sábado, 15, junho 2019

Tag: Decretos

Viação e Transportes – Votação de propostas – 12/06/2019 – 12:26

Viação e Transportes – Votação de propostas – 12/06/2019 – 12:26

Comissão de Viação e Transportes - Reunião Deliberativa LOCAL: Anexo II, Plenário 11 HORÁRIO: 11h30min TEMA: "Discussão e votação de propostas" A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis (SUBPORTO), para debater a construção da ponte entre as margens do canal do Porto de Santos". 2 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - dos Srs. Leda Sadala e Tito ...

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Francischini fala sobre comparecimento de ministros na CCJ – 11/06/19

Francischini fala sobre comparecimento de ministros na CCJ – 11/06/19

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa a justificativa de ausência apresentada pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na reunião desta terça-feira (11). O ministro foi convocado a prestar esclarecimentos sobre o decreto que flexibiliza o porte de armas (Decreto 9.785/19), mas comunicou a ausência à Comissão. Ele deveria falar em reunião marcada para quarta-feira (12). Pelo Regimento Interno da Casa, a comissão deve aceitar a justificativa, caso contrário, a ausência ...

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Expectativa para a apresentação do relatório da reforma da Previdência nesta quinta

Expectativa para a apresentação do relatório da reforma da Previdência nesta quinta

Oi! Vamos dar uma olhada na agenda da Câmara? Semana agitada aqui em Brasília. A grande expectativa é para apresentação do relatório final da Reforma da Previdência, que está marcada pra quinta-feira. A polêmica atual gira em torno da inclusão ou não de estados e municípios na reforma. Esse é o assunto de três audiências públicas na terça-feira. Diferentes comissões discutem a Previdência de professores, das carreiras da assistência social e de populações rurais, como extrativistas. Na pauta do Plenário, ...

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CCJ vota na quarta parecer sobre projetos que sustam decreto de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que suspendem o decreto com as novas regras sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro.Na reunião de hoje (5), o parlamentar, favorável ao decreto, concluiu a leitura do seu relatório, sugerindo a rejeição dos PDLs. Além disso, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Juíza Selma (PSL-MT) apresentaram um ...

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Julgamento sobre venda de ações de empresas públicas será retomado nesta quinta-feira (6)

Julgamento sobre venda de ações de empresas públicas será retomado nesta quinta-feira (6)

Julgamento sobre venda de ações de empresas públicas será retomado nesta quinta-feira (6) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento, na sessão desta quarta-feira (5), do referendo na liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, ajuizada contra a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que trata, entre outros pontos, da venda de ativos das sociedades de economia mista. Votaram, até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski (relator) e Edson Fachin, no sentido da manutenção da cautelar ...

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Famílias de vítimas de massacre em Suzano receberam indenizações

Um balanço sobre as indenizações e ações realizadas em apoio às vítimas do atentado na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), foi apresentado nesta quarta-feira (5), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Até o momento, seis das sete famílias dos mortos no massacre já receberam as indenizações pagas pelo estado, faltando apenas uma família, que não havia entregue a documentação exigida, mas que agora aguarda apenas o recebimento. Quanto aos 11 adolescentes feridos, todos ...

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Deputados proíbem emendas “jabutis” nas medidas provisórias

O novo rito para as medidas provisórias aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário da Câmara dos Deputados (PEC 70/11) proíbe os parlamentares de incluir nesse tipo de proposta temas sem relação com o texto original. São os chamados “jabutis”.Assim, as alterações dos deputados e senadores às medidas provisórias precisarão ser vinculadas ao objeto da MP, proibida a inclusão de matéria estranha. A inclusão de temas alheios ao objeto da MP já tinha sido proibida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal ...

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Câmara aprova novos prazos para votação de medidas provisórias

Câmara aprova novos prazos para votação de medidas provisórias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 70/11). O texto aprovado estabelece prazos para votação em cada Casa (Câmara e Senado), proíbe os chamados “jabutis” e limita o trancamento da pauta. Como foi alterada pelos deputados, a proposta voltará para análise do Senado Federal. Michel Jesus/Câmara dos Deputados Proposta aprovada hoje pelo Plenário da Câmara (foto) terá de ser analisada ainda pelo Senado, em dois turnos Os deputados ...

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Governo conclui indenizações às vítimas da tragédia em Suzano

Governo conclui indenizações às vítimas da tragédia em Suzano

Entrevista coletiva sobre o pagamento de indenizações e ações realizadas em apoio às vitimas do atentado na Escola Estadual Raul Brasil, em SuzanoEntrevista coletiva sobre o pagamento de indenizações e ações realizadas em apoio às vitimas do atentado na Escola Estadual Raul Brasil, em SuzanoEntrevista coletiva sobre o pagamento de indenizações e ações realizadas em apoio às vitimas do atentado na Escola Estadual Raul Brasil, em SuzanoEntrevista coletiva sobre o pagamento de indenizações e ações realizadas em apoio às vitimas ...

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Partido questiona novas regras para nomeação de cargos em universidades federais

Partido questiona novas regras para nomeação de cargos em universidades federais O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6140 contra dispositivos do Decreto 9.794/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) no âmbito da administração pública federal. O relator ...

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Proposta regulamenta criptoativos e aumenta pena para “pirâmide financeira”

Proposta regulamenta criptoativos e aumenta pena para “pirâmide financeira”

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro quer fomentar o Sistema Financeiro Nacional O Projeto de Lei 2060/19 regulamenta as chamadas “moedas virtuais” – os criptoativos utilizados como meio de pagamento, reserva de valor e utilidade e valor mobiliário. O texto aumenta as penas de crimes envolvendo “pirâmides financeiras” ou o uso fraudulento de criptoativos. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado, os criptoativos são ativos virtuais protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais, cujas operações ...

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Vídeo: Projetos que suspendem novas regras para armas serão votados na próxima semana

Vídeo: Projetos que suspendem novas regras para armas serão votados na próxima semana

Projetos que suspendem novas regras para armas serão votados na próxima semana 05/06/2019, 16h14 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou a realização de uma audiência pública para discussão do decreto das armas (Decreto 9.785/19). Dessa forma, os decretos legislativos que anulam o decreto do presidente Jair Bolsonaro vão ser votados na próxima reunião da CCJ, quarta-feira (12).

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Áudio: Relator conclui voto favorável ao decreto de armas de Bolsonaro

Áudio: Relator conclui voto favorável ao decreto de armas de Bolsonaro

Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos projetos que buscam sustar o decreto sobre armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) concluiu seu voto. Ele defende a constitucionalidade do decreto presidencial. Senadores da CCJ contrários à flexibilização das regras para posse e porte de armas rejeitaram o pedido para uma audiência pública sobre assunto, com o objetivo de acelerar a votação dos projetos que podem sustar o decreto. Os projetos devem ser analisado ...

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Mantida prisão preventiva de cantor acusado de praticar fraudes bancárias pela internet

Mantida prisão preventiva de cantor acusado de praticar fraudes bancárias pela internet

Mantida prisão preventiva de cantor acusado de praticar fraudes bancárias pela internet O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 171692, no qual a defesa do cantor sertanejo Luiz Henrique Ribeiro da Costa Lesniovski, conhecido como Rick Ribeiro, buscava a revogação de sua prisão preventiva. A custódia foi decretada no âmbito da Operação Opens Doors, instaurada para investigar organização criminosa, sediada em Barra Mansa/RJ, que desviava valores de contas ...

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Registros de assédio sexual contra mulheres crescem 13%, em Manaus

Todos os casos de assédio sexual registrados nos Distritos Integrados de Polícia Civil (DIPs) de Manaus tiveram mulheres como vítimas. Até abril, esse crime praticado no ambiente de trabalho fez 17 vítimas, o que representa um crescimento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e revelam que, em quase 60% dos casos, as assediadas tinham idade entre 25 e 29 anos. No ano passado inteiro, as delegacias da ...

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CCJ decidirá sobre sustação do decreto de posse de armas na próxima quarta

CCJ decidirá sobre sustação do decreto de posse de armas na próxima quarta

Os projetos de decreto legislativo que sustam os efeitos do decreto sobre armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro serão analisados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (12). O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), fez uma complementação de voto na reunião desta quarta-feira (5), sem mudar sua convicção pela rejeição dos PDLs, e um pedido de vista coletiva adiou mais uma vez a votação da proposta. Eram cinco PDLs que pediam a suspensão dos efeitos ...

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Proposta aumenta pena para crime de extorsão com uso de anúncio na internet

Proposta aumenta pena para crime de extorsão com uso de anúncio na internet

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Lincoln Portela diz que compradores são atraídos para armadilhas O Projeto de Lei 2331/19 determina o aumento da pena, em 2/3, para a prática do crime de extorsão cometido mediante anúncio de venda por meio da rede mundial de computadores. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O Código Penal prevê pena mínima de reclusão de 4 a 10 anos e multa no caso de crime de extorsão. No caso de extorsão mediante sequestro, ...

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Criação do Sistema de Áreas Protegidas marca a Semana do Meio Ambiente em Manaus

Criação do Sistema de Áreas Protegidas marca a Semana do Meio Ambiente em Manaus

Ao abrir oficialmente a “Semana do Meio Ambiente 2019”, nesta terça-feira, 4/6, o prefeito Arthur Virgílio Neto deu o pontapé inicial para a criação do Sistema Municipal de Áreas Protegidas. Durante a cerimônia, realizada no Parque Municipal do Mindu, localizado no Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, foi lançado o grupo de trabalho que se encarregará dos estudos para a oficialização do novo sistema. Na ocasião, também foi lançada a campanha anual de combate às queimadas urbanas, além ...

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Senado aprova programações monetárias do final de 2018 e início de 2019

Senado aprova programações monetárias do final de 2018 e início de 2019

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) três projetos de decreto legislativo que validam as programações monetárias para o terceiro trimestre de 2018 (PDL 81/2019), para o quarto trimestre de 2018 (PDL 82/2019) e para o primeiro trimestre de 2019 (PDL 83/2019). As proposições seguem para análise da Câmara dos Deputados. As programações monetárias receberam pareceres favoráveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em relação ao primeiro trimestre do ano, o texto, elaborado pelo Banco Central na forma da ...

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Deputados e especialistas defendem a importância das unidades de conservação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoveu audiência pública sobre os benefícios das unidades de conservação para a economia e o desenvolvimento nacional. Deputados e especialistas de diversas áreas defenderam a importância das unidades de conservação não apenas para o meio ambiente, como para a economia. E afirmaram que um manejo adequado gera renda e proteção ambiental.A audiência foi promovida a pedido do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Um dos participantes, o economista Eduardo Frickmann Young, professor do Instituto de ...

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MPs do saneamento básico e da regularização ambiental não valem mais

MPs do saneamento básico e da regularização ambiental não valem mais

Duas medidas provisórias editadas no final do governo do então presidente Michel Temer perderam a validade nesta terça-feira (4). Como não foram aprovadas pelo Congresso Nacional em tempo, as MPs 867 e 868, ambas de 2018, perdem eficácia retroativamente, a partir do momento em que foram editadas. Agora, o Congresso terá 60 dias para editar decretos legislativos para disciplinar as relações jurídicas que foram criadas durante a vigência dessas MPs. Se o Congresso não editar o decreto dentro do prazo, ...

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Professora Dorinha é absolvida da acusação de crime contra a Lei das Licitações

Professora Dorinha é absolvida da acusação de crime contra a Lei das Licitações Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (4), absolveu a ex-deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO) da acusação da prática dos crimes de inexigibilidade indevida de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/1993) e peculato (artigo 312 do Código Penal). A denúncia, analisada na Ação Penal (AP) 962, é relativa a compras de material didático realizadas em 2003 ...

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Oriovisto defende proposta que regulamenta concessão de liminares

Oriovisto defende proposta que regulamenta concessão de liminares

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) destacou em Plenário, nesta terça-feira (4), a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 82/2019) de sua autoria, que busca regulamentar a concessão de liminares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposição determina que nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, fica proibida a liminar monocrática, ou seja, estabelece que um ministro sozinho não pode suspender a vigência de um ato normativo, lei ou decreto. No caso, passa a ser exigida a maioria absoluta ...

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Projeto concede aos advogados acesso ao sistema nacional de segurança pública

Projeto concede aos advogados acesso ao sistema nacional de segurança pública

Plínio Xavier/Câmara dos Deputados Daniel Silveira quer tratamento igualitário para os advogados O Projeto de Lei 2163/19 assegura aos advogados acesso aos dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), operado pelo Ministério da Justiça, e do Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), a proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41). ...

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Ambientalistas e servidores participam de ato em Brasília

Ambientalistas e servidores participam de ato em Brasília

Entidades sociais que atuam para a preservação ambiental e servidores do Ministério do Meio Ambiente se reuniram hoje (4), em Brasília, em um ato para ressaltar a importância do tema. A mobilização reuniu cerca de 250 pessoas que deram um abraço simbólico no prédio da pasta.O grupo manifestou preocupação com as recentes mudanças na estrutura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), instituída pelo Decreto nº 9.806 publicado em maio deste ano. O conselho era composto por 96 integrantes, entre órgãos do ...

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Prisão em segunda instância divide debate na CCJ sobre projetos anticrime

Prisão em segunda instância divide debate na CCJ sobre projetos anticrime

A maioria dos participantes da audiência pública desta terça-feira (4), que debateu o Projeto de Lei 1.864/2019, defenderam que as alterações propostas à legislação penal brasileira são boas, apesar de merecem aprimoramentos, mas se dividiram em um ponto conflituoso: a prisão após julgamento em segunda instância. Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) feita a pedido do relator do projeto, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), a procuradora Raquel Branquinho lembrou que a Suprema Corte já consolidou esse ...

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STJ determina que médium João de Deus volte para a prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou hoje (4), por 4 votos a 1, que o médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, volte para a prisão, confirmando o fim do prazo de internação dele em um hospital particular.Nesta terça-feira (4), a maioria dos ministros da Sexta Turma entendeu que João de Deus apresentou melhoras suficientes em seu quadro de saúde para justificar a continuidade de seu tratamento médico dentro da prisão. Além disso, ...

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