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Tag: Estado de Goiás

A história da poetisa Cora Coralina e o projeto Escreve Cartas | Vitrine Brasil

A história da poetisa Cora Coralina e o projeto Escreve Cartas | Vitrine Brasil

Hoje, no Vitrine Brasil, vamos conhecer Ribeirão Claro, no Paraná. Banhada pelo rio Paranapanema, a cidade respira história e ainda tem paisagens exuberantes cheias de montanhas e cachoeiras. Já na cidade de Goiás, vamos ver que a região viu a poetisa Cora Coralina crescer, virar doceira, e depois uma das personalidades mais importantes do estado. Além disso, fomos ver um serviço gratuito que existe há quase 18 anos em São Paulo. Inspirado no filme "Central do Brasil”, o projeto "Escreve ...

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Ronaldo Caiado tenta incluir estados e municípios na reforma – 09/07/19

Ronaldo Caiado tenta incluir estados e municípios na reforma – 09/07/19

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destaca que sem a #ReformaDaPrevidência os estados e municípios não sobreviverão. Para tanto, ele conta com uma emenda ao texto do relator Samuel Moreira, que deverá ter 308 votos para ser aprovada. Conheça nossos termos de uso: http://www.camara.leg.br/internet/tvcamara/?lnk=TERMO-DE-USO&selecao=CONTEUDO&nome=termoUso Siga-nos também nas redes sociais: http://www.facebook.com/camaradeputados http://www.twitter.com/camaradeputados Conheça nossos canais de participação: http://www2.camara.leg.br/participacao/saiba-como-participar/institucional/canais

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Operação Cash Delivery: MPF denuncia ex-governador Marconi Perillo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Combate à Corrupção 21 de Junho de 2019 às 10h43 Operação Cash Delivery: MPF denuncia ex-governador Marconi Perillo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa O MPF pede, ainda, que decisão de mandar o caso para a Justiça Eleitoral seja revista (Imagem: Secom) O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, por meio do seu Núcleo de Combate à Corrupção, denunciou, nesta quarta-feira (19), o ex-governador Marconi Perillo pela prática dos crimes de corrupção passiva (artigo 317, caput, Código ...

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STF realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da União

STF realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da União

STF realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir conflitos federativos fiscais dos estados e da União Na terça-feira (25), a partir das 9h30, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzirá audiência pública convocada para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência acontece na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. O tema é objeto da ...

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Campanha de estímulo ao respeito será realizada em festas juninas

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), promoverá ação educativa durante os tradicionais festejos juninos. A campanha “Eu Respeito as Muié” que será lançada neste sábado (22) em Goiânia e propõe estimular o processo de mudança comportamental. A proposta do Ministério é tornar o lema “eu respeito as muié” uma bandeira de todos, por meio de mobilização em rede social, em eventos promovidos pelas prefeituras e ...

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PGR questiona pagamento de honorários de sucumbência a procuradores de 10 estados e do Distrito Federal

Constitucional e Direitos do Cidadão 19 de Junho de 2019 às 13h55 PGR questiona pagamento de honorários de sucumbência a procuradores de 10 estados e do Distrito Federal Raquel Dodge requer ao STF imediata suspensão das leis do AC, AP, BA, MA, RJ,PA,PI, PE, SE, TO, e do DF Foto: João Américo/Secom/PGR A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra normas estaduais e distrital que permitem o pagamento de ...

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PGR questiona pagamento de honorários de sucumbência a procuradores de 10 estados e do Distrito Federal

Constitucional e Direitos do Cidadão 19 de Junho de 2019 às 13h55 PGR questiona pagamento de honorários de sucumbência a procuradores de 10 estados e do Distrito Federal Raquel Dodge requer ao STF imediata suspensão das leis do AC, AP, BA, MA, RJ,PA,PI, PE, SE, TO, e do DF Foto: João Américo/Secom/PGR A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra normas estaduais e distrital que permitem o pagamento de ...

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CCJ do Senado aprova indicações do STJ para o CNJ

CCJ do Senado aprova indicações do STJ para o CNJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) os nomes do desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e da juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim para as vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes foram indicados em maio pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, com o aprovação na CCJ, os nomes seguem para aprovação pelo Plenário do Senado Federal. Na CCJ, Rubens de Mendonça Canuto Neto teve 25 ...

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PEC 015/15 – Fundeb – Audiência pública com especialistas – 18/06/2019 – 11:21

PEC 015/15 – Fundeb – Audiência pública com especialistas – 18/06/2019 – 11:21

I - Audiência Pública LOCAL: Anexo II, Plenário 13 HORÁRIO: 11h Convidados: JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO - Professor e Representante da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação - FINEDUCA (Req 2 e 4/19) - confirmado; THIAGO ALVES - Professor da Universidade de Goiás e Pesquisador responsável pelo Simulador de Custo-Aluno Qualidade - SIMCAQ - (Req 10/19) - confirmado; MARIA DO SOCORRO NERI MEDEIROS DE SOUZA - Prefeita de Rio Branco/AC e Representante da Frente Nacional de Prefeitos ...

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Comissão de Orçamento aprova auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho

Comissão de Orçamento aprova auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 874/2019, que destinou crédito extraordinário de quase R$ 1,4 milhão para auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho (MG) e mais dois projetos de crédito. A MP permitiu ao Ministério da Cidadania atender com R$ 600 cerca de 2,3 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) atingidos pela tragédia. O parecer do relator, ...

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Professor defende aumentar em 5 vezes investimento em escolas públicas

A União precisaria investir quase cinco vezes mais do que investe atualmente nas escolas públicas do país para garantir o mínimo de qualidade aos estudantes e professores, de acordo com dados apresentados hoje (18), pelo professor da Universidade Federal de Goiás Thiago Alves, um dos coordenadores do Simulador de Custos para Planejamento de Sistemas Públicos de Educação Básica em Condições de Qualidade (SimCaq), na Comissão Especial na Câmara dos Deputados que discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...

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Comissão de Orçamento aprova auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho

Comissão de Orçamento aprova auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 874/19, que destinou crédito extraordinário de quase R$ 1,4 milhão para auxílio emergencial a vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), e mais dois projetos de crédito. Reprodução/TV Câmara Defesa Civil já identificou 244 mortos na trágédia de Brumadinho A MP permitiu ao Ministério da Cidadania atender com R$ 600 até cerca de 2,3 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação ...

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Três indicações ao Conselho Nacional de Justiça seguem para o Plenário

Três indicações ao Conselho Nacional de Justiça seguem para o Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (18), após sabatina, três indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, o desembargador Rubens Canuto Neto e a juíza Candice Lavocat Jobim. Os nomes seguem agora para análise do Plenário do Senado, em regime de urgência. A procuradora Ivana Pena é indicada a uma vaga na cota de Ministério Público estadual. Ela recebeu 22 votos favoráveis e 2 contrários. O desembargador ...

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PF prende suspeitos de explorar e comercializar ouro ilegal

Policiais federais estão desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (18) cumprindo mandados judiciais em endereços localizados em cidades de três estados: Amapá, Goiás, Pará e São Paulo. As ações fazem parte da Operação Ouro Perdido, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para combater uma organização criminosa instalada no Oiapoque, no Amapá, especializada nos crimes de exploração e comercialização ilegal de ouro extraídos de garimpos clandestinos no Brasil, Suriname e na Guiana Francesa.As investigações apuraram que vários estabelecimentos comerciais da ...

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Polícia Federal combate extração ilegal de ouro no Amapá

Operação contou com a colaboração da Gendarmerie e Ministério Público Francês, além da Receita Federal, MPF, FAB e Exército Brasileiro por publicado: 18/06/2019 09h35 última modificação: 18/06/2019 09h35 Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (18/6), a Operação Ouro Perdido*, visando desarticular organização criminosa instalada no Oiapoque/AP, que pratica a exploração e comercialização de ouro extraído ilegalmente de garimpos clandestinos localizados em território nacional e estrangeiro. A ação conta com apoio da Receita Federal, do Ministério Público ...

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Vídeo: Reforma da Previdência vai afetar os mais pobres, dizem debatedores na CDH

Vídeo: Reforma da Previdência vai afetar os mais pobres, dizem debatedores na CDH

Reforma da Previdência vai afetar os mais pobres, dizem debatedores na CDH 18/06/2019, 09h27 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisou nesta segunda-feira (17) efeitos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019). Senadores e debatedores avaliaram estudos publicados no Pequeno Atlas da Tragédia Previdenciária Brasileira, do professor Tadeu Arrais, da Universidade Federal de Goiás.

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Mais de 3,7 mil comunidades vão receber cisternas a partir de julho

As instalações do Programa Cisternas, que visam garantir o armazenamento de água em comunidades carentes, vão começar em julho deste ano. As primeiras 140 moradias atendidas são da comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, e 3.704 domicílios do semiárido nordestino devem receber as cisternas até fevereiro de 2020. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pela titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Sandra Terena.Segundo a ...

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Reforma da Previdência pode empobrecer o Brasil, alertam debatedores

Reforma da Previdência pode empobrecer o Brasil, alertam debatedores

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu nesta segunda-feira (17) mais uma audiência pública interativa com foco na reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Para os debatedores participantes, a reforma pode acabar empobrecendo ainda mais o país pois vai atingir a população de menor renda. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), que garantiu que o Senado não vai ser apenas “uma casa carimbadora” na reforma da Previdência. O presidente da ...

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União pagou em maio R$ 401 milhões em dívidas atrasadas de estados

União pagou em maio R$ 401 milhões em dívidas atrasadas de estados

O Tesouro Nacional pagou, em maio, R$ 697,92 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 653,69 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 44,23 milhões de Minas Gerais. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente ...

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UnB abre mostra sobre pré-história no DF e em Santa Catarina

Com 61 sítios arqueológicos já identificados, o Distrito Federal (DF) tem ainda muito a aprender com a própria história e, em especial, com sua pré-história. Com esse espírito, foi inaugurada hoje (17) a exposição Arqueologia e Habitantes da Pré-História, no Museu de Geociências da Universidade de Brasília (UnB). Crânio encontrado em Florianópolis, de possível ascendência asiática - José Cruz/Agência Brasil Organizada em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a exposição tem dois módulos temáticos. O ...

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Comissão realiza nova audiência pública para debater proposta que torna Fundeb permanente

Comissão realiza nova audiência pública para debater proposta que torna Fundeb permanente

Comissão realiza nova audiência pública para debater proposta que torna Fundeb permanente A Comissão Especial do Fundeb realiza audiência pública nesta terça-feira (18) para debater sobre a PEC 2015/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Foram convidados:- prefeita de Rio Branco (AC);- professor da Universidade de Goiás e pesquisador responsável pelo Simulador de Custo-Aluno Qualidade (Simcaq), Thiago Alves;- representante da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da ...

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Preocupação com aumento de feminicídios no Brasil motiva debate na CDH

Preocupação com aumento de feminicídios no Brasil motiva debate na CDH

O aumento dos casos de assassinatos de mulheres no Brasil, os chamados feminicídios, foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (17). O pedido da audiência pública foi assinado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado. Ao abrir a reunião, Paim ressaltou que o problema não se refere somente às mulheres e afeta toda a sociedade. Ele citou números fornecidos pela Secretaria da CDH, segundo ...

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Reforma da Previdência: parecer é bem recebido pelo mercado financeiro

O parecer da reforma da Previdência apresentado na quinta-feira (13) foi bem recebido por analistas do mercado financeiro, mas a avaliação é de que ainda é preciso incluir estados e municípios nas mudanças. Governadores que defenderam participação na reforma se dizem frustrados.Além da retirada das mudanças para servidores estaduais e municipais, também saíram da reforma itens como aumento da idade mínima para aposentadoria rural, alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, ...

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Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais

Definidos participantes de audiência pública sobre conflitos entre União e estados por questões fiscais Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 3233, na ...

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Atlas da Previdência será apresentado à Comissão de Direitos Humanos

Atlas da Previdência será apresentado à Comissão de Direitos Humanos

O Atlas da Previdência, livro produzido por Tadeu Arrais, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), será apresentado e discutido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em audiência pública nesta segunda-feira (17), como parte do ciclo de debates sobre Previdência e trabalho, sugerido pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). O livro, publicado em formato digital, contesta o cálculo do deficit previdenciário e faz um panorama sobre como a proposta de reforma da Previdência do governo ...

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CCJR aprova projeto que proíbe apreensão de veículos por dívidas de IPVA

CCJR aprova projeto que proíbe apreensão de veículos por dívidas de IPVA

A prática de confiscar veículos por causa do atraso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não poderá ser motivo para apreensão dos mesmos. É isso que diz o texto do Projeto de Lei (PL) nº 241/19, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (PHS), aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quinta-feira (13). “Essa questão da não apreensão do veículo que está com o IPVA atrasado é simples. Quando você for vender ...

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