Tag: Medidas Provisórias

Comissão da MP que extingue seguro obrigatório tem reunião de trabalho na terça

Comissão da MP que extingue seguro obrigatório tem reunião de trabalho na terça

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 904/2019 traça seu plano de trabalho na próxima terça-feira (10), às 14h30. Será a primeira reunião de trabalho da comissão, depois que o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) e o senador Marcos Rogério (DEM-RO) foram eleitos para presidente e para relator, respectivamente. Além da definição do plano de trabalho, a comissão mista também votará requerimentos. A MP 904/2019 extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos ...

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Comissão analisa relatório de MP que transfere terras para Roraima e Amapá

Comissão analisa relatório de MP que transfere terras para Roraima e Amapá

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 901/2019, para facilitar a doação de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e Amapá, deve apreciar relatório do deputado Edio Lopes (PL-RR) nesta terça-feira (10). A doação já estava prevista em leis anteriores (10.304, de 2001 e 11.949, de 2009), mas, passada mais de uma década, não ocorreu de fato por causa de exigências burocráticas para a comprovação da posse de alguns terrenos, que deveriam ser excluídos da ...

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Paim diz que MP 905 ataca o jornalismo ao revogar obrigatoriedade de registro profissional

Paim diz que MP 905 ataca o jornalismo ao revogar obrigatoriedade de registro profissional

O senador Paulo Paim (PT- RS) registrou nesta quinta-feira (5) em Plenário que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação dos Radialistas (Fitert) e os sindicatos filiados são contrárias à Medida Provisória (MP) 905/2019, que altera a legislação trabalhista. De acordo com o senador, a luta da categoria é justa, já que MP revoga a obrigatoriedade do registro para a atuação profissional dos jornalistas. Paulo Paim afirmou que a exigência do registro dessa classe de trabalhadores é prevista em lei (Decreto-Lei 972, ...

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Pescadores do Nordeste relatam crise após chegada de óleo ao litoral

Pescadores do Nordeste relatam crise após chegada de óleo ao litoral

Um quadro de colapso em todo um setor econômico, agravado com riscos para a saúde dos trabalhadores e até fome. Este foi o cenário levado por representantes do segmento pesqueiro nordestino à comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral do Nordeste, que já atingiu outras regiões do país. Maria Eliene, representante de pescadores da região do Fortim (CE), foi enfática: esta é a maior crise que já enfrentaram. — Estamos passando por ...

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Paulo Rocha critica MP do Contrato Verde e Amarelo do Executivo

Paulo Rocha critica MP do Contrato Verde e Amarelo do Executivo

O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou nesta quinta-feira (5), em Plenário, a Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Para o parlamentar, a MP é uma "reforma trabalhista, misturada a uma reforma administrativa" para continuar a tirar direitos dos trabalhadores — daqueles que já não têm mais direitos — disse o senador. — Já fizeram isso na reforma trabalhista do governo Temer e na reforma da Previdência. A cada medida provisória vem ...

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Comissão mista da MP do Fundo Ambiental define presidente e relator

Comissão mista da MP do Fundo Ambiental define presidente e relator

A comissão mista da Medida Provisória 900/2019 foi instalada nesta quarta-feira (4) no Congresso. A MP autoriza a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir um fundo privado constituído por recursos provenientes da conversão de multas ambientais, que serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Na reunião foram designados como presidente o deputado Sidney Leite (PSD-AM) e como relator o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Também foi aprovado ...

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Áudio: Congresso instala comissão da medida provisória que extingue o DPVAT

Áudio: Congresso instala comissão da medida provisória que extingue o DPVAT

O Congresso Nacional instalou as comissões mistas de senadores e deputados que vão analisar as medidas provisórias (MPs) 900/2019, 902/2019, 903/2019 e 904/2019. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi escolhido para relatar a MP 904/2019, que trata da extinção do seguro obrigatório de acidentes de trânsito, a partir de 1° de janeiro de 2020. A justificativa do governo é que o fim do DPVAT foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União. Saiba mais na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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MP que tornava permanente antecipação de metade do 13º salário perde a vigência

MP que tornava permanente antecipação de metade do 13º salário perde a vigência

A principal mudança no projeto de lei de conversão, de autoria do relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), atribuía às empresas a obrigação de pagar o auxílio-doença até os 120 dias de afastamento do trabalhador, contados a partir do evento (doença ou acidente incapacitante para o trabalho). Segundo o relator, a intenção era evitar que o segurado deixasse de receber o benefício por não ter conseguido agendamento da perícia para até o 15º dia do afastamento. Atualmente, as empresas pagam por 15 dias ...

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Comissão mista aprova relatório da MP do Agro

Comissão mista aprova relatório da MP do Agro

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 897/2019 aprovou nesta quarta-feira (4) o seu relatório. A MP estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. O projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR) ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado, o que deverá ocorrer somente após o recesso parlamentar de final de ano. O prazo de vigência da medida, já prorrogado, expira em 10 de março ...

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Zenaide Maia ataca projeto que libera empresas da cota para pessoas com deficiência

Zenaide Maia ataca projeto que libera empresas da cota para pessoas com deficiência

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou a Semana Internacional da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira (4), em Plenário, e criticou o projeto de lei (PL-6.159/2019), encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo, que cria alternativas para liberar as empresas da obrigatoriedade de manter uma cota de pessoas com deficiência entre os seus empregados. Zenaide afirmou o projeto dificultará ainda mais a acessibilidade desses deficientes ao mercado de trabalho. — O projeto de lei diz que flexibiliza, mas na verdade ele acaba [com ...

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Veneziano defende devolução da MP do Contrato Verde e Amarelo ao Poder Executivo

Veneziano defende devolução da MP do Contrato Verde e Amarelo ao Poder Executivo

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) disse nesta quarta-feira (4), em Plenário, ser contra a Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Para o parlamentar, a ideia de estimular a oferta de novos postos de trabalho, em especial para as faixas etárias entre 18 e 29 anos e, assim, diminuir o desemprego é boa. Entretanto, Veneziano julga inadmissível a diminuição do adicional de periculosidade de 30% para 5%, assim ...

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Paim pede devolução integral da MP do Contrato Verde e Amarelo ao Poder Executivo

Paim pede devolução integral da MP do Contrato Verde e Amarelo ao Poder Executivo

Em pronunciamento nesta quarta-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse esperar que a Medida Provisória (MPV) 905/2019, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo, seja inteiramente devolvida ao Poder Executivo. Ele afirmou que o texto promove uma nova reforma trabalhista, ao implementar 135 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Paim criticou especialmente a redução da multa do FGTS paga pelo patrão ao empregado demitido sem justa (de 40% para 20%) e a incidência de contribuição ...

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Perde validade a MP que dispensa empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais

Perde validade a MP que dispensa empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais

A Medida Provisória (MP) 892/2019, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos, perdeu a validade nesta terça-feira (3). Editada em agosto, ela foi rejeitada na comissão mista em 12 de novembro e nem chegou a ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para o Congresso analisar a MP era de 120 dias. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora da MP, lamentou a rejeição. Ela apresentou o parecer pela aprovação da medida editada pelo governo. Segundo Soraya, ...

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CAS pedirá ao Plenário para sobrestar projeto da Nova Lei do Primeiro Emprego

CAS pedirá ao Plenário para sobrestar projeto da Nova Lei do Primeiro Emprego

A polêmica Medida Provisória do Contrato Verde Amarelo (MP 905/2019) foi criticada, nesta quarta-feira (4), por senadores na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A comissão aprovou requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para que o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, seja sobrestado enquanto o Congresso analisa a MP 905. A aprovação do requerimento, no entanto, não sobrestará automaticamente a tramitação do projeto. Segundo explicou a secretaria da comissão, a CAS apresentará o ...

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Elias Emanuel defende a manutenção do registro de jornalistas e outras 13 profissões

Elias Emanuel defende a manutenção do registro de jornalistas e outras 13 profissões

No dia 14 de novembro, o Governo Federal editou a Medida Provisória 905/2019 que extingue os registros profissionais de 14 categorias, inclusive de jornalista e radialista. Pensando em debater o tema, o vereador Elias Emanuel (PSDB) chamou para Tribuna Popular nesta quarta-feira (4/12) representantes das categorias e sugeriu que um documento fosse criado e enviado para Brasília, criando uma emenda na MP. Para o propositor da Tribuna, não existe uma democracia forte sem um profissional de comunicação e essa atitude ...

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MP que transfere terras para Amapá e Roraima gera debate sobre preservação ambiental

MP que transfere terras para Amapá e Roraima gera debate sobre preservação ambiental

Os representantes dos governos federal, do Amapá e de Roraima defenderam nesta terça-feira (3) a aprovação da MP 901/2019, que transfere terras da União para esse estados. Eles estiveram entre participantes na audiência pública da comissão mista que examina a medida provisória. Convidado para a audiência pública, o governador de Roraima, Antônio Denarium, defendeu a aprovação da MP. Ronald Brasil Pinheiro, secretário-adjunto de Planejamento de Roraima, afirmou que seu estado tem apenas 10% de terras para atividades empresariais, sendo o ...

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Debatedores apontam democracia e educação para combater fake news

Debatedores apontam democracia e educação para combater fake news

A CPI das Fake News ouviu, em reunião na tarde desta terça-feira (3), as experiências de cinco jornalistas convidados. Eles apontaram a educação e o fortalecimento da democracia como formas de combater a desinformação. Para o jornalista Arnaldo Cesar Ricci Jacob, representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), as fake news corroem a democracia, pois confundem a formação da opinião pública e desestabilizam o estado democrático de direito. Ele afirmou que a ABI tem 111 anos de fundação e ...

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Comissão mista deve votar relatório da MP do Agro nesta quarta

Comissão mista deve votar relatório da MP do Agro nesta quarta

A comissão mista da medida provisória (MP) 897/2019 examina nesta quarta-feira (4), a partir das 14h30, o relatório apresentado pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR). O texto editado pelo governo estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. Se aprovado na comissão mista, o texto vai à votação nos Plenários da Câmara e do Senado. A MP cria um fundo a partir da associação de até dez produtores rurais, o Fundo de Aval Fraterno ...

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Decisão sobre novo marco regulatório do sanemanento pode sair hoje

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) o projeto que trata do novo marco regulatório do saneamento básico. Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo obrigatório para a licitação de serviços se saneamento básico, como a coleta de esgoto, entre empresas estatais e privadas.O texto a ser votado não tem acordo entre os líderes. Um dos pontos polêmicos é que, atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com ...

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MPF/SE convoca reunião para tratar do cadastramento de pescadores e marisqueiras afetados pelo incidente com óleo

Direitos do Cidadão 3 de Dezembro de 2019 às 11h23 MPF/SE convoca reunião para tratar do cadastramento de pescadores e marisqueiras afetados pelo incidente com óleo Encontro acontecerá no próximo dia 6, no Clube Recreativo de Laranjeiras, às 9h O Ministério Público Federal de Sergipe convocou os prefeitos dos 15 municípios sergipanos afetados pelo óleo para reunião às 9h do próximo dia 6 de dezembro, sexta-feira. O encontro será realizado no Clube Recreativo de Laranjeiras. Também vão participar do evento, ...

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MP do Contrato Verde e Amarelo deverá ter parecer técnico do Senado nesta terça

MP do Contrato Verde e Amarelo deverá ter parecer técnico do Senado nesta terça

A MP 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo, promove amplas mudanças na legislação trabalhista e, por isso, pode ser devolvida ao menos em parte ao Executivo pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu à Consultoria e à Advocacia da Casa estudos técnicos e jurídicos para entender quais mudanças promovidas pelo governo podem ferir a legislação brasileira, quais delas são realmente de competência do Poder Executivo e o que pode ou não ser alterado por meio de medida ...

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Para debatedores, MP do Contrato Verde e Amarelo retira direitos e precariza relações de trabalho

Para debatedores, MP do Contrato Verde e Amarelo retira direitos e precariza relações de trabalho

A desoneração da folha de pagamento determinada pela Medida Provisória (MPV) 905/2019 reduzirá ainda mais os direitos dos trabalhadores, precarizando as relações de trabalho no Brasil, disseram nesta segunda-feira (2) os participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre os efeitos da “MP do Contrato Verde e Amarelo”. De acordo com o governo, o objetivo da MP é o de criar novas vagas de emprego, com incentivos à contratação de trabalhadores entre 18 e 29 ...

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Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal

Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6267) com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória (MP) 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a CNTC, ao editar a medida provisória que altera a legislação trabalhista, o presidente da República inseriu matéria rejeitada ...

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Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal

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Vereador Elias Emanuel fala sobre MP que acaba com registro profissional de jornalistas

Tendo como primeira profissão o jornalismo, com mais 30 anos de atuação em rádio e TV, o vereador Elias Emanuel (PSDB) abriu espaço em plenário nesta segunda-feira (2/12) para falar sobre a medida provisória Verde Amarelo que acaba com registro profissional de jornalistas. A medida provisória 905/19 cria o programa Verde Amarelo, enviada no início do mês de novembro, e tem como objetivo estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Para que isso aconteça, acaba com a ...

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Vereador Elias Emanuel fala sobre MP que acaba com registro profissional de jornalistas

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Câmara aprova MP que cria programa Médicos pelo Brasil e exame Revalida

Câmara aprova MP que cria programa Médicos pelo Brasil e exame Revalida

✔️Médicos pelo Brasil - em uma sessão marcada por tentativas de obstrução, deputados defendiam a necessidade de aprovar a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil e o exame Revalida para médicos que se formam no exterior. A oposição criticava a medida. Os deputados tentavam chegar a um acordo para votação da medida provisória, cujo prazo terminava esta semana. Porém, os impasses persistiam. Depois de muita polêmica sobre o texto da medida provisória, o Plenário chegou a um ...

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