sábado, 15, junho 2019

Tag: Câmara dos Deputados

Conselho de Comunicação analisa pacote anticrime e liberdade de imprensa

Conselho de Comunicação analisa pacote anticrime e liberdade de imprensa

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai selecionar, nesta segunda-feira (17), os projetos de lei atualmente em tramitação e que serão prioritários para análise do colegiado.Na audiência também devem ser apresentados relatórios sobre temas em discussão no Conselho, como o pacote anticrime proposto pelo governo Bolsonaro. O grupo também deve votar o plano de trabalho do estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil, pedido pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é jornalista. Ela entendeu que houve censura quando ...

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Comissão debate impactos da reforma da Previdência entre servidores

Comissão debate impactos da reforma da Previdência entre servidores

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza seminário nesta segunda-feira (17), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater os impactos da proposta nos servidores públicos residentes na capital. O evento atende pedido do deputado Professor Israel Batista (PV-DF).Foram convidados para o debate: - o secretário executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, Unacon, Bráulio Cerqueira; - o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), ...

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Comissão debate impactos da reforma da Previdência entre servidores

Comissão debate impactos da reforma da Previdência entre servidores

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza seminário nesta segunda-feira (17), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater os impactos da proposta nos servidores públicos residentes na capital. O evento atende pedido do deputado Professor Israel Batista (PV-DF).Foram convidados para o debate: - o secretário executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, Unacon, Bráulio Cerqueira; - o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), ...

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Grupo de trabalho sobre licenciamento ambiental promove três audiências públicas na próxima semana

Grupo de trabalho sobre licenciamento ambiental promove três audiências públicas na próxima semana

Grupo de trabalho sobre licenciamento ambiental promove três audiências públicas na próxima semana O grupo de trabalho da Câmara destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro promove audiências públicas na segunda (17), terça (18) e quarta-feira (19). O coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) considera urgente a necessidade de atualização da legislação sobre licenciamento ambiental “para conferir maior eficiência, segurança, agilidade e amenizar as sobreposições de competências institucionais”. Kataguiri também pretende tornar o processo de ...

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Parlamento do Mercosul realiza seminário sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Parlamento do Mercosul realiza seminário sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Parlamento do Mercosul realiza seminário sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável O Parlamento do Mercosul realiza nesta segunda-feira (17) o 1º Seminário Internacional sobre os Desafios Regionais para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS são 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que devem ser implementados até 2030. Entre os ODS estão acabar com a pobreza e a fome, e garantir uma educação inclusiva para todos. Participam do evento a presidente da Câmara de Deputados ...

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Maia: Câmara vai aprovar reforma da Previdência, apesar da ‘usina de crises’ do governo

Maia: Câmara vai aprovar reforma da Previdência, apesar da ‘usina de crises’ do governo

Maia: Câmara vai aprovar reforma da Previdência, apesar da 'usina de crises' do governo Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maia questionou as regras de pedágio para os militares O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta sexta-feira (14) o compromisso da Casa com a aprovação da reforma da Previdência, apesar da desarticulação do governo. A afirmação foi uma resposta a declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a Câmara teria “abortado” a reforma com o parecer apresentado ...

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Comissão discute nesta segunda-feira situação dos povos e comunidades tradicionais

Comissão discute nesta segunda-feira situação dos povos e comunidades tradicionais

Comissão discute nesta segunda-feira situação dos povos e comunidades tradicionais A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (17) para debater as políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. O encontro foi pedido pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Confirmaram presença na audiência: - Cláudia Sala de Pinho, da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira;- Raimundo Konmannanjy, do Povo de Terreiro Acbantu;- Benício José de Lima, do Povo indígena ...

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Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho

Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho

Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que institui normas para proteger o idoso que se mantém no mercado de trabalho. A proposta limita a carga de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias. Esse limite somente poderá ser prorrogado em duas hipóteses:- por meio de acordo coletivo ...

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Nova Lei de Licitações e projetos ambientalistas continuam na pauta do Plenário

Nova Lei de Licitações e projetos ambientalistas continuam na pauta do Plenário

Nova Lei de Licitações e projetos ambientalistas continuam na pauta do Plenário Devido ao feriado de Corpus Christi, o Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões deliberativas concentradas na segunda-feira (17) e na terça-feira (18). O destaque da pauta continua a ser o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados ...

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Comissão do Esporte visita Centro Paralímpico em São Paulo

Comissão do Esporte visita Centro Paralímpico em São Paulo

14/06/2019 - 16h40 Comissão do Esporte visita Centro Paralímpico em São Paulo A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados fará, nesta segunda-feira (17), uma visita ao Centro Paralímpico Brasileiro, em São Paulo, para conhecer as instalações do espaço. A visita será às 9 horas. O deputado Raimundo Costa (PL-BA), autor do pedido, lembra que o governo federal investiu cerca de R$ 470 milhões na construção de 19 centros de iniciação ao esporte (CIEs). As obras fazem parte da segunda ...

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Viação e Transportes aprova novos recursos para projetos do Fundo Naval

Viação e Transportes aprova novos recursos para projetos do Fundo Naval

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Hugo Leal, relator: segurança nas águas é requisito fundamental para o transporte aquaviário A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto do governo que modifica a distribuição do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para destinar recursos ao Fundo Naval, principalmente para a renovação de material flutuante da Marinha.O texto (PL 10834/18) repassa para o Fundo Naval, controlado pelo Comando da Marinha, 10% da parcela da arrecadação do ...

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Sessão solene relembra retomada de Corumbá (MS) durante a Guerra do Paraguai

Sessão solene relembra retomada de Corumbá (MS) durante a Guerra do Paraguai

A Câmara dos Deputados homenageou na quinta-feira (13), em sessão solene, o episódio histórico da retomada de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A cidade foi palco da Guerra do Paraguai e recuperada pelo Exército brasileiro em 1867. Atualmente, Corumbá conta com cerca de 110 mil habitantes, é o segundo maior produtor de bovinos e possui um dos mais importantes portos fluviais do País. Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Solenidade ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães Em discurso lido no Plenário, ...

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Desenvolvimento Econômico aprova estabilidade de trabalhadora até seis meses após parto

Desenvolvimento Econômico aprova estabilidade de trabalhadora até seis meses após parto

Desenvolvimento Econômico aprova estabilidade de trabalhadora até seis meses após parto Najara Araújo/Câmara dos Deputados O deputado Vinicius Carvalho, relator, disse que o projeto compatibiliza a lei em vigor com a norma constitucional A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 189/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que amplia em um mês a estabilidade no emprego das mulheres que estão em licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante ...

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Comissão rejeita suspensão de habilitação de comandante de barco que lançar plástico na água

Comissão rejeita suspensão de habilitação de comandante de barco que lançar plástico na água

Comissão rejeita suspensão de habilitação de comandante de barco que lançar plástico na água A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 11032/18, que suspende o certificado de habilitação do comandante de embarcação que lançar lixo plástico nas águas. A ideia do autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), é contribuir para reduzir a poluição das águas por plástico. Mas o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), foi contrário à proposta. Ele alega ...

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Comissão aprova regras para cooperação cultural entre União e entes federados

Comissão aprova regras para cooperação cultural entre União e entes federados

Comissão aprova regras para cooperação cultural entre União e entes federados A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para a cooperação entre a União, os estados e os municípios no fomento e na gestão da cultura, e para a organização do Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Constituição. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/15 é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e recebeu parecer pela aprovação do deputado Chico D'Angelo ...

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Comissão aprova inclusão de saúde bucal entre direitos do idoso

Comissão aprova inclusão de saúde bucal entre direitos do idoso

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Fábio Trad, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1800/19, que inclui o direito do idoso ao atendimento e ao acompanhamento da saúde bucal no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03). Apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), a proposta também altera a Lei 8.842/94, que trata da política nacional do idoso, para prever a promoção da capacitação de profissionais para ...

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Viação aprova exigência de plano de segurança para corrida de carro em circuito de rua

Viação aprova exigência de plano de segurança para corrida de carro em circuito de rua

Viação aprova exigência de plano de segurança para corrida de carro em circuito de rua Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Hugo Leal: "os eventos esportivos com veículos têm forte apelo na população brasileira" A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), projeto do Senado que estabelece regras mais rígidas para a realização de competições automobilísticas em circuitos de rua. Conforme a proposta (PL 8811/17), passará a ser exigida aprovação, pela autoridade de trânsito, de ...

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Comissão reduz exigência para incentivo fiscal a pessoas com deficiência

Comissão reduz exigência para incentivo fiscal a pessoas com deficiência

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fábio Trad: projeto compatibiliza as diretrizes de prevenção de conflitos federativos com a de proteção às pessoas com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 86/19 que condiciona a deliberação sobre a concessão de descontos ou isenção do ICMS para implementação de direitos das pessoas com deficiência à decisão da maioria dos estados reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os direitos estão previstos na ...

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Seguridade aprova desconto em passagem aérea para atletas com deficiência

Seguridade aprova desconto em passagem aérea para atletas com deficiência

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Braide: "Quando se trata de pessoas com deficiência, os benefícios e a importância da atividade física tornam-se ainda maiores" A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), a concessão de 50% de desconto nas passagens aéreas para atletas com deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais ou internacionais.Segundo a proposta, o valor anual correspondente ao desconto poderá ser deduzido pelas companhias aéreas no Imposto de Renda. O texto aprovado ...

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Viação e Transporte aprova regras de construção de guaritas em quadras residenciais

Viação e Transporte aprova regras de construção de guaritas em quadras residenciais

Viação e Transporte aprova regras de construção de guaritas em quadras residenciais Will Shutter/Câmara dos Deputados Vanderlei Macris: projeto propõe relevante medida de segurança pública com cuidados específicos para minimizar impactos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1592/19, que disciplina a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos, de forma a dificultar a entrada e a saída de veículos, desde que não seja comprometido o direito de ir e ...

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Aberta contagem de prazo para discussão da reforma da Previdência

Aberta contagem de prazo para discussão da reforma da Previdência

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão desta sexta contou para o pedido de vista; se houver nova sessão na segunda-feira, a discussão na comissão pode começar na terça A realização de sessão de debates no Plenário da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (14) abriu a contagem do prazo de duas sessões para começar a discussão do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial. O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (13) pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), em seguida foi apresentado ...

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Projeto impede cobrança de irregularidade em medidor de água e luz sem ampla defesa

Projeto impede cobrança de irregularidade em medidor de água e luz sem ampla defesa

Projeto impede cobrança de irregularidade em medidor de água e luz sem ampla defesa Plínio Xavier/Câmara dos Deputados Projeto de Daniel Silveira proíbe a inclusão da cobrança no boleto mensal O Projeto de Lei 2469/19 proíbe a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário mensal de luz, água e gás. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Não raro empresas concessionárias de serviço público apontam ...

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Comissão aprova novos critérios para concessão do BPC

Comissão aprova novos critérios para concessão do BPC

Análise da situação de vulnerabilidade também deverá levar em conta, por exemplo, nível de perda de autonomia e comprometimento do orçamento familiar com tratamentos médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos Cleia Viana/Câmara dos Deputados Nelma: "Adequar a aferição da hipossuficiência, de forma a conjugar a renda com as privações a que essas pessoas podem estar submetidas é muito acertado" A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa parâmetros adicionais, além ...

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Comissão aprova regras para contrato entre esteticistas e clínicas

Comissão aprova regras para contrato entre esteticistas e clínicas

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Amaro Neto manteve em 30% o percentual de retenção pela clínica parceira para impedir excessiva exploração por parte das clínicas. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que estabelece regras para os contratos de parceria firmados entre esteticistas e clínicas de estética.O PL 7825/17 recebeu parecer favorável do deputado Amaro Neto (PRB-ES). O relator destacou que a proposta segue as linhas ...

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Projeto permite conciliação não presencial em juizados especiais

Projeto permite conciliação não presencial em juizados especiais

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Gomes: processos são orientados pela simplicidade nos juizados especiais O Projeto de Lei 1679/19 inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis e criminais. A proposta, do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. A lei atual não prevê a conciliação não presencial. O projeto torna ...

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Aprovada criação de fundo para financiar aumento de vagas na educação infantil

Aprovada criação de fundo para financiar aumento de vagas na educação infantil

Aprovada criação de fundo para financiar aumento de vagas na educação infantil Will Shutter/ Câmara dos Deputados Pedro Cunho Lima: a destinação de recursos para a primeira infância é medida mais que bem-vinda A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um fundo para financiar o aumento do número de vagas da educação infantil para o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE).De iniciativa do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o PL 1497/19 ...

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Câmara realiza simulação de incêndio

Câmara realiza simulação de incêndio

14/06/2019 - 10h22 Câmara realiza simulação de incêndio Divulgação/Câmara dos Deputados Exercícios de simulação são realizados periodicamente pela Câmara O Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, em parceria com o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, realiza nesta manhã um exercício de enfrentamento de situações de emergência, com uma simulação de incêndio no anexo 1 da Casa. Sem aviso prévio, os ocupantes do prédio participam de treinamento de abandono de edificações.Todos os anos a Câmara realiza simulações deste ...

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Comissão rejeita projeto que proíbe papel reciclado em embalagem de alimento

Comissão rejeita projeto que proíbe papel reciclado em embalagem de alimento

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Gomes lembra que o projeto é igual a outra proposta que já foi rejeitada e arquivada pela Casa em 2013 A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 523/15, que proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios. A motivação do autor, o ex-deputado Carlos Bezerra, foi uma denúncia publicada pela imprensa em 2009 de uso de papel higiênico sujo na fabricação ...

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Comissão reserva 50% do valor de novas concessões em energia para custear tarifa

Comissão reserva 50% do valor de novas concessões em energia para custear tarifa

Comissão reserva 50% do valor de novas concessões em energia para custear tarifa Cleia Viana/Câmara dos Deputados Silas Câmara sugeriu a aprovação dos projetos A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que repassa metade do valor da outorga de novas concessões do setor elétrico para o custeio da energia paga pelos consumidores. Pelo texto, 50% do valor da outorga (direito de explorar os serviços de energia elétrica) paga ao Tesouro Nacional por novas concessionárias de ...

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Minas e Energia obriga Aneel a reduzir perda de energia por “gato” a 5% em cinco anos

Minas e Energia obriga Aneel a reduzir perda de energia por “gato” a 5% em cinco anos

Minas e Energia obriga Aneel a reduzir perda de energia por “gato” a 5% em cinco anos Cleia Viana/Câmara dos Deputados Passarinho: Cinco anos é tempo suficiente para que o órgão regulador estabeleça e adote medidas necessárias para nova metodologia A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a apresentar plano de redução de perdas de energia por ligações clandestinas, os chamados “gatos”, até dezembro deste ano. O ...

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