Tag: Fiscalização

CDR vota determinação de uso racional de água em cidades com pouca chuva

CDR vota determinação de uso racional de água em cidades com pouca chuva

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) se reúne na quarta-feira (11), a partir das 9h, e pode aprovar o projeto de lei que obriga os municípios com baixo índice anual de chuvas a incluírem diretrizes para uso racional de água em seus planos diretores. Se aprovado, o PL 724/2019 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) essa preocupação, que deverá ser incorporada pelas cidades que recebem menos de ...

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Dia de Combate à Corrupção: em cinco anos, MPF abriu 1644 processos contra corruptos na Bahia

Combate à Corrupção 6 de Dezembro de 2019 às 17h55 Dia de Combate à Corrupção: em cinco anos, MPF abriu 1644 processos contra corruptos na Bahia MPF obteve, no mesmo período, 394 sentenças condenatórias proferidas pela Justiça Federal baiana em casos de combate à corrupção Arte: Secom/PGR Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro (próxima segunda-feira), o Ministério Público Federal (MPF) contabiliza um total de 1644 ações ajuizadas pelo órgão contra atos de corrupção ...

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Dia de Combate à Corrupção: em cinco anos, MPF abriu 1644 processos contra corruptos na Bahia

Combate à Corrupção 6 de Dezembro de 2019 às 17h55 Dia de Combate à Corrupção: em cinco anos, MPF abriu 1644 processos contra corruptos na Bahia MPF obteve, no mesmo período, 394 sentenças condenatórias proferidas pela Justiça Federal baiana em casos de combate à corrupção Arte: Secom/PGR Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro (próxima segunda-feira), o Ministério Público Federal (MPF) contabiliza um total de 1644 ações ajuizadas pelo órgão contra atos de corrupção ...

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CGE orientará o cidadão sobre o combate à corrupção

A Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE) e os demais órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas realizarão um movimento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, na próxima segunda-feira (9/12). A ação acontecerá no Mercado Municipal Adolpho Lisboa, localizado na rua dos Barés, no centro de Manaus, das 9h às 12h. O evento será marcado por orientação ao cidadão quanto ao direito ao acesso às informações públicas, as formas de combate à corrupção e a ...

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TCESP inaugura sede da Unidade Regional de Ituverava

TCESP inaugura sede da Unidade Regional de Ituverava

06/12/2019 – ITUVERAVA – Com o objetivo de aprimorar as atividades de fiscalização e ampliar a eficácia no atendimento aos jurisdicionados e à população, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inaugurou, hoje (6/12), às 10h00, a sede própria da Unidade Regional de Ituverava (UR-17). A inauguração contou com a presença do Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini; do Conselheiro Dimas Ramalho; do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima; do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera ...

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TCESP inaugura sede da Unidade Regional de Ituverava

TCESP inaugura sede da Unidade Regional de Ituverava

06/12/2019 – ITUVERAVA – Com o objetivo de aprimorar as atividades de fiscalização e ampliar a eficácia no atendimento aos jurisdicionados e à população, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inaugurou, hoje (6/12), às 10h00, a sede própria da Unidade Regional de Ituverava (UR-17). A inauguração contou com a presença do Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini; do Conselheiro Dimas Ramalho; do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima; do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera ...

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Povos indígenas Xerente e Krahô reclamam ao MPF sobre extração ilegal de madeira

Indígenas 6 de Dezembro de 2019 às 13h45 Povos indígenas Xerente e Krahô reclamam ao MPF sobre extração ilegal de madeira Lideranças falaram sobre ação de madeireiros nas terras indígenas e outros problemas Foto: Ascom/PRR1 Na terça-feira (3), representantes dos povos indígenas Xerente e Krahô estiveram na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) para reclamar sobre a extração ilegal de madeira em seus territórios no Tocantins, além de relatarem outros problemas como arrendamento de terra e mineração. Eles ...

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Povos indígenas Xerente e Krahô reclamam ao MPF sobre extração ilegal de madeira

Indígenas 6 de Dezembro de 2019 às 13h45 Povos indígenas Xerente e Krahô reclamam ao MPF sobre extração ilegal de madeira Lideranças falaram sobre ação de madeireiros nas terras indígenas e outros problemas Foto: Ascom/PRR1 Na terça-feira (3), representantes dos povos indígenas Xerente e Krahô estiveram na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) para reclamar sobre a extração ilegal de madeira em seus territórios no Tocantins, além de relatarem outros problemas como arrendamento de terra e mineração. Eles ...

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Programa ‘Muda Manaus’ leva mutirão de atendimentos do Detran-AM à zona norte no sábado (7/12)

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) realizará, na manhã deste sábado (7/12), um mutirão de atendimentos no bairro Amazonino Mendes, zona norte de Manaus. A programação ocorrerá das 7h ao meio-dia, no Comando de Policiamento de Área Norte (CPA Norte), na avenida Coronel Sávio Belota, 316. No local, serão ofertados todos os serviços referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de veículos, vistoria veicular, parcelamento de débitos veiculares, além de palestras e atividades educativas para estudantes da ...

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Comissão discute mobilidade e segurança da população LGBTQI+

Comissão discute mobilidade e segurança da população LGBTQI+

KAMILA MARINHO DA REDAÇÃO A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania realizou, nesta quinta-feira (05/12), Audiência Pública para debater os casos de homofobia e transfobia no transporte público coletivo da cidade de São Paulo. Participaram da reunião representantes da SPTRANS (São Paulo Transportes), Sindicato dos Metroviários, OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção paulista), Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e empresas de transporte. A audiência foi uma solicitação da vereadora Juliana Cardoso (PT), integrante da comissão. “Estamos cobrando providências ...

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Wellington comemora autorização de uso da Força Nacional de Segurança em MT

Wellington comemora autorização de uso da Força Nacional de Segurança em MT

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comunicou, nesta quinta-feira (5), em Plenário, que o governo federal autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança para o combate ao crime organizado na região de fronteira em Mato Grosso. Ele explicou que no estado são 720 quilômetros de divisas secas e 200 quilômetros de fronteira por água. Essa região, continuou o senador, por estar desprotegida, é um caminho aberto para a entrada de armas ilegais e drogas e, consequentemente, para o aumento da ...

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Rede de Controle da Bahia debate aspectos relevantes da orientação técnica sobre transporte escolar

Fiscalização de Atos Administrativos 5 de Dezembro de 2019 às 16h25 Rede de Controle da Bahia debate aspectos relevantes da orientação técnica sobre transporte escolar Evento será realizado em 19 de dezembro, das 9h às 17h, no auditório do TRE Imagem ilustrativa: Istock Dando continuidade à ampla discussão sobre aspectos importantes relacionados à contratação de transporte escolar, a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado da Bahia - estrutura que congrega instituições de controle e de fiscalização nos âmbitos ...

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MPF ajuíza ação contra responsáveis por poluição causada pelo transporte ferroviário de minério no Sudeste

Meio Ambiente 5 de Dezembro de 2019 às 14h55 MPF ajuíza ação contra responsáveis por poluição causada pelo transporte ferroviário de minério no Sudeste Ibama renovou a licença de operação da empresa MRS Logística sem estabelecer medidas de controle da poluição Arte: Secom/PGR O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra a empresa MRS Logística, concessionária da rede ferroviária Sudeste, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em ...

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Comissão vai debater pagamento de professores com dinheiro de precatórios

A decisão do Tribunal de Contas na União (TCU) que veda pagamento de salários de professores com recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) vai ser tema de debate no Senado. Nesta quinta-feira (5), a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou requerimento para realização de audiência pública, agendada para o próximo dia 10. O pedido partiu do presidente do colegiado, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Ele explica que o ...

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Senadores repercutem regulamentação da Anvisa sobre maconha medicinal

Senadores repercutem regulamentação da Anvisa sobre maconha medicinal

Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a liberação da venda em farmácias de produtos medicinais à base da Cannabis, nome científico da planta popularmente conhecida como maconha. Pela resolução, a medida busca atender pacientes que podem se beneficiar desse tipo de produto, que atualmente não é encontrado no mercado nacional. A norma estabelece que o comércio será feito exclusivamente por farmácias e mediante receita médica de controle especial. Porém, a agência reguladora decidiu arquivar a proposta ...

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Dermilson cobra a implantação do comitê de combate à corrupção

Dermilson cobra a implantação do comitê de combate à corrupção

Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Dermilson Chagas (PP) cobrou do governador Wilson Lima (PSC), a instalação da Comissão de Combate à Corrupção, conforme demanda a Lei 4.527 de 23 de novembro de 2017. De acordo com o parlamentar, no dia 9 de dezembro será comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção e o Amazonas é o único Estado do Brasil, que ainda não possui o comitê. Dermilson afirma que o Governo do Amazonas que se ...

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MPF inicia apuração sobre qualidade da prestação de serviços da Enel Goiás

Consumidor e Ordem Econômica 5 de Dezembro de 2019 às 12h56 MPF inicia apuração sobre qualidade da prestação de serviços da Enel Goiás Informações sobre o cumprimento do Termo de Compromisso assinado entre a empresa e o Governo do Estado já foram solicitadas (Foto: Ascom do MPF/GO) Procuradora da República Mariane Guimarães (à direita) recebe equipe jurídica da Enel O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, nesta quarta-feira (4), procedimento para apurar a qualidade da prestação de serviços oferecidos ...

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MPF inicia apuração sobre qualidade da prestação de serviços da Enel Goiás

Consumidor e Ordem Econômica 5 de Dezembro de 2019 às 12h56 MPF inicia apuração sobre qualidade da prestação de serviços da Enel Goiás Informações sobre o cumprimento do Termo de Compromisso assinado entre a empresa e o Governo do Estado já foram solicitadas (Foto: Ascom do MPF/GO) Procuradora da República Mariane Guimarães (à direita) recebe equipe jurídica da Enel O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, nesta quarta-feira (4), procedimento para apurar a qualidade da prestação de serviços oferecidos ...

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Anglo American firma acordo para indenizar municípios em R$ 47 milhões pelo desabamento do Porto de Santana (AP)

5 de Dezembro de 2019 às 12h5 Anglo American firma acordo para indenizar municípios em R$ 47 milhões pelo desabamento do Porto de Santana (AP) Dinheiro deve ser depositado em contas judiciais para beneficiar municípios de Santana, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari Assinatura do acordo ocorreu na sede do MPF. (Foto: Ludimila Miranda | Ascom MPF) O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) e a empresa Anglo American assinaram, nesta quarta-feira ...

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Anglo American firma acordo para indenizar municípios em R$ 47 milhões pelo desabamento do Porto de Santana (AP)

5 de Dezembro de 2019 às 12h5 Anglo American firma acordo para indenizar municípios em R$ 47 milhões pelo desabamento do Porto de Santana (AP) Dinheiro deve ser depositado em contas judiciais para beneficiar municípios de Santana, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari Assinatura do acordo ocorreu na sede do MPF. (Foto: Ludimila Miranda | Ascom MPF) O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) e a empresa Anglo American assinaram, nesta quarta-feira ...

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Aviso de pauta: MPF se reúne com GRU Airport, Anac e Corpo de Bombeiros para discutir ausência de alvará de funcionamento do aeroporto de Guarulhos (SP)

Fiscalização de Atos Administrativos 5 de Dezembro de 2019 às 8h59 Aviso de pauta: MPF se reúne com GRU Airport, Anac e Corpo de Bombeiros para discutir ausência de alvará de funcionamento do aeroporto de Guarulhos (SP) Encontro acontece no dia 11 de dezembro, às 15h Foto: Agência Brasil Na próxima quarta-feira, 11 de dezembro, o Ministério Público Federal se reunirá com representantes da concessionária GRU Airport e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir fatos relacionados à ...

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Aviso de pauta: MPF se reúne com GRU Airport, Anac e Corpo de Bombeiros para discutir ausência de alvará de funcionamento do aeroporto de Guarulhos (SP)

Fiscalização de Atos Administrativos 5 de Dezembro de 2019 às 8h59 Aviso de pauta: MPF se reúne com GRU Airport, Anac e Corpo de Bombeiros para discutir ausência de alvará de funcionamento do aeroporto de Guarulhos (SP) Encontro acontece no dia 11 de dezembro, às 15h Foto: Agência Brasil Na próxima quarta-feira, 11 de dezembro, o Ministério Público Federal se reunirá com representantes da concessionária GRU Airport e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir fatos relacionados à ...

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Joice acusa participação de assessores parlamentares em ataques virtuais

Joice acusa participação de assessores parlamentares em ataques virtuais

Em depoimento à CPI das Fake News, que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais, nesta quarta-feira (4), a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que parlamentares ligados ao governo federal usam assessores de seus gabinetes para promover ataques virtuais contra desafetos. Um dos acusados por Joice foi o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Além de Eduardo, ela citou os deputados estaduais do PSL Douglas Garcia (SP), Gil Diniz (SP) e Alana Passos (RJ). Também mencionou três ...

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MPF apresenta denúncia contra 11 pessoas no âmbito da Operação Trapaça

Combate à Corrupção 4 de Dezembro de 2019 às 19h30 MPF apresenta denúncia contra 11 pessoas no âmbito da Operação Trapaça Acusação indica irregularidades na fabricação de rações e do composto Premix da empresa BRF entre 2012 e 2018 Arte: Secom/PGR O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná (PR) ofereceu, nesta quarta-feira (4), denúncia contra 11 funcionários da empresa BRF no âmbito da Operação Trapaça. A acusação aponta irregularidades cometidas na fabricação de rações e do composto Premix (complemento adicionado ...

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Órgãos ambientais se reúnem para alinhar procedimentos referentes ao pescado ilegal

Com o objetivo de estabelecer os procedimentos referentes aos documentos que serão obrigatórios para comprovar a origem do pescado nesse período de defeso, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) esteve reunido com outros órgãos ambientais de controle e fiscalização para discutir estratégias. A reunião, que aconteceu no último dia 3 (terça-feira) de dezembro, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contou com representantes do Ipaam, Ibama, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Delegacia Especializada em ...

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STF define tese sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários com órgãos de persecução penal

Combate à Corrupção 4 de Dezembro de 2019 às 18h55 STF define tese sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários com órgãos de persecução penal Para os ministros, é necessário que o compartilhamento dessas informações seja feito unicamente por meio de comunicações formais Foto: João Américo/Secom/PGR O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (4), os parâmetros para o compartilhamento de dados fiscais e bancários com órgãos de persecução penal para fins criminais. De acordo com a maioria dos ...

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MPF apresenta balanço de ações a movimentos sociais em Manaus (AM)

Direitos do Cidadão 4 de Dezembro de 2019 às 18h50 MPF apresenta balanço de ações a movimentos sociais em Manaus (AM) Órgão informou sobre o andamento de atuações na defesa dos direitos humanos e ainda recebeu novas demandas Foto: MPF-AM O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas promoveu reunião com representantes de movimentos sociais em atividade no estado para apresentar encaminhamentos de demandas colhidas no âmbito do projeto MPF em Movimento, que teve as atividades retomadas no ano de 2018 ...

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Comando de Policiamento Ambiental da Policia Militar aprende aproximadamente uma tonelada de pirarucu e três quelônios no porto de Manaus

Policiais do Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (CPAmb), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), durante a ação “Operação Natal da Paz”, realizaram, na manhã desta quarta-feira (04/12), a apreensão de aproximadamente uma tonelada de pescado e três quelônios sem documentação, no porto de Manaus, Centro, zona sul da capital. A equipe recebeu uma denúncia informando sobre o pescado ilegal no porto de Manaus e foi ao local averiguar. Durante a fiscalização em uma embarcação ...

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Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional

Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional

Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.388/2018 do Amapá, que instituiu taxa sobre atividade de exploração e aproveitamento de recursos hídricos (TFRH). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão desta quarta-feira (4), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6211, ajuizada pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. Contraprestação Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Marco ...

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Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional

Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional

Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.388/2018 do Amapá, que instituiu taxa sobre atividade de exploração e aproveitamento de recursos hídricos (TFRH). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão desta quarta-feira (4), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6211, ajuizada pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. Contraprestação Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Marco ...

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