez, destaca ministro Dias Toffoli em encontro do Judiciário O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (25) que, pela primeira vez, foi registrada diminuição no número de processos pendentes na Justiça. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2019, houve uma inversão da tendência histórica de aumento do acervo de processos. Os números apurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...

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