Tag: Decretos

Governo de SP promove mutirão para emissão de RG em Mogi das Cruzes

Governo de SP promove mutirão para emissão de RG em Mogi das Cruzes

Ação será neste sábado (7), no bairro Jardim Ivete, das 10h às 14h; foco é atender pessoas com até 17 anos O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (DIPOL/IIRGD), por intermédio do Setor de Identificação Imóvel, realiza neste sábado (7) em Mogi das Cruzes, um mutirão para emissão de documentos de identidade (RG) para cidadãos com até 17 anos de idade. O atendimento será realizado na Escola Municipal Ivete Chuery Vieira Torquato Vicco, no bairro Jardim Ivete, entre 10h e ...

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MP do Fundo Ambiental será debatida com governo e ambientalistas

MP do Fundo Ambiental será debatida com governo e ambientalistas

Seguindo o plano de trabalho determinado pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a comissão que analisa a MP do Fundo Ambiental (MP 900/2019) realizará duas audiências, na terça (10) e na quarta-feira (11), para ouvir representantes do governo, ambientalistas e juristas. A MP autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar uma instituição financeira para gerir um fundo com recursos da conversão de multas ambientais, que serão convertidas na melhoria e recuperação do meio ambiente. Para a audiência de terça, estão sendo chamados ...

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CDR vota determinação de uso racional de água em cidades com pouca chuva

CDR vota determinação de uso racional de água em cidades com pouca chuva

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) se reúne na quarta-feira (11), a partir das 9h, e pode aprovar o projeto de lei que obriga os municípios com baixo índice anual de chuvas a incluírem diretrizes para uso racional de água em seus planos diretores. Se aprovado, o PL 724/2019 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) essa preocupação, que deverá ser incorporada pelas cidades que recebem menos de ...

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Dia de Combate à Corrupção: em cinco anos, MPF abriu 1644 processos contra corruptos na Bahia

Combate à Corrupção 6 de Dezembro de 2019 às 17h55 Dia de Combate à Corrupção: em cinco anos, MPF abriu 1644 processos contra corruptos na Bahia MPF obteve, no mesmo período, 394 sentenças condenatórias proferidas pela Justiça Federal baiana em casos de combate à corrupção Arte: Secom/PGR Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro (próxima segunda-feira), o Ministério Público Federal (MPF) contabiliza um total de 1644 ações ajuizadas pelo órgão contra atos de corrupção ...

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Dia de Combate à Corrupção: em cinco anos, MPF abriu 1644 processos contra corruptos na Bahia

Combate à Corrupção 6 de Dezembro de 2019 às 17h55 Dia de Combate à Corrupção: em cinco anos, MPF abriu 1644 processos contra corruptos na Bahia MPF obteve, no mesmo período, 394 sentenças condenatórias proferidas pela Justiça Federal baiana em casos de combate à corrupção Arte: Secom/PGR Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro (próxima segunda-feira), o Ministério Público Federal (MPF) contabiliza um total de 1644 ações ajuizadas pelo órgão contra atos de corrupção ...

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Incentivo aos pais para acompanhar a vida escolar dos filhos está em pauta na CAS

Incentivo aos pais para acompanhar a vida escolar dos filhos está em pauta na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa nesta quarta-feira (11) proposta para incentivar pais ou responsáveis a comparecerem às escolas dos filhos para acompanhamento do processo educativo. O PL 4.138/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), é o primeiro item na pauta de votações da comissão. Pelo texto, responsáveis legais precisam comparecer periodicamente às escolas para acompanhar o desempenho dos filhos e participar do processo educativo. Para isso, o PL altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — ...

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Venda facilitada de terras a estrangeiros terá votação conjunta na CAE e CRA

Venda facilitada de terras a estrangeiros terá votação conjunta na CAE e CRA

Em reunião conjunta, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) votarão na quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que altera o marco regulatório para aquisição de terras e imóveis rurais por pessoas e empresas estrangeiras. O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é favorável ao projeto. O texto dispensa licença ou autorização para aquisição por estrangeiros de imóveis com área até 15 módulos fiscais de área. A condição é que o comprador não tenha outro imóvel rural ...

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CMM concede diploma de Cidadã de Manaus à assistente social Maria Mazzarello Vargas

CMM concede diploma de Cidadã de Manaus à assistente social Maria Mazzarello Vargas

A assistente social coariense Maria Mazzarello Leitão Vargas, 67, agora é cidadã manauara. Ela recebeu o diploma Cidadã de Manaus nesta sexta-feira (6/11), das mãos da presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Mirtes Salles (PL), autora do decreto legislativo que concedeu a honraria. A solenidade foi realizada no Auditório Zany dos Reis e contou com a participação de familiares e amigos da homenageada. “Sinto- me honrada, agradecida ...

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CE analisa projeto que prevê compensação das faltas de alunos esportistas ou artistas

CE analisa projeto que prevê compensação das faltas de alunos esportistas ou artistas

Em reunião nesta terça-feira (10), a Comissão de Educação (CE) deverá apreciar projeto de lei segundo o qual as escolas deverão compensar as faltas de alunos da educação básica que participem periodicamente de atividades desportivas ou artísticas. A reunião tem início às 11h na sala 15 da ala Alexandre Costa. O Projeto de Lei (PL) 4.393/2019 determina que estudantes da educação básica que participarem de competições oficiais — em nível estadual, nacional ou internacional, integrando delegações desportivas ou exercendo atividades ...

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Paim diz que MP 905 ataca o jornalismo ao revogar obrigatoriedade de registro profissional

Paim diz que MP 905 ataca o jornalismo ao revogar obrigatoriedade de registro profissional

O senador Paulo Paim (PT- RS) registrou nesta quinta-feira (5) em Plenário que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação dos Radialistas (Fitert) e os sindicatos filiados são contrárias à Medida Provisória (MP) 905/2019, que altera a legislação trabalhista. De acordo com o senador, a luta da categoria é justa, já que MP revoga a obrigatoriedade do registro para a atuação profissional dos jornalistas. Paulo Paim afirmou que a exigência do registro dessa classe de trabalhadores é prevista em lei (Decreto-Lei 972, ...

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Governo edita medida para motivar transporte rodoviário de passageiros

Governo edita medida para motivar transporte rodoviário de passageiros

O transporte rodoviário de passageiros, interestadual e internacional, vai ser estimulado pelo governo federal, objetivando a sua ampliação e melhor prestação de serviço. Nesse sentido, o presidente da República Jair Bolsonaro assinou o Decreto 10.157, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.A nova política estabelece, entre outras medidas, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência; a livre concorrência; e redução ...

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Projeto que estabelece preço mínimo para perecíveis processados passa na CRA

Projeto que estabelece preço mínimo para perecíveis processados passa na CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que estende a aplicação da política de preços mínimos aos produtos derivados de matérias-primas perecíveis. Pelo texto (PL 764/2019), farão jus ao benefício as agroindústrias que adquirirem produtos perecíveis de agricultores familiares ou de pequenos e médios produtores rurais e promoverem o seu processamento. Atualmente o preço mínimo é estabelecido em favor apenas de agricultores e suas cooperativas. De acordo com o autor do projeto, ...

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Lava Jato do Rio prende perito judicial que recebia propina de empresas de ônibus

Combate à Corrupção 5 de Dezembro de 2019 às 9h30 Lava Jato do Rio prende perito judicial que recebia propina de empresas de ônibus MPF identificou pagamentos ilícitos de quase R$ 5 milhões em um desdobramento da Operação Ponto Final Foto: Arte/Secom Na manhã desta quinta-feira, dia 5, a força-tarefa do MPF no Rio, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagaram a Operação Expertus para cumprimento da ordem de prisão preventiva do perito judicial Charles Fonseca William e, ainda, ...

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Lava Jato do Rio prende perito judicial que recebia propina de empresas de ônibus

Combate à Corrupção 5 de Dezembro de 2019 às 9h30 Lava Jato do Rio prende perito judicial que recebia propina de empresas de ônibus MPF identificou pagamentos ilícitos de quase R$ 5 milhões em um desdobramento da Operação Ponto Final Foto: Arte/Secom Na manhã desta quinta-feira, dia 5, a força-tarefa do MPF no Rio, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagaram a Operação Expertus para cumprimento da ordem de prisão preventiva do perito judicial Charles Fonseca William e, ainda, ...

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Projeto que ameniza enchentes passa na Comissão de Administração Pública

Projeto que ameniza enchentes passa na Comissão de Administração Pública

FELIPE PALMA DA REDAÇÃO Na reunião da Comissão de Administração Pública, realizada nesta quarta-feira (04/12), os vereadores integrantes do colegiado aprovaram pareceres relativos a 13 Projetos de Lei. Também foram aprovados três requerimentos. Entre os projetos analisados, o PL 114/2017, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), dispõe sobre a implantação de asfalto permeável e rede de captação das águas pluviais nas ruas da cidade. Segundo o relator do projeto, vereador André Santos (REPUBLICANOS), a intenção é combater as enchentes. “Tem sido ...

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Pedido de vista interrompe exame de ação sobre comercialização de áreas limítrofes em rodovias do RS

Pedido de vista interrompe exame de ação sobre comercialização de áreas limítrofes em rodovias do RS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (4) a validade de dispositivos de normas do Estado do Rio Grande do Sul que permitem ao governo do Estado explorar comercialmente áreas limítrofes às rodovias estaduais e federais. O exame da matéria, discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3763, foi interrompido em razão de pedido de vista do ministro Luiz ...

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Deputados aprovam contratação temporária de pessoal para o Executivo

Deputados aprovam contratação temporária de pessoal para o Executivo

Os deputados estaduais aprovaram, na votação da Ordem do Dia, desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) nº 717/2019, oriundo de Mensagem do Executivo, que permite a contratação temporária de pessoal, mediante o Regime de Direito Administrativo (RDA), para atender necessidade de excepcional interesse público. Durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foram aprovados ainda três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), dois Projetos de Resolução Legislativa (PRLs), mais dois PLs e um Veto governamental. A votação ...

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Senado aprova reforma da carreira e da Previdência dos militares

Senado aprova reforma da carreira e da Previdência dos militares

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nessa terça-feira (3), enviado ao Plenário em regime de urgência e segue agora para sanção da Presidência da República. Relator da matéria na CRE, ...

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No marco dos 30 anos da Andifes, Deborah Duprat recebe homenagem por atuação em defesa da educação

Direitos do Cidadão 4 de Dezembro de 2019 às 19h30 No marco dos 30 anos da Andifes, Deborah Duprat recebe homenagem por atuação em defesa da educação Durante cerimônia promovida nesta quarta-feira (4), a PFDC destacou o papel central que a Constituição de 1988 concedeu à educação para a superação das desigualdades, bem como os desafios na área diante do atual cenário político Foto: PFDC Em meio às celebrações dos 30 anos da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais ...

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MP que tornava permanente antecipação de metade do 13º salário perde a vigência

MP que tornava permanente antecipação de metade do 13º salário perde a vigência

A principal mudança no projeto de lei de conversão, de autoria do relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), atribuía às empresas a obrigação de pagar o auxílio-doença até os 120 dias de afastamento do trabalhador, contados a partir do evento (doença ou acidente incapacitante para o trabalho). Segundo o relator, a intenção era evitar que o segurado deixasse de receber o benefício por não ter conseguido agendamento da perícia para até o 15º dia do afastamento. Atualmente, as empresas pagam por 15 dias ...

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Dispositivo proposto em projeto de lei pode instituir privilégios para agentes militares, alerta MPF

Direitos do Cidadão 4 de Dezembro de 2019 às 19h5 Dispositivo proposto em projeto de lei pode instituir privilégios para agentes militares, alerta MPF PFDC e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e de Sistema Prisional, órgãos do Ministério Público Federal, enviaram nota técnica a parlamentares que irão analisar o PL 9.432/2017 Foto: Marcelo Pinto/A Plateia É absolutamente incompatível com o regime republicano que a norma geral de excludente de ilicitude do Código Penal seja superada por outra que ...

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Secretaria de Educação divulga cronograma de convocação para lotação e posse dos concursados

Secretaria de Educação divulga cronograma de convocação para lotação e posse dos concursados

A Secretaria de Estado de Educação e Desporto divulgou, nesta quarta-feira (4/12), o cronograma de convocação para lotação e posse dos professores e pedagogos aprovados no concurso público de 2018 para a capital. Os profissionais começarão a ser chamados a partir do dia 26 de dezembro, por ordem de classificação no certame. As informações completas sobre o cronograma estão disponíveis no link: https://bit.ly/2ONAYEQ. O atendimento dos aprovados ocorrerá na sede da Secretaria (rua Waldomiro Lustoza, 250, Japiim 2), na Gerência de ...

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Secretaria de Educação divulga cronograma de convocação para lotação e posse dos concursados

Aprovados para a capital começarão a ser chamados a partir do dia 26 de dezembro A Secretaria de Estado de Educação e Desporto divulgou, nesta quarta-feira (4/12), o cronograma de convocação para lotação e posse dos professores e pedagogos aprovados no concurso público de 2018 para a capital. Os profissionais começarão a ser chamados a partir do dia 26 de dezembro, por ordem de classificação no certame. As informações completas sobre o cronograma estão disponíveis no link: https://bit.ly/2ONAYEQ. O atendimento ...

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Sugestão que iguala penas para importunação sexual e estupro passa a tramitar como projeto

Sugestão que iguala penas para importunação sexual e estupro passa a tramitar como projeto

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) a Sugestão Legislativa (SUG) 54/2017, que prevê para o crime de importunação sexual a mesma pena prevista para os casos de estupro: reclusão de seis a dez anos. A matéria, proposta por meio do Portal e-Cidadania por um cidadão do Rio Grande do Sul, começa a tramitar no Senado como projeto de lei. O texto altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940). Para a relatora, senadora ...

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Conselheiros recebem homenagem da Câmara Municipal de São Paulo

Conselheiros recebem homenagem da Câmara Municipal de São Paulo

04/12/2019 – SÃO PAULO – Reconhecidos por suas contribuições à comunidade da Capital paulista, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Antonio Roque Citadini, e o Conselheiro Dimas Ramalho receberam, na noite de terça-feira (3/12), a Comanda da Ordem do Mérito Cruz do Anhembi. A cerimônia ocorreu durante sessão solene realizada no Auditório ‘Prestes Maia’, às 20h00, na Câmara Municipal de São Paulo. A honraria, fruto de proposição de autoria do Vereador Caio Miranda juntamente com ...

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Conselheiros recebem homenagem da Câmara Municipal de São Paulo

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04/12/2019 – SÃO PAULO – Reconhecidos por suas contribuições à comunidade da Capital paulista, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Antonio Roque Citadini, e o Conselheiro Dimas Ramalho receberam, na noite de terça-feira (3/12), a Comanda da Ordem do Mérito Cruz do Anhembi. A cerimônia ocorreu durante sessão solene realizada no Auditório ‘Prestes Maia’, às 20h00, na Câmara Municipal de São Paulo. A honraria, fruto de proposição de autoria do Vereador Caio Miranda juntamente com ...

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Conselheiros recebem homenagem da Câmara Municipal de São Paulo

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04/12/2019 – SÃO PAULO – Reconhecidos por suas contribuições à comunidade da Capital paulista, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Antonio Roque Citadini, e o Conselheiro Dimas Ramalho receberam, na noite de terça-feira (3/12), a Comanda da Ordem do Mérito Cruz do Anhembi. A cerimônia ocorreu durante sessão solene realizada no Auditório ‘Prestes Maia’, às 20h00, na Câmara Municipal de São Paulo. A honraria, fruto de proposição de autoria do Vereador Caio Miranda juntamente com ...

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CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores

CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 503/2018, que amplia as penas para os crimes de homicídio e de estupro seguido de morte praticados contra menores de 18 anos. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta teve origem na CPI dos Maus Tratos contra crianças e adolescentes, encerrada em dezembro do ano passado. O texto altera dois artigos do Código Penal (Decreto-lei 2.848, ...

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Dia da Pessoa com Deficiência: MPF e MP/SP firmam acordo com prefeitura para garantir acessibilidade de prédios públicos em Caraguatatuba (SP)

Direitos do Cidadão 4 de Dezembro de 2019 às 13h15 Dia da Pessoa com Deficiência: MPF e MP/SP firmam acordo com prefeitura para garantir acessibilidade de prédios públicos em Caraguatatuba (SP) Termo de ajustamento de conduta prevê adequações nos imóveis da Câmara de Vereadores e de nove secretarias municipais Representantes do MPF, MP-SP e do município de Caraguatatuba firmaram acordo nesta terça. Foto: Prefeitura de Caraguatatuba Graças à atuação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de ...

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