Tag: Reforma Agrária

TRF1 determina realização de estudos em território quilombola

Comunidades Tradicionais 21 de Fevereiro de 2020 às 17h5 TRF1 determina realização de estudos em território quilombola Quilombo Jacaré dos Pretos fica em Nossa Senhora do Livramento (MT) Arte: Ascom/MPF O Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) anulou, na quarta-feira (19), sentença da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá (MT) que considerou não haver esbulho (espécie de invasão com violência) e perturbação de uma proprietária rural nas terras do Quilombo de Jacaré dos Pretos, em Nossa Senhora do ...

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Presidente do Supremo acolhe pedido da PGR e prevê audiência de conciliação para dirimir conflitos no MS

Geral 21 de Fevereiro de 2020 às 14h35 Presidente do Supremo acolhe pedido da PGR e prevê audiência de conciliação para dirimir conflitos no MS Disputas fundiárias em Antônio João duram mais de 30 anos e já provocaram mortes de indígenas e proprietários rurais Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, cancelou julgamento virtual da Suspensão de Liminar (SL) 926 e aderiu à realização de audiência ...

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Órgãos da Administração Federal deverão ser orientados quanto ao direito à liberdade de expressão de servidores, recomenda PFDC

Direitos do Cidadão 20 de Fevereiro de 2020 às 17h35 Órgãos da Administração Federal deverão ser orientados quanto ao direito à liberdade de expressão de servidores, recomenda PFDC Solicitação foi encaminhada à Comissão de Ética da Presidência após servidora do Incra ser coagida por se pronunciar durante audiência pública que debatia questões fundiárias Imagem: PFDC A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por seu grupo de trabalho Reforma Agrária, encaminhou nesta quinta-feira (20) à Comissão de Ética da Presidência ...

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Adiada votação sobre produção de energia renovável em assentamentos rurais

Adiada votação sobre produção de energia renovável em assentamentos rurais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a votação, que estava prevista para esta quarta-feira (19), de um substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016. O projeto permite ao assentado rural explorar o potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel, desde que seja autorizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O autor do projeto é o ex-senador José Agripino. Em seu relatório sobre a matéria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressalta que a proposta ...

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Tereza Cristina defende aprovação da MP da Regularização Fundiária

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu a aprovação da Medida Provisória (MP) 910/2019, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em audiência pública realizada na tarde de hoje (18) para debater o tema, a ministra disse que a MP, publicada em dezembro do ano passado, beneficiará os pequenos produtores que não têm título de propriedade da terra. “Esse assunto mexe com ...

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PFDC se reúne com novo representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Direitos do Cidadão 18 de Fevereiro de 2020 às 15h55 PFDC se reúne com novo representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Jan Jarab esteve em diálogo acerca da atual situação dos direitos humanos no Brasil. Encontro integra missão oficial do ACNUDH ao país Foto: PFDC A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, recebeu na segunda-feira (17) a visita de Jan Jarab, novo representante na América do Sul do Escritório ...

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PFDC se reúne com novo representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Direitos do Cidadão 18 de Fevereiro de 2020 às 15h55 PFDC se reúne com novo representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Jan Jarab esteve em diálogo acerca da atual situação dos direitos humanos no Brasil. Encontro integra missão oficial do ACNUDH ao país Foto: PFDC A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, recebeu na segunda-feira (17) a visita de Jan Jarab, novo representante na América do Sul do Escritório ...

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CRA analisa projeto que permite exploração de energia renovável em assentamentos rurais

CRA analisa projeto que permite exploração de energia renovável em assentamentos rurais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar nesta quarta-feira (19), a partir das 9h, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, que permite ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. O projeto estimula a produção de energia eólica e solar, mediante a atuação dos pequenos produtores rurais portadores dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso ...

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MP da regularização fundiária é tema de diálogo em reunião do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo

Direitos do Cidadão 14 de Fevereiro de 2020 às 15h30 MP da regularização fundiária é tema de diálogo em reunião do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo Encontro contou com representantes de populações campesinas, indígenas e quilombolas, além da PFDC e da Câmara sobre Populações Indígenas e Povos Tradicionais Foto: PFDC Representantes de órgãos colegiados, movimentos e coletivos de populações campesinas, indígenas e quilombolas estiveram reunidos nessa quinta-feira (13) com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ...

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Justiça determina que Incra execute obras de infraestrutura no Projeto de Assentamento Maracá, em Mazagão (AP)

Direitos do Cidadão 14 de Fevereiro de 2020 às 14h45 Justiça determina que Incra execute obras de infraestrutura no Projeto de Assentamento Maracá, em Mazagão (AP) Decisão atende a pedido do MPF. Recursos da União da ordem de R$ 6,5 milhões devem ser investidos Foto: Freepik O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja obrigado a realizar as obras necessárias à recuperação dos acessos e à infraestrutura do Projeto ...

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Coletivos sociais pedem à PFDC apoio para assegurar direito à saúde e adequado acesso à terra

Direitos do Cidadão 13 de Fevereiro de 2020 às 18h35 Coletivos sociais pedem à PFDC apoio para assegurar direito à saúde e adequado acesso à terra Familiares de pacientes acometidos por imunodeficiências e um grupo de assentados da reforma agrária foram à Procuradoria por intermédio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Foto: PFDC A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), recebeu representantes de comunidades rurais e também um coletivo de familiares de pessoas ...

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PFDC participa de audiência no Senado sobre nova MP da regularização fundiária

Direitos do Cidadão 12 de Fevereiro de 2020 às 16h30 PFDC participa de audiência no Senado sobre nova MP da regularização fundiária Durante o diálogo, Deborah Duprat destacou fragilidade nos dados sobre propriedades rurais e reforçou que estoque de terras é patrimônio que não pode ser negociado com tamanha generosidade Foto: Jane de Araújo/Agência Senado A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participou na terça-feira (11) de audiência pública no Congresso Nacional promovida pela comissão mista que analisa ...

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PFDC participa de audiência no Senado sobre nova MP da regularização fundiária

Direitos do Cidadão 12 de Fevereiro de 2020 às 16h30 PFDC participa de audiência no Senado sobre nova MP da regularização fundiária Durante o diálogo, Deborah Duprat destacou fragilidade nos dados sobre propriedades rurais e reforçou que estoque de terras é patrimônio que não pode ser negociado com tamanha generosidade Foto: Jane de Araújo/Agência Senado A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participou na terça-feira (11) de audiência pública no Congresso Nacional promovida pela comissão mista que analisa ...

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Para presidente do Incra, regularização fundiária reforça fiscalização do Estado

Para presidente do Incra, regularização fundiária reforça fiscalização do Estado

Medida provisória (MP 910/2019) permite a responsabilização dos ocupantes de terras públicas e reforça a fiscalização do Estado, além do monitoramento e a cobrança do cumprimento da legislação vigente, em especial o novo Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). Esta foi a avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Incra), Geraldo Ferreira de Melo Filho, em audiência pública na comissão mista que analisa a proposição, nesta terça-feira (11). A MP define a regularização fundiária das ocupações de exploração direta ...

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Plano Mais Brasil é marcado por inconstitucionalidades e irá aprofundar desigualdades no país, alerta PFDC

Direitos do Cidadão 10 de Fevereiro de 2020 às 18h30 Plano Mais Brasil é marcado por inconstitucionalidades e irá aprofundar desigualdades no país, alerta PFDC Em nota técnica ao Congresso Nacional, Procuradoria aponta que pacote representará deterioração na administração pública e na oferta de políticas e serviços na área Fonte: PFDC O pacote de medidas apresentadas pelo Governo Federal para alterar o orçamento público - o chamado Plano Mais Brasil - irá aumentar o grave quadro de desigualdades existentes no ...

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Áudio: Senadores da CRA aprovam audiência pública sobre a Embrapa

Áudio: Senadores da CRA aprovam audiência pública sobre a Embrapa

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) discutirá a situação orçamentária da Embrapa em uma audiência pública. A presidente, senadora Soraya Throricke (PSL-MS), informou que o presidente da Embrapa, Celso Moretti, será ouvido. O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do pedido, disse ser preciso ajudar a Embrapa a continuar como "uma alavanca para a exportação brasileira". A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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Texto que permite exploração de energia renovável em assentamentos rurais está em pauta na CRA

Texto que permite exploração de energia renovável em assentamentos rurais está em pauta na CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar nesta terça-feira (12) o PLS 384/2016, que permite a exploração e a geração de energias renováveis em assentamentos rurais. O projeto, do ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN), já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e está na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Na CRA o projeto tem caráter terminativo, ou seja, caso seja aprovado na comissão e não haja recurso para ser ...

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Denúncia do MPF resulta em multa milionária a dois ex-superintendentes do Incra

Combate à Corrupção 7 de Fevereiro de 2020 às 14h5 Denúncia do MPF resulta em multa milionária a dois ex-superintendentes do Incra Sete réus foram condenados pela construção de churrascaria de 2,5 mil m² em assentamento. Imóvel será demolido Churrascaria construída em assentamento deve ser demolida. Foto: Ascom/MPF/MS A Justiça Federal aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a demolição do prédio da Churrascaria e Lanchonete Gabrielly, construído irregularmente em área da União, no Assentamento Teijin, no ...

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Território quilombola é titulado após articulação do MPF com Incra e Ministério dos Direitos Humanos

Comunidades Tradicionais 6 de Fevereiro de 2020 às 13h35 Território quilombola é titulado após articulação do MPF com Incra e Ministério dos Direitos Humanos A regularização do Caiana dos Crioulos, na Paraíba, foi possível após repasse de R$ 1,9 milhão da Seppir para o Incra Foto: Divulgação SNPIR/MMFDH Após articulação conduzida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), a comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, localizada em Alagoa Grande (PB), recebeu a imissão de posse ...

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Território quilombola é titulado após articulação do MPF com Incra e Ministério dos Direitos Humanos

Comunidades Tradicionais 5 de Fevereiro de 2020 às 17h55 Território quilombola é titulado após articulação do MPF com Incra e Ministério dos Direitos Humanos A regularização do Caiana dos Crioulos, na Paraíba, foi possível após repasse de R$ 1,9 milhão da Seppir para o Incra Foto: Divulgação SNPIR/MMFDH Após articulação conduzida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), a comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, localizada em Alagoa Grande (PB), recebeu a imissão de posse ...

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Medidas de prevenção contra enchentes avançam

Medidas de prevenção contra enchentes avançam

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (5) substitutivo ao projeto que institui medidas de prevenção contra enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares. Do ex-deputado Chico Alencar, o PLC 16/2016 ainda será analisado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa. De autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o substitutivo altera o Estatuto da Cidade estabelecer diretrizes para o sistema de drenagem urbana, incluindo o limite de impermeabilização dos terrenos conforme cada área da cidade. ...

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Áudio: Segue para a Câmara incentivo à produção de cacau de qualidade

Áudio: Segue para a Câmara incentivo à produção de cacau de qualidade

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade (PL 4107/2019). Além de estimular a pesquisa e a produção sustentável, a proposta do senador Angelo Coronel (PSD-BA) amplia o crédito para a industrialização e a comercialização do cacau de categoria superior. Hoje apenas 5% da produção é de cacau de qualidade. A reportagem é de Marcella Cunha.

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Comissão aprova incentivo à produção de cacau

Comissão aprova incentivo à produção de cacau

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê medidas para a recuperação do setor cacaueiro, com investimento em pesquisa, aprimoramento na cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate, até mesmo na merenda escolar. O PL 4.107/2019 altera a Lei nº 13.710, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e dá mais autonomia à Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Caso não seja apresentado recurso para ...

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Comissão analisa MP que altera regras de regularização fundiária de imóveis da União

Comissão analisa MP que altera regras de regularização fundiária de imóveis da União

A comissão mista da Medida Provisória 910/2019 apresenta nesta quarta-feira (5) o plano de trabalho da proposição, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais. A reunião tem início às 14h30, na sala 19 da ala Alexandre Costa. A MP regulariza ocupações mais recentes e médias propriedades, independentemente da localização. Com a mudança, o governo espera beneficiar cerca de 300 mil ...

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“Nova MP da regularização fundiária estimula grilagem de terras e ampliará conflitos no campo”, alerta PFDC

Direitos do Cidadão 3 de Fevereiro de 2020 às 15h55 Nova MP da regularização fundiária estimula grilagem de terras e ampliará conflitos no campo, alerta PFDC Em nota técnica ao Congresso, o órgão do MPF aponta que a MP 910/2019 aprofunda inconstitucionalidades que já estão sob questionamento no Supremo Tribunal Federal Foto: Agência Brasil Estímulo à grilagem de terras públicas, perda de receitas, ampliação de conflitos no campo, desmatamento e severos impactos no cumprimento do que estabelece a Constituição Federal ...

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Pauta da CRA tem projetos de incentivo a produção de cacau e de energia solar

Pauta da CRA tem projetos de incentivo a produção de cacau e de energia solar

Cinco projetos podem ser votados pela Comissão de Agricultura e na quarta-feira (5). Dois deles estão relacionados à produção de cacau: o que abre as linhas de crédito para incentivar a produção da fruta, que vem caindo ano a ano (PL 4.107/2019); e o que cria o selo verde, atestando a sustentabilidade da produção dos agricultores localizados na Zona da Mata (cacau cambruca) e na Amazônia (cacau amazônia) (PLC 64/2013). Além do cacau, os senadores podem avaliar o projeto que ...

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Projeto muda tempo de comprovação para recuperação judicial de produtores rurais

Projeto muda tempo de comprovação para recuperação judicial de produtores rurais

O produtor rural em estado de falência poderá solicitar recuperação judicial após contabilizados dois anos do início da atividade, e não mais a partir da inscrição no Registro Público de Empresas, como prevê a legislação atual. O Projeto de Lei (PL) 6.303/2019, que prevê a mudança, aguarda designação de relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O autor da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), ressalta em sua justificativa que o objetivo da alteração é esclarecer, na Lei de ...

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Senadores estudam criação de rede integrada de pesquisas agropecuárias

Senadores estudam criação de rede integrada de pesquisas agropecuárias

O Senado deve estudar a criação de um amplo sistema de informações sobre pesquisa agropecuária. Essa rede digital seria abastecida por universidades (públicas ou privadas), instituições públicas e empresas privadas de pesquisa agropecuária, além de organizações de trabalhadores rurais. O projeto (PL 6.417/2019) que cria a rede — batizada de Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) — espera atualmente a escolha do relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). De lá, seguirá para ...

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Comunidade tradicional de Rolim de Moura do Guaporé (RO) cria protocolo de consulta prévia

Comunidades Tradicionais 28 de Janeiro de 2020 às 14h50 Comunidade tradicional de Rolim de Moura do Guaporé (RO) cria protocolo de consulta prévia Documento define regras sobre como devem ser feitas consultas à comunidade antes da tomada de decisões que afetem quilombolas, indígenas Wajuru, Sakirabiar e Guarassuê Foto: Comunidade Tradicional de Rolim de Moura do Guaporé Os povos da comunidade tradicional de Rolim de Moura do Guaporé (RO), que abrange quilombolas e indígenas Wajuru, Sakirabiar e Guaraussê aprovaram recentemente seu ...

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