sábado, 15, junho 2019

Tag: Medidas Provisórias

MPF defende fim de cobrança no despacho de bagagem em viagens aéreas – IP 749

MPF defende fim de cobrança no despacho de bagagem em viagens aéreas – IP 749

Conheça a proposta da medida provisória que altera regras na cobrança no despacho de bagagens em aeronaves e permite a entrada de capital estrangeiro na aviação comercial brasileira. Confira também outros destaques desta edição programa: - Desastre ambiental: no RJ, uma montanha de lixo químico pode desmoronar a qualquer momento. - Programa Interesse Público vence 17º prêmio Conbrascom. ___ Acesse outras notícias do MPF no portal: http://www.mpf.mp.br Envie elogios, críticas e sugestões para: [email protected] Siga o MPF nas redes sociais: ...

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Plenário aprova proposta que estabelece novos prazos para análise de medidas provisórias – 07/06/19

Plenário aprova proposta que estabelece novos prazos para análise de medidas provisórias – 07/06/19

- Plenário aprova a proposta que estabelece novos prazos para a análise de medidas provisórias e a que torna impositivas as emendas de bancada no Orçamento da União. Também foi aprovada uma medida provisória que prevê ajuda de um salário mínimo para famílias da tragédia de Brumadinho. - Na Comissão de Orçamento, a autorização do Congresso para o crédito de 248 bilhões de reais pedido pelo governo ficou para a próxima terça-feira. - Carteira de Habilitação com 10 anos de ...

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Aprovada proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo para emendas de bancada- 07/06/19

Aprovada proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo para emendas de bancada- 07/06/19

Auxílio para vítimas de Brumadinho Em uma semana com vários projetos na pauta de votações, os deputados analisaram a medida provisória que autoriza o pagamento de auxílio emergencial de 600 reais para famílias da cidade de Brumadinho em Minas Gerais. O dinheiro será repassado às pessoas atingidas pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale em janeiro deste ano. Na tragédia, 242 pessoas morreram; outras 28 continuam desaparecidas. O Plenário aprovou uma modificação ao texto, apresentada pelo PDT, que aumenta ...

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Marco Legal do Saneamento Básico é destaque da semana no Senado

Marco Legal do Saneamento Básico é destaque da semana no Senado

Saneamento básico Projeto aprovado atualiza a legislação do saneamento básico e facilita a privatização dos serviços de água e esgoto. A proposta (PL 3.261/2019) segue para votação na Câmara dos Deputados. Transporte pirata O Senado aprovou aumento da multa e dos pontos na carteira de motorista para quem for pego fazendo transporte irregular. A matéria seguiu para a sanção do presidente. INSS O Plenário do Senado aprovou medida provisória que pretende combater irregularidades na Previdência (MP 871/2019). O texto segue ...

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Câmara Hoje – Comissão negocia inserção de estados e municípios na reforma da Previdência

Câmara Hoje – Comissão negocia inserção de estados e municípios na reforma da Previdência

A reforma da Previdência em compasso de espera pela apresentação do texto do relator, marcada para a próxima semana. O presidente da comissão não arrisca uma data para a votação da proposta, que ainda depende de muita negociação. Um dos pontos mais negociados é a manutenção ou não de estados e municípios. Governadores marcaram uma reunião para a terça-feira quando vão tratar do assunto. Atos contra policiais devem ser classificados como terrorismo? Você vai ver como está esse debate na ...

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Veja o resumo das votações em Plenário – 07/06/2019

Veja o resumo das votações em Plenário – 07/06/2019

A repórter Ginny Moraes acompanhou a semana de votações no Plenário Ulysses Guimarães, e conta o que foi aprovado pelos deputados. Foram aprovadas uma medida provisória e duas propostas de emenda à constituição. Uma dessas propostas altera o rito de tramitação das MPs. Outra proposta, do orçamento impositivo, obriga o Governo a liberar recursos das emendas de bancada. Veja um resumo com a repórter Ginny Morais Conheça nossos termos de uso: http://www.camara.leg.br/internet/tvcamara/?lnk=TERMO-DE-USO&selecao=CONTEUDO&nome=termoUso Siga-nos também nas redes sociais: http://www.facebook.com/camaradeputados http://www.twitter.com/camaradeputados Conheça ...

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Kim Kataguri avalia o novo pente-fino do INSS – 06/06/19

Kim Kataguri avalia o novo pente-fino do INSS – 06/06/19

O Senado aprovou na segunda-feira (3) a Medida Provisória 871, que prevê pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta segue agora para sanção presidencial. Conheça nossos termos de uso: http://www.camara.leg.br/internet/tvcamara/?lnk=TERMO-DE-USO&selecao=CONTEUDO&nome=termoUso Siga-nos também nas redes sociais: http://www.facebook.com/camaradeputados http://www.twitter.com/camaradeputados Conheça nossos canais de participação: http://www2.camara.leg.br/participacao/saiba-como-participar/institucional/canais

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Câmara aprova auxílio de um salário mínimo para famílias atingidas por tragédia em Brumadinho

Câmara aprova auxílio de um salário mínimo para famílias atingidas por tragédia em Brumadinho

Câmara aprova auxílio de um salário mínimo para famílias atingidas por tragédia em Brumadinho O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 875/19, que concede um auxílio emergencial a famílias de baixa renda vítimas do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em janeiro deste ano na cidade de Brumadinho (MG). Em razão da tragédia, morreram 242 pessoas; outras 28 continuam desaparecidas. A matéria será enviada ao Senado. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Outra emenda aprovada ...

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Votação de MP que trata de registros de empresas fica para quarta-feira

Votação de MP que trata de registros de empresas fica para quarta-feira

O deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) apresentou nesta quarta-feira (5), na reunião da comissão que analisa a Medida Provisória 876/2019, relatório que prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). O texto original previa apenas o registro automático. O presidente do colegiado, senador Jorginho Mello (PL-SC), concedeu vista de ofício ao relatório e a votação ficou para quarta-feira (12), às 14h. Segundo Ribeiro, ...

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Na primeira sessão do ano, Congresso mantém 15 vetos

Na primeira sessão do ano, Congresso mantém 15 vetos

Na primeira sessão do ano de 2019, nesta quarta-feira (5), o Congresso Nacional decidiu manter 15 dos 24 vetos previstos na pauta. Com a apreciação dos vetos, a pauta do Congresso ficou livre para a análise do PLN 4/2019 — que autoriza o governo a descumprir a regra de ouro por meio da venda de títulos públicos, para pagar despesas correntes no valor de R$ 248 bilhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma nova sessão do Congresso para ...

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União poderá subsidiar infraestrutura em regiões menos desenvolvidas

União poderá subsidiar infraestrutura em regiões menos desenvolvidas

O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (5) trechos do Veto 22/2018, restabelecendo a autorização para a União conceder subsídio ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas operações de financiamento de infraestrutura contratadas para programas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Agora os trechos derrubados passarão a integrar o corpo da Lei 13.682, de 2018, que mudou a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos concedidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do ...

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Relatório permite abertura e fechamento automático de empresa em junta comercial

Relatório permite abertura e fechamento automático de empresa em junta comercial

Relatório permite abertura e fechamento automático de empresa em junta comercial Marcos Oliveira/Agência Senado Deputado Áureo Ribeiro, relator: País precisa de medidas que facilitem ação empreendedora O deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) apresentou nesta quarta-feira (5) relatório à Medida Provisória 876/19, que prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). O texto original previa apenas o registro automático. “O momento econômico ...

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Congresso encerra sessão para analisar vetos

05/06/2019 - 19h28 Congresso encerra sessão para analisar vetos O Congresso Nacional encerrou a sessão destinada a votar vetos presidenciais. Entre os vetos pendentes de análise para a próxima sessão destacam-se o veto 3/19, que excluiu a possibilidade de fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa gerir novos fundos patrimoniais criados pelo projeto de lei de conversão da Medida Provisória 851/18.Também irá a voto o Veto 40/18 a dispositivo do projeto de lei de conversão da ...

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Encerrada votação de vetos; três destaques serão analisados na próxima semana

Encerrada votação de vetos; três destaques serão analisados na próxima semana O Congresso Nacional encerrou a votação dos vetos por cédula eletrônica. Um acordo entre a maior parte dos partidos e o governo viabilizou a derrubada de vários itens vetados, restando apenas três destaques para votação em separado na próxima semana. O resultado da cédula será divulgado após apuração. Nesses destaques, a aferição é feita pelo painel eletrônico. Isso facilitará a tramitação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/19, ...

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Câmara é Notícia 13h30 – Plenário vota proposta que muda prazos de tramitação de MPs | 05/06/2019

Câmara é Notícia 13h30 – Plenário vota proposta que muda prazos de tramitação de MPs | 05/06/2019

RÁDIO CÂMARA: Plenário aprova proposta que modifica os prazos de tramitação das medidas provisórias no Congresso - Ainda hoje, deputados podem votar PEC que amplia o orçamento impositivo; - Congresso vota à tarde vetos presidenciais; proposta que autoriza endividamento do governo federal para pagamento de programas como Plano Safra e Bolsa Família fica para semana que vem; - Relator da reforma da Previdência confirma que deve entregar parecer até a próxima segunda-feira; - Em mais uma mobilização em defesa do ...

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Sancionada lei que transfere ao GDF controle da Junta Comercial do Distrito Federal

Sancionada lei que transfere ao GDF controle da Junta Comercial do Distrito Federal Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5) a Lei 13.833/19, que transfere da União para o governo do Distrito Federal (GDF) o controle da Junta Comercial do Distrito Federal. A mudança resultou de um substitutivo à MP 861/18, aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. A Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) é o órgão responsável pelo registro de atividades comerciais e empresas ...

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Aprovada na Câmara, proposta que muda rito de análise de MPs voltará ao Senado

Aprovada na Câmara, proposta que muda rito de análise de MPs voltará ao Senado

Voltará para a análise do Senado a proposta de emenda à Constituição que altera o rito de apreciação das medidas provisórias. O texto (PEC 11/2011, no Senado, e 70/2011, na Câmara), que aguardava votação na Câmara desde 2011, foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (5) com mudanças, que ainda terão que ser analisadas pelo Senado. Um dos principais objetivos do texto é garantir um equilíbrio maior no tempo que cada Casa legislativa tem para analisar as medidas. — O Senado ...

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Deputados proíbem emendas “jabutis” nas medidas provisórias

O novo rito para as medidas provisórias aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário da Câmara dos Deputados (PEC 70/11) proíbe os parlamentares de incluir nesse tipo de proposta temas sem relação com o texto original. São os chamados “jabutis”.Assim, as alterações dos deputados e senadores às medidas provisórias precisarão ser vinculadas ao objeto da MP, proibida a inclusão de matéria estranha. A inclusão de temas alheios ao objeto da MP já tinha sido proibida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal ...

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Câmara aprova novos prazos para votação de medidas provisórias

Câmara aprova novos prazos para votação de medidas provisórias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 70/11). O texto aprovado estabelece prazos para votação em cada Casa (Câmara e Senado), proíbe os chamados “jabutis” e limita o trancamento da pauta. Como foi alterada pelos deputados, a proposta voltará para análise do Senado Federal. Michel Jesus/Câmara dos Deputados Proposta aprovada hoje pelo Plenário da Câmara (foto) terá de ser analisada ainda pelo Senado, em dois turnos Os deputados ...

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Deputados aprovam proposta com prazos para tramitação de MPs

Deputados aprovam proposta com prazos para tramitação de MPs

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito das votações de medidas provisórias. Na segunda votação, foram 351 votos favoráveis e nenhum contra.A inclusão da matéria na pauta foi um pedido dos senadores levado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os senadores estão irtritados com o fato de várias medidas provisórias (MPs), que têm 120 ...

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Câmara aprova em segundo turno mudança na tramitação de medidas provisórias; acompanhe

Câmara aprova em segundo turno mudança na tramitação de medidas provisórias; acompanhe O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das votações de medidas provisórias (PEC 70/11). Foram 351 votos favoráveis e nenhum contra. A matéria, originada do Senado, retorna para análise dos senadores, por ter sido modificada na Câmara. O texto aprovado foi uma emenda do Bloco PP que prevê a perda da validade das ...

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Sancionada a lei que regulamenta empréstimos do FGTS para Santas Casas

Sancionada a lei que regulamenta empréstimos do FGTS para Santas Casas

Edson Lopes Jr./A2D Texto regulamenta pontos pendentes relativos às operações de financiamento Foi sancionada nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Lei 13.832 de 2019, que viabiliza a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).O texto, que regulamenta pontos pendentes relativos às operações de financiamento, teve origem na Medida ...

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Câmara aprova mudança na tramitação de medidas provisórias; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das votações de medidas provisórias (PEC 70/11). Foram 394 favoráveis e uma abstenção.A PEC ainda será votada em segundo turno. Os prazos entre o primeiro e o segundo turno foram dispensados e, neste momento, os deputados votam a proposta em segundo turno. O texto aprovado foi uma emenda do Bloco PP que prevê a perda da validade das ...

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Plenário inverte ordem e passa a votar a PEC das Medidas Provisórias; acompanhe

05/06/2019 - 12h46 Plenário inverte ordem e passa a votar a PEC das Medidas Provisórias; acompanhe O Plenário da Câmara dos Deputados inverteu a ordem da pauta de votações para analisar primeiro a proposta de emenda à Constituição que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso (PEC 70/11). Apontada como prioridade pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o tema ainda não é consensual entre as lideranças. A Ordem do Dia desta quarta havia sido ...

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Nova lei transfere ao GDF controle da Junta Comercial do Distrito Federal

Nova lei transfere ao GDF controle da Junta Comercial do Distrito Federal

Está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5) a Lei 13.833 de 2019, que transfere da União para o governo do Distrito Federal (GDF) o controle da Junta Comercial do Distrito Federal. A mudança resultou de um substitutivo à MP 861/2018, aprovado no Senado em maio. A Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) é o órgão responsável pelo registro de atividades comerciais e empresas no âmbito do DF. Ela era vinculada ao Ministério da Economia, fazendo do DF o ...

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Áudio: Senado deve votar Marco Regulatório do Saneamento Básico na quinta

Áudio: Senado deve votar Marco Regulatório do Saneamento Básico na quinta

Após um acordo entre as lideranças partidárias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para a sessão deliberativa desta quinta-feira (6) a votação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, que vai permitir a privatização do setor (PL 3.261/2019). A proposta foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi o relator da Medida Provisória 868/2018, que não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade esta semana. O relator do PL, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), argumenta que na falta de ...

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Sancionada a lei que regulamenta empréstimos do FGTS para Santas Casas

Sancionada a lei que regulamenta empréstimos do FGTS para Santas Casas

Foi sancionada nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Lei 13.832, de 2019, que viabiliza a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que regulamenta pontos pendentes relativos às operações de financiamento teve origem na Medida Provisória (MP) 859/2018, aprovada em fevereiro pelo Plenário do Senado. A ...

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Áudio: Alteração no marco legal do saneamento é aprovada pela Comissão de Infraestrutura

Áudio: Alteração no marco legal do saneamento é aprovada pela Comissão de Infraestrutura

A Comissão de Infraestrutura aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei (PL 3.261/2019) que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. O texto é praticamente o mesmo da Medida Provisória 868 (MP 868/2018), que perdeu validade na segunda-feira (3). Entre as medidas, a proposta estabelece que a Agência Nacional de Águas (ANA) será responsável por regular os serviços de saneamento básico, que poderão ser oferecidos por meio de concessão. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto seguiu ...

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Licitações, Orçamento Impositivo e tramitação de MPs são os assuntos do Plenário hoje

Licitações, Orçamento Impositivo e tramitação de MPs são os assuntos do Plenário hoje O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).Ontem um impasse sobre novos crimes relacionados ao processo de contratação adiou a votação de nova lei.O relator da ...

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