Tag: Direitos Humanos

Cobertura da mídia sobre feminicídio é inapropriada, mostra relatório

No Brasil, a cobertura midiática de casos de feminicídio e violência sexual carece de aprimoramento. A avaliação é da jornalista Luciana Araújo e consta no relatório Imprensa e Direitos das Mulheres: Papel Social e Desafios da Cobertura sobre Feminicídio e Violência Sexual. Segundo a jornalista, na maioria das vezes em que os crimes são noticiados, os veículos de comunicação não humanizam as vítimas, tampouco colaboram para que a sociedade compreenda mais sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência contra ...

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Sustentabilidade é tema de peça no Museu Catavento

Sustentabilidade é tema de peça no Museu Catavento

Qual é o uso correto da água? Quais são as formas de energia sustentável que existem? Como evitar o desperdício e saber separar o lixo corretamente? Essas e outras questões sobre sustentabilidade são levadas à reflexão no espetáculo “Por um futuro sustentável”, que será realizado gratuitamente em duas apresentações no dia 10 de dezembro, às 11h30 e 14h30, no Museu Catavento.A entrada é gratuita. As apresentações fazem parte do projeto “Diverte Teatro Viajante”, idealizado e promovido pela Ciência Divertida – ...

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CIDH condena ação policial que matou nove pessoas em Paraisópolis

CIDH condena ação policial que matou nove pessoas em Paraisópolis

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou nesta sexta-feira (6) uma nota condenando a ação policial em um baile funk em Paraisópolis, na capital paulista, que resultou na morte de nove pessoas no último domingo (1º). A entidade convocou ainda o Estado a reformar seus protocolos de segurança. A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.“A comissão condena categoricamente essa ação policial e insta o ...

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Comissão lança relatório sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha

Comissão lança relatório sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher lança na próxima quarta-feira (11) o relatório final do seminário “12 Anos de Lei Maria da Penha”. Realizado em dezembro de 2018, o evento foi uma parceria entre a comissão mista, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A reunião está marcada para as 14h. A publicação “12 Anos de Lei Maria da Penha” está disponível na Biblioteca ...

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Aleam realiza a cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Legislativo

Aleam realiza a cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Legislativo

A tradicional cerimônia de outorga da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a maior comenda do Poder Legislativo, é um dos destaques da Casa na próxima semana, de 9 a 15 de dezembro. A cerimônia está marcada para a próxima quarta-feira (11), às 17h, no Auditório Belarmino Lins. Os deputados estaduais vão homenagear as personalidades escolhidas por eles individualmente e coletivamente pela Mesa Diretora, pela relevância que representam à sociedade amazonense. Na mesma semana, ...

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Senado entrega Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara

Senado entrega Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara

Em sessão agendada para quarta-feira (11), o Senado entregará a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara a seis pessoas e uma entidade por suas contribuições relevantes à defesa dos direitos humanos no Brasil. Os agraciados são Aleixo Paraguassú Netto, indicado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS); a Comunidade Nova Aliança, indicada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); Damares Regina Alves, indicada pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR); Frei Hans, indicado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO); Irmã Silvia Vecellio Sai, indicada pela senadora ...

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Interesse Público celebra Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Geral 6 de Dezembro de 2019 às 18h50 Interesse Público celebra Dia Internacional da Pessoa com Deficiência Edição inédita do programa vai ao ar nessa sexta-feira, às 20 horas, pela TV Justiça Foto: Reprodução/Interesse Público Comemorado em 3 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é o destaque do programa Interesse Público desta semana, que aproveitou a ocasião da data para entrevistar o procurador da República no Distrito Federal Cláudio Drewes. Drewes sofreu um acidente aos 16 anos ...

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Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa forma primeira turma do Ensino Médio

Em 29 anos, esta é a primeira vez que internos do Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa recebem o diploma do Ensino Médio Nesta sexta-feira (6/12), o Governo do Amazonas, por meio da parceria entre Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Secretaria de Estado de Educação e Desporto, realizou a colação de grau do Ensino Médio de dois internos do Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, no auditório do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Em 29 anos ...

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Comissão de Direitos Humanos promove debate sobre a violência no Brasil

Comissão de Direitos Humanos promove debate sobre a violência no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta segunda-feira (9) audiência pública sobre a violência no Brasil. O intuito da audiência é debater a defesa dos segmentos mais vulneráveis da população, diante dos fatos ocorridos na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, no dia 1º de dezembro, em que nove jovens e adolescentes foram mortos numa ação da Polícia Militar durante uma festa de funk. A audiência atende ao requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão. Foram ...

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Hospital Centrinho de Bauru recebe Troféu Direitos Humanos

Hospital Centrinho de Bauru recebe Troféu Direitos Humanos

Premiação, concedida pela OAB-Bauru, homenageia unidade que é referência em humanização no atendimento O Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/Centrinho), da Universidade de São Paulo (USP), foi eleito neste ano para receber o Troféu Direitos Humanos – Dr. Gastão de Moura Maia Filho, concedido pela 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Bauru. Criado em 2007, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Bauru, o Prêmio Direitos Humanos busca homenagear as pessoas físicas e jurídicas ...

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Hospital Centrinho de Bauru recebe Troféu Direitos Humanos

Hospital Centrinho de Bauru recebe Troféu Direitos Humanos

Premiação, concedida pela OAB-Bauru, homenageia unidade que é referência em humanização no atendimento O Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/Centrinho), da Universidade de São Paulo (USP), foi eleito neste ano para receber o Troféu Direitos Humanos – Dr. Gastão de Moura Maia Filho, concedido pela 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Bauru. Criado em 2007, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Bauru, o Prêmio Direitos Humanos busca homenagear as pessoas físicas e jurídicas ...

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Sejusc leva abordagens sociais para o ‘Muda Manaus’

Programa conta com rodas de conversa, palestras e vivências até sábado A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) comanda, até este sábado (7/12), rodas de conversa, palestras e vivências sobre violência contra mulher, direitos dos idosos, tráfico humano, igualdade racial, prevenção à exploração e abuso sexual infantil, erradicação do trabalho escravo e direitos LGBTs no programa “Muda Manaus”, do Governo do Amazonas, que acontece no Centro de Convivência da Família Teonizía Lobo, localizado na Rua da ...

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Caminhada na zona Leste reforça a importância de mobilizar os homens para o combate à violência doméstica e familiar contra mulher

Caminhada na zona Leste reforça a importância de mobilizar os homens para o combate à violência doméstica e familiar contra mulher

Integrando a campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", o evento aconteceu nesta sexta, com saída da frente do 1.º "Juizado Maria da Penha". O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marcou presença na "Caminhada dos Homens pelo Fim da Violência Doméstica contra as Mulheres”, que foi organizada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e ...

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Damares diz que falta de saneamento é violação aos direitos humanos

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (6) que não há como salvar crianças de situações precárias de vida sem saneamento básico. Segundo ela, a falta de projetos nessa área é uma violação dos direitos humanos como preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU), que inclui ainda o fornecimento de água tratada nos direitos das populações. “Às vezes soa até de uma forma hipócrita a gente falar de direitos e de defesa de ...

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Instalada Comissão da Prisão em 2ª Instância e Joice Hasselmann depõe em CPMI; Veja outros destaques

Instalada Comissão da Prisão em 2ª Instância e Joice Hasselmann depõe em CPMI; Veja outros destaques

✔️Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputados criticam projeto do governo que flexibiliza cotas nas empresas; ✔️Na Comissão de Legislação Participativa, deputados debatem prós e contras à legalização dos jogos de azar; ✔️Comissão de Educação: especialistas defendem Fundeb mais forte para beneficiar a educação; ✔️Comissão de Direitos Humanos e Minorias: deputados discutem impacto dos resíduos tóxicos para seres humanos; ✔️Comissão Especial da Cannabis Medicinal: deputados querem derrubar restrições da Anvisa sobre uso medicinal da cannabis; ✔️Instalada ...

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Sejusc atende mais de 800 pessoas com emissão de documentos no ‘Muda Manaus’

Programa atende a população no bairro Amazonino Mendes Mais de 800 pessoas foram atendidas com emissão de documentos, serviço oferecido pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) no programa “Muda Manaus”, do Governo do Amazonas, que acontece no bairro Amazonino Mendes (Mutirão). Os serviços ocorreram no no Centro de Convivência da Família Teonizía Lobo, localizado na Rua da Penetração 3, Quadra 60, onde também são promovidas rodas de conversa sobre tráfico humano, igualdade racial, direitos dos ...

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Wilson Lima reforça atuação do governo nas políticas para as mulheres

Governador participou da Caminhada dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres O governador do Amazonas, Wilson Lima, participou, na manhã desta sexta-feira (06/12), da Caminhada dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres, promovida pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) como parte da campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A ação integrou a programação do segundo dia do programa “Muda Manaus”, que acontece até este sábado (07/12) ...

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Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras

Pesquisa feita em 2019 para avaliar as condições das calçadas mantidas diretamente pelo poder público revelou que nenhuma das 27 capitais brasileiras conseguiu chegar à média mínima aceitável de oito pontos numa escala de zero a dez. Mesmo as médias mais altas ficaram ainda abaixo de sete. Os dados foram apresentados pela arquiteta Marília Hildebrand, representante do Portal Mobilize, em audiência pública da Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH). A reunião foi realizada na manhã desta ...

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Conare reconhece condição de refugiados a mais de 21 mil venezuelanos

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) concedeu a condição de refugiados a 21.432 venezuelanos que se estabeleceram no Brasil após fugirem da crise econômica e da instabilidade política que afetam seu país.Segundo dados divulgados ontem no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta à qual o órgão colegiado está vinculado, até o início de outubro deste ano, o Conare estava analisando 120.469 pedidos de reconhecimento de refúgio apresentados por venezuelanos. Os processos são confidenciais e não são ...

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Sejusc oferece emissão de documentos e atendimentos sociais durante programa ‘Muda Manaus’

Rodas de conversa e serviços do Ônibus da Mulher também fazem parte da programação Até sábado (7/12), a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) participa do programa “Muda Manaus”, do Governo do Estado do Amazonas, no Centro de Convivência da Família Teonizía Lobo, localizado na rua da Penetração 3, quadra 60, bairro Amazonino Mendes (Mutirão), com emissão de documentos, rodas de conversa sobre direitos humanos, serviços do Ônibus da Mulher e atendimentos para casos de violência contra ...

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Pátio do Colégio recebe Feira dos Direitos Humanos na próxima segunda (9)

Pátio do Colégio recebe Feira dos Direitos Humanos na próxima segunda (9)

Na próxima segunda-feira (9), o Pátio do Colégio, no centro histórico de São Paulo, receberá a 2ª Feira dos Direitos Humanos, em comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 71 anos em 2019. Mais de 40 serviços gratuitos serão oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, mercado de trabalho, assistência social, bem-estar e beleza, entre outras.O evento promovido pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado começará às 10h e seguirá até 16h. O Instituto de Medicina ...

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Senado fará sessão para celebrar o Dia dos Direitos Humanos e a população negra

O Plenário do Senado Federal fará sessão de debates temáticos nesta segunda-feira (9), às 15h, para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a população negra. Participarão do debate Sandra Braga, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (Adep-DF), Mayara Lima Tachy; e a advogada Deise Benedito, assessora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério da Mulher, da Família e ...

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EBC recebe quatro prêmios do 36º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo

EBC recebe quatro prêmios do 36º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo

Veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foram premiados em quatro categorias do 36º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, edição de 2019. A condecoração é promovida pelo Movimento de Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH), em parceria com a OAB/Rio Grande do Sul (OAB/RS), a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAA/RS) e com o apoio da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul (ARFOC/RS).A EBC levou o segundo lugar na categoria ...

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CDH aprova obrigação de mais exames em recém-nascidos

CDH aprova obrigação de mais exames em recém-nascidos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quarta-feira (4) um projeto de lei que obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a fazerem exames para diagnóstico e terapêutica de anormalidades congênitas no metabolismo do recém-nascido. O Projeto de Lei 5.012/2019 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), o texto altera o art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...

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Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade em programas de habitação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 4.692/2019, que dá prioridade às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica em programas de habitação social financiados por recursos públicos, como o Minha Casa, Minha Vida. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) altera o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124, de 2015) e a Lei do Minha Casa, ...

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Bloquear guia rebaixada é infração gravíssima, decide CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei (PL) 4.009/2019 que institui infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para quem estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em caráter terminativo. A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), prevê multa e remoção do veículo de quem cometer esse tipo de infração. ...

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USP homenageia personalidades que lutam pelos Direitos Humanos

USP homenageia personalidades que lutam pelos Direitos Humanos

Em cerimônia realizada no dia 27 de novembro, a 16ª edição do Prêmio USP de Direitos Humanos homenageou a professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) Eva Alterman Blay e a Faculdade Zumbi dos Palmares, representada pelo reitor da instituição, José Vicente.“Neste ano, a Comissão de Direitos Humanos decidiu por não fazer uma escolha tradicional e homenagear duas pessoas que enfrentam os problemas que angustiam, que afligem toda a sociedade brasileira. A pauta dos direitos humanos ...

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Escolas podem ser obrigadas a contar com intérpretes de Libras

As escolas, tanto da rede pública quanto privada, poderão ser obrigadas a contar com intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos. Um projeto nesse sentido foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), na quarta-feira (4), e segue agora para análise da Comissão de Educação (CE). O objetivo é evitar que os responsáveis pelo aluno fiquem alienados do processo educativo. O PL 5.188/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei nº 9.394, de 1996, de ...

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Promotores poderão pedir a empresas de internet dados de supostos agressores, decide CDH

Promotores das varas de família e infância e juventude poderão pedir diretamente às empresas de telefonia e internet, bem como a aplicativos de redes sociais, dados cadastrais de investigados que possam estar colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (4), o projeto apresentado pela CPI dos Maus-Tratos que garante ao Ministério Público mais ferramentas de investigação a abusos contra menores. A proposta segue para a Comissão de Constituição ...

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CDH aprova dedução de doações para Fundos da Criança na declaração simplificada do IRPF

Os contribuintes optantes pelo desconto simplificado poderão deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. É o que prevê o projeto de lei (PL) 4.144/2019 aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (4). A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Atualmente, a norma só permite esse tipo de dedução para pessoas que declaram o imposto de renda por meio da declaração completa. De autoria do ...

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