sábado, 15, junho 2019

Tag: Combate ao Crime Organizado

Pronunciamento do Deputado Major Mecca – PSL – 07/06/2019

Pronunciamento do Deputado Major Mecca – PSL – 07/06/2019

Pronunciamento do Deputado Estadual Major Mecca - PSL no Plenário Juscelino Kubitschek na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 07/06/2019. Agradece o pagamento de indenização à viúva do policial militar cabo Fernando Flávio Flores, vítima do crime organizado. Destaca que continuará exercendo seu papel de legislador de cobrar o governador e denunciar irregularidades. Manifesta preocupação em relação aos veteranos da Polícia Militar não serem contemplados em futuro reajuste salarial.

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Atentado contra policiais pode ser classificado como terrorismo

Atentado contra policiais pode ser classificado como terrorismo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 443/19, que classifica de ato terrorista o atentado contra a vida de policiais, bombeiros, militares e integrantes da Força Nacional ou de seus familiares até o terceiro grau. Ainda segundo o projeto, também será terrorismo portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo. O repórter Lincon Macário fez várias entrevistas sobre o tema. Assista aqui! Conheça nossos termos de uso: ...

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Debatedores defendem capacitação profissional e legislação adequada para combater crimes cibernéticos

Debatedores defendem capacitação profissional e legislação adequada para combater crimes cibernéticos

Debatedores defendem capacitação profissional e legislação adequada para combater crimes cibernéticos Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Luís Miranda quer: robôs fazem ataques direcionados nas redes sociais até destruirem a imagem das vítimas Representantes do Ministério Público, dos magistrados, e da Polícia Federal pedem capacitação de profissionais e legislação mais adequada para combater crimes cibernéticos. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara debateu o assunto em audiência pública nesta quarta-feira (5). A coordenadora do Grupo de Trabalho ...

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Proposta inclui policiais no atendimento prioritário do Minha Casa, Minha Vida

Proposta inclui policiais no atendimento prioritário do Minha Casa, Minha Vida

05/06/2019 - 15h33 Proposta inclui policiais no atendimento prioritário do Minha Casa, Minha Vida Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amaro Neto: agentes certamente contribuirão na vigilância O Projeto de Lei 2460/19 inclui os policiais civis e militares entre os beneficiários de atendimento prioritário do Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto altera a Lei 11.977/09, que instituiu o programa e atualmente prioriza as seguintes famílias: que moram em áreas de risco; desabrigadas; com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e das quais ...

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Moro: mercado ilegal de produtos piratas tem organizações violentas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (5), em Brasília, que o comércio de produtos piratas, falsificados e contrabandeados ajudam a financiar várias organizações criminosas que praticam outros atos ilícitos, como o tráfico de drogas e assaltos.“Não podemos ignorar o papel que o crime organizado tem na linha de produção e comercialização dos produtos piratas” disse ao participar da abertura do II Encontro Nacional de Combate à Pirataria e a Crimes Correlatos, realizado pelo Conselho Nacional ...

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Vídeo: Proposta anticrime pode melhorar punição e prevenção de crimes, dizem procuradores

Vídeo: Proposta anticrime pode melhorar punição e prevenção de crimes, dizem procuradores

Proposta anticrime pode melhorar punição e prevenção de crimes, dizem procuradores 05/06/2019, 10h06 Em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (4), o PL 1.864/2019 foi bem avaliado pelos participantes. Um dos três projetos do pacote anticrime, o projeto de lei estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.

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Áudio: Pacote anticorrupção divide opiniões em debate na CCJ

Áudio: Pacote anticorrupção divide opiniões em debate na CCJ

O projeto de lei (PL 1.864/2019) que endurece a legislação contra a corrupção e o crime organizado recebeu elogios e críticas durante debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por um lado, o combate à corrupção foi bem recebido pela maioria dos convidados. Mas questões como a precariedade do sistema prisional e a prisão após o julgamento em segunda instância foram criticadas. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

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Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito

Crime de embaraçar investigação previsto na Lei do Crime Organizado não é restrito à fase do inquérito

O crime de embaraçar a investigação de infração penal previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 12.850/2013 não está restrito à fase do inquérito policial, sendo aplicável também quando o fato ocorre no âmbito da ação penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu o habeas corpus requerido em favor de um réu condenado a cinco anos de reclusão por ter ameaçado de morte familiares de testemunhas no curso de uma ...

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Polícia sequestra bens e imóveis de grupo envolvido com jogo do bicho

Polícia sequestra bens e imóveis de grupo envolvido com jogo do bicho

O recém-criado Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiroda Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpriu hoje (4), na primeira fase da Operação Nickel, seis mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa que atuava na contravenção do jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níquel.Além de cumprir os mandados expedidos pela Justiça, foram bloqueadas contas-correntes e aplicações financeiras de todos os investigados e das empresas analisadas e decretados o sequestro e ...

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Deputado Fausto Jr. defende aprovação do pacote anticrime

Deputado Fausto Jr. defende aprovação do pacote anticrime

O deputado estadual Fausto Jr. cobrou nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o apoio da bancada amazonense no Congresso Nacional para aprovação do pacote anticrime proposto pelo ministério da Justiça e Segurança Pública. Fausto Jr. disse que o pacote representa o combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil. “No Amazonas, estamos vivendo uma onda de violência relacionada ao tráfico de drogas e às facções criminosas”, afirmou Fausto. “O pacote anticrime vem combater não apenas a ...

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Projeto concede aos advogados acesso ao sistema nacional de segurança pública

Projeto concede aos advogados acesso ao sistema nacional de segurança pública

Plínio Xavier/Câmara dos Deputados Daniel Silveira quer tratamento igualitário para os advogados O Projeto de Lei 2163/19 assegura aos advogados acesso aos dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), operado pelo Ministério da Justiça, e do Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), a proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41). ...

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Proposta proíbe uso de celular dentro de agência bancária

Proposta proíbe uso de celular dentro de agência bancária

04/06/2019 - 16h07 Proposta proíbe uso de celular dentro de agência bancária O Projeto de Lei 2528/19 proíbe o uso de celular, rádio transmissor e similares no interior das agências bancárias. Conforme o texto, os funcionários e os vigilantes serão os responsáveis pela proibição prevista na futura lei, cuja divulgação deverá ser feita por meio de cartazes nos bancos. Cleia Viana/Câmara dos Deputados Legenda A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), afirmou ...

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Projeto eleva pena de lavagem de dinheiro de crime contra Administração Pública

Projeto eleva pena de lavagem de dinheiro de crime contra Administração Pública

04/06/2019 - 12h38 Projeto eleva pena de lavagem de dinheiro de crime contra Administração Pública Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Portela: “A sociedade brasileira tem assistido ao vertiginoso aumento no número de tais condutas envolvendo a riqueza pertencente à Administração Pública” O Projeto de Lei 522/19 agrava a condenação por lavagem de dinheiro se os valores ocultados forem provenientes de crime contra a Administração Pública. Nesses casos, a pena será aumenta em até 2/3. Esse agravante já é aplicado nos ...

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Mais de 200 desaparecimentos foram registrados até março

Mais de 200 desaparecimentos de pessoas foram registrados em delegacias da Polícia Civil no Amazonas, entre janeiro e março de 2019, conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). No final de maio, a SSP e o Ministério Público do Estado (MPE) firmaram um termo de parceria para troca de informações entre os órgãos, com o objetivo de facilitar buscas. Na capital, o registro de pessoas desaparecidas, acima de 18 anos, pode ser feito em qualquer Distrito ...

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Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes hediondos

Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes hediondos

O Projeto de Lei 1969/19 cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados. São crimes considerados mais graves pela legislação, como: ação de grupos de extermínio, crimes contra a vida, estupro, exploração sexual de crianças e adolescentes, tortura, tráfico, entre outros. Michel Jesus/Câmara dos Deputados Lopes: a intenção é que os dados estejam disponíveis a “destinatários interessados” O cadastro criado será administrado pelo governo federal com a cooperação dos estados, do Ministério Público e do Poder ...

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EETI Professora Lecita Fonseca Ramos recebe palestra sobre educação e combate à criminalidade

EETI Professora Lecita Fonseca Ramos recebe palestra sobre educação e combate à criminalidade

16:28 - 03/06/2019 Ministrada pelo Delegado Guilherme Torres, a atividade teve como foco a atuação da Polícia Civil e a importância da Educação no combate à criminalidade A Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Professora Lecita Fonseca Ramos (bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus) recebeu, na última sexta-feira (31), uma palestra sobre combate ao crime organizado do Amazonas. Voltado a alunos do 1º ano do Ensino Médio, o bate-papo foi ministrado pelo delegado Guilherme Torres, titular da Delegacia ...

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Proposta susta nova política nacional sobre drogas

O Projeto de Decreto Legislativo 122/19 susta a nova Política Nacional de Drogas (Pnad, Decreto 9.761/19). A norma revogou a política anterior, instituída em 2002.A nova política sobre drogas dá prioridade ao tratamento da dependência química por meio da abstinência total dos pacientes, ao contrário da estratégia de redução de danos, prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/06), e que não é mencionada na norma atual. O decreto também prevê mais repasses de recursos públicos para as comunidades terapêuticas, entidades ...

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Comissão debate projeto que classifica atentado contra policiais de terrorismo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta quinta-feira (6) para debater o Projeto de Lei 443/19, que classifica de ato terrorista o atentado contra a vida de policiais, bombeiros, militares e integrantes da Força Nacional ou de seus familiares até o terceiro grau. Ainda segundo o projeto, também será terrorismo portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.O debate atende requerimento apresentado pelos deputados Santini (PTB-RS) e Capitão Alberto Neto (PRB-AM). O ...

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Comissão de Segurança Pública debate questões relacionadas a crimes cibernéticos

Comissão de Segurança Pública debate questões relacionadas a crimes cibernéticos A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate questões relacionadas a crimes cibernéticos nesta quarta-feira (5). O debate atende a requerimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF). O parlamentar explica que p Ministério Público Federal atuou em quase cinco vezes mais processos por divulgação e armazenamento de pornografia infanto-juvenil (2.169 ações) do que por racismo e outros crimes de ódio (442) em 2018, mas o Grupo de Apoio ...

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Torcedores argentinos violentos serão barrados no Brasil

Os governos do Brasil e da Argentina firmaram hoje (31) um acordo para proibir a entrada de 5 mil torcedores argentinos violentos durante a Copa América ou em quaisquer outros eventos esportivos. O governo argentino, por meio do seu Ministério da Segurança, passou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, uma relação com 5 mil nomes com histórico criminal ligado a torcidas organizadas no país vizinho.Os nomes foram entregues à Divisão de Imigração da Polícia Federal para garantir ...

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Brasil teve queda significativa no número de fumantes, diz secretária

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual o Brasil é signatário, contribuiu para acelerar a redução do número de fumantes, que já vinha ocorrendo no país em anos anteriores. A afirmação é da secretária executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção, a médica Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do Câncer, no Dia Mundial sem Tabaco, comemorado hoje (31). A convenção é o primeiro tratado internacional de saúde pública com o ...

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Polícia prende dez pessoas, apreende dois adolescentes, oito armas de fogo e drogas no interior do Amazonas

11:25 - 30/05/2019 FOTO: Divulgação/SSP-AM Policiais militares prenderam dez pessoas e apreenderam dois adolescentes durante abordagens na noite de quarta-feira (29/05) até a manhã desta quinta-feira (30/05) em municípios do interior do Amazonas. Também foram apreendidas oito armas de fogo, 26 munições, 56 porções de drogas, R$ 2.366 em espécie, além de três celulares, uma motocicleta, um embarcação, um motor de popa, um tanque de gasolina e quatro relógios. Em Maués (a 259 quilômetros de Manaus), três homens foram ...

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Projeto regulamenta ação estatal contraterrorista no Brasil

Projeto regulamenta ação estatal contraterrorista no Brasil

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Projeto de Major Vitor Hugo foi originalmente apresentado por Bolsonaro O Projeto de Lei 1595/19 regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil. Conforme a proposta, caberá ao presidente da República designar a pessoa responsável pela coordenação dos trabalhos, seja um militar ou um civil. O texto é a reapresentação com modificações, pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), de substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a projeto ...

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Proposta disciplina atuação coercitiva de agente socioeducativo

Proposta disciplina atuação coercitiva de agente socioeducativo

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Furtado defende regulamentação de aspectos de segurança dos agentes O Projeto de Lei 1555/19 disciplina a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa. O texto proíbe o uso de arma de fogo ou de choque em estabelecimento que abriga adolescentes e jovens adultos, mas autoriza escudo, capacete, spray de pimenta e algema. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). A proposta está em análise na Câmara ...

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Audiência pública da CCJ sobre combate à violência é adiada para a próxima semana

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou para a terça-feira da semana que vem (4), às 10h, audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 1.864/2019, que define medidas contra a corrupção, o crime organizado e a violência. A reunião estava prevista para esta quinta-feira (30). A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou que em vez de fazer dois debates sobre o tema, como inicialmente previsto, será feito um só. — Teremos condições de ouvir todos ...

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Proposta permite que autoridades policiais peçam sequestro de bens de acusados

Proposta permite que autoridades policiais peçam sequestro de bens de acusados

Will Shutter/Câmara dos Deputados Alceu Moreira quer aprimorar a Lei de Crimes de Lavagem de Dinheiro O Projeto de Lei 1834/19 permite que qualquer autoridade policial, e não apenas o delegado de polícia, peça ao juiz que decrete medidas assecuratórias (sequestro, arresto e hipoteca legal) de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado, para assegurar os direitos do ofendido e a responsabilização pecuniária do criminoso. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado ...

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