sábado, 15, junho 2019

Tag: Reforma Agrária

Na primeira sessão do ano, Congresso mantém 15 vetos

Na primeira sessão do ano, Congresso mantém 15 vetos

Na primeira sessão do ano de 2019, nesta quarta-feira (5), o Congresso Nacional decidiu manter 15 dos 24 vetos previstos na pauta. Com a apreciação dos vetos, a pauta do Congresso ficou livre para a análise do PLN 4/2019 — que autoriza o governo a descumprir a regra de ouro por meio da venda de títulos públicos, para pagar despesas correntes no valor de R$ 248 bilhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma nova sessão do Congresso para ...

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Vídeo: Polinizadores podem ganhar lei de proteção contra agrotóxicos e outros agentes

Vídeo: Polinizadores podem ganhar lei de proteção contra agrotóxicos e outros agentes

Polinizadores podem ganhar lei de proteção contra agrotóxicos e outros agentes 04/06/2019, 10h13 Projeto em tramitação no Senado (PL 1.918/2019) quer inserir na legislação a proteção aos polinizadores, essenciais na produção de alimentos. Eles são, em geral, insetos, como as abelhas, muito atacados por agrotóxicos, aves, como os beija-flor, e até mamíferos. O autor do projeto, senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê a inclusão de mensagens em agrotóxicos sobre o potencial dano aos polinizadores. O relator na Comissão de ...

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Para Soraya, agronegócio impulsiona economia em momentos de crise

Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) comentou, nesta quinta-feira (30), em Plenário, as demandas apresentadas por produtores rurais para o Plano Safra deste ano em audiência pública da CRA realizada na última quarta-feira (22). Para ela, o agronegócio impulsiona a economia, em momentos de crise. A parlamentar disse que tem prevalecido uma relação de harmonia e de confiança, entre o governo e os produtores. — O governo confia na agricultura brasileira e reconhece, como não ...

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Áudio: Pobreza rural é tema de debate na Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) discutiu nesta quarta-feira (29) políticas públicas para melhorar a renda dos agricultores familiares. Foram ouvidos o professor da Universidade Federal do Tocantins, Fernando Fonseca, e o assistente social, Marcelo Garcia. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) defendeu a reforma agrária como instrumento para a saída da pobreza. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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Proposta amplia prazo para ratificação do registro de imóveis na fronteira

Proposta amplia prazo para ratificação do registro de imóveis na fronteira

Dr. Leonardo: Incra não dispõe de estrutura para analisar pedidos O Projeto de Lei 1792/19 amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira. O texto altera a Lei 13.178/15. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), a complexidade da situação provoca enorme insegurança, já que o ...

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CRA debaterá exploração da energia solar e eólica por assentados da reforma agrária

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (29) a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, para debater o relatório de Wellington Fagundes (PL-MT) ao PLS 384/2016, que permite a assentados da reforma agrária a exploração de energia solar e eólica em suas propriedades, de forma complementar às atividades agrossilvipastoris. O texto também determina que essa exploração estará sujeita à autorização do órgão responsável pelo Programa Nacional da Reforma Agrária e poderá se dar ...

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Proposta amplia prazo para pedir ratificação do registro de imóveis na fronteira

Proposta amplia prazo para pedir ratificação do registro de imóveis na fronteira

Proposta amplia prazo para pedir ratificação do registro de imóveis na fronteira Dr. Leonardo: Incra não dispõe de estrutura para analisar pedidos O Projeto de Lei 1792/19 amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos estados em faixa de fronteira. O texto altera a Lei 13.178/15. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Dr. ...

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Projeto de lei isenta de IPI caminhonetes adquiridas por produtores rurais

Isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. Isso é o que dispõe o PL 2.966/2019, de autoria do Senador Irajá (PSD-TO), que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). De acordo com o texto, ficam isentos do IPI os veículos de transporte de carga de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilogramas (isto é, as caminhonetes) quando adquiridos por produtor rural. A diminuição da ...

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MP do setor aéreo e criminalização da LGBTfobia foram os destaques da semana

Setor aéreo O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto também autoriza cada passageiro a levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos. Criminalização da LGBTIfobia Avançou no Senado uma proposta para incluir na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual ...

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CRA promove audiência pública para debater pobreza no campo

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover, na próxima quarta-feira (29), uma audiência pública para debater a situação das pequenas propriedades no campo. O foco do debate serão os assentamentos rurais e o desenvolvimento de políticas públicas para a melhoria da renda dos agricultores familiares brasileiros. A audiência é uma sugestão da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Ela está preocupada com a situação da pobreza no campo, especialmente nos assentamentos, pois segundo relatório do Panorama Regional da Pobreza ...

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CRA vota projeto que estende Garantia-Safra a produtores de hortaliças

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai votar, em reunião marcada para a próxima quarta-feira (29), às 11h, o projeto que inclui no Garantia-Safra os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso de chuvas na produção de hortaliças (PLS 324/2018). O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) explica que o Comitê Gestor do Garantia-Safra não promoveu a inclusão de novas ...

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Áudio: CMA aprova subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto (PL 2.104/2019) que estende a subvenção econômica a produtos de origem provenientes do extrativismo sustentável. O relator, senador Styvenson Valentim (Pode–RN), foi favorável ao projeto, afirmando que a lei atual exclui inúmeros produtores que poderiam se beneficiar das políticas de preços mínimos, a exemplo dos pescadores do pirarucu. A proposta segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Ouça mais detalhes na reportagem de Paula ...

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Áudio: Comissão de Agricultura aprova subsídio para produção de leite

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei (PL 575/2019) que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos e insumos utilizados na indústria leiteira. Produtores de pequeno porte de derivados do leite também serão beneficiados de acordo com uma emenda apresentada pela presidente da comissão, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O autor do projeto, senador Alvaro Dias (Pode-PR), acredita que a mudança vai promover o uso de equipamentos mais modernos ...

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Áudio: CRA discute plano safra e mudanças no crédito rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) ouviu, nesta quarta-feira (22) a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre o Plano Safra e os problemas do atual sistema de crédito rural. A presidente do colegiado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que o Plano Safra deve ser desenhado para atender as necessidades reais dos produtores. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

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CMA aprova subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal. Pela proposta, o governo pagaria uma parte do valor da mercadoria para reduzir o custo do produtor. O projeto (PL 2.104/2019) segue agora para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposta, da ex-deputada Conceição Sampaio, altera a legislação que autoriza o benefício a produtores rurais e cooperativas (Lei 8.427, de 1992). A proposta contém ...

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Representante da CNA defende fortalecimento do seguro rural e aponta abusos de bancos na concessão de crédito

A atual política de crédito rural dá sinais de esgotamento e não tem mais condições de atender os produtores. A defesa de novos modelos e de outras formas de financiamento foi feita pelo representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antônio da Luz, que participou de uma audiência pública, nesta quarta-feira (22), da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A entidade apresentou também a necessidade de se combater problemas antigos, como a burocracia, a falta ...

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Ministra da Agricultura diz que aprovação de novos agrotóxicos é técnica e defende uso do glifosato

Ministra da Agricultura diz que aprovação de novos agrotóxicos é técnica e defende uso do glifosato

Ministra da Agricultura diz que aprovação de novos agrotóxicos é técnica e defende uso do glifosato A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, que a aprovação de 31 novos agrotóxicos é técnica e que, em governos anteriores, “processo ideológico” barrava a aprovação desses produtos. Ela participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que durou cerca de cinco horas. A oposição criticou a liberação de ...

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Isenção de IPI para equipamentos usados na produção de leite é aprovada na Comissão de Agricultura

Os insumos e equipamentos destinados à produção de leite e derivados poderão ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que define o projeto de lei do senador Alvaro Dias (Pode-PR), aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (22). De acordo com o PL 575/2019, caberá ao Ministério da Agricultura discriminar os produtos cobertos pela isenção de IPI, que poderão abranger máquinas, instrumentos, peças de reposição, acessórios e matérias-primas. O objetivo é estimular a modernização ...

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Projeto que cria Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura vai à sanção

Foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 107/2018, que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovinos (ovelhas) e caprinos (cabras). O projeto segue para sanção presidencial. O objetivo é promover a regularização do abate e do comércio de produtos derivados como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses ...

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Reforma agrária é importante para o desenvolvimento do país, diz Paulo Rocha

O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (21), a reforma agrária. Para o parlamentar, ela é necessária, importante e estratégica para o desenvolvimento do país, além de dar oportunidade aos trabalhadores que produzem. Para ele, o governo não tem interesse em resolver a concentração de terras do país. Ele explicou que só neste ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu a reforma agrária por tempo indeterminado, por duas vezes. Ele informou que no dia ...

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Áudio: Comissões debatem criação de unidades de conservação em Bonito

O principal polo turístico de Mato Grosso do Sul, a cidade de Bonito, foi tema de audiência conjunta entre a Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Meio Ambiente (CMA). O representante do Ministério do Meio Ambiente, Marcos de Castro, defendeu cautela na proposta de criação de unidades de preservação para o município que vive da agricultura e do turismo. Para a presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL–MS), é preciso harmonizar a preservação ...

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CDR/CRA/CMA – Impacto ambiental em Bonito – TV Senado ao vivo – 21/05/2019

CDR/CRA/CMA – Impacto ambiental em Bonito – TV Senado ao vivo – 21/05/2019

Audiência conjunta da Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) debate as soluções e impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação ambiental em Bonito - MS. Participe com comentários ou perguntas através do Portal e-Cidadania – senado.leg.br/ecidadania ou pelo Alô Senado (0800.61.2211)

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Especialistas discutem impacto ambiental em Bonito, no Mato Grosso do Sul

O impacto ambiental provocado por intervenções em áreas de preservação da cidade de Bonito (MS) foi discutido nesta terça-feira (21), em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Considerado um polo do ecoturismo mundial, Bonito é o principal município do complexo turístico do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, tendo recebido mais de 200 mil visitantes em 2018, conforme relatório anual do Observatório do Turismo e Eventos de ...

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CAE aprova pagamento individual de dívidas coletivas com Banco da Terra

Proposta que facilita a individualização de dívidas rurais contraídas junto ao Banco da Terra e por meio do programa Cédula da Terra, em contratos coletivos de produtores rurais e agricultores familiares, foi aprovada nesta terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 151/2017 segue para análise em Plenário em regime de urgência. O texto altera a Lei 11.775, de 2008, que criou medidas de estímulo para a quitação ou regularização de dívidas rurais ...

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Comissão analisa projeto que prevê isenção fiscal para insumos usados na produção de leite

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar na quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 575/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os insumos, máquinas e equipamentos usados na produção de leite. A reunião terá início às 11h na sala 7 da ala Alexandre Costa. Emenda apresentada ao projeto pela presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), estende a isenção à produção da agroindústria de derivados de leite de pequeno porte, com produção de até ...

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Ministra da Agricultura debate com deputados prioridades para o setor

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) sobre as prioridades do setor para o ano de 2019. Os deputados também irão debater aspectos sobre a execução das políticas de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a participação da ministra Tereza Cristina.Os deputados Marcon (RS) e Carlos Veras (PE), ambos do PT, querem que a ministra esclareça as políticas para a agricultura familiar, indígena, quilombola, e ...

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Projeto torna obrigatória doação de alimentos por grandes supermercados

Com o objetivo de evitar o desperdício de comida, um projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) estabelece que os grandes supermercados são obrigados a doar alimentos para entidades beneficentes de assistência social. O PL 2.874, de 2019, determina que todos os estabelecimentos atacadistas e varejistas que comercializem alimentos e não se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte devem doar seus alimentos não destinados a venda que estiverem em condições de serem consumidos de forma segura. ...

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